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ID 102357 Direito Constitucional Direitos Políticos Instituto Quadrix 2017

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. Suponha-se que Maria seja deputada federal, sendo também sobrinha de João, que é governador do mesmo estado de Maria. Nesse caso, Maria poderá candidatar-se à reeleição juntamente com seu tio.

A Certo
B Errado
ID 102303 Direito Constitucional Direitos Políticos Instituto Quadrix 2017

Considere as seguintes afirmativas pertinentes aos direitos políticos.

I. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

II. O alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição são, na forma da lei, condições suficientes para a elegibilidade.

III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Estão em conformidade com a Constituição Federal:

A todas.
B I e III, somente
C II e III, somente
D I e II, somente.
E nenhuma.
Órgão: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS Cargo: Recepcionista Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS - Recepcionista - 2017
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ID 91424 Direito Constitucional Direitos Políticos IBFC 2017

Sobre os direitos Políticos declarados na Constituição Federal, analise os itens a seguir.

I. É vedado ao brasileiro naturalizado se candidatar ao cargo de Presidente da República.

II. São inelegíveis os analfabetos.

III. O militar alistável é elegível desde que, tendo mais de 10 anos de serviço, se afaste de suas atividades na corporação.

IV. A impugnação ao mandato eletivo pode ser feita até dez dias após a diplomação, devendo serem apresentados elementos que indiquem possível abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Assinale a alternativa correta.

A Apenas I e II são corretos
B Apenas I e IV são corretos
C Apenas II e IV são incorretos
D Apenas I, III e IV são corretos
E I, II, III e IV são corretos
ID 91413 Direito Constitucional Direitos Políticos IBFC 2017

Considere as normas da Constituição Federal para assinalar a alternativa correta sobre elegibilidade.

A Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira
B Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato
C Para o cargo de senador são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato
D Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 anos e ter nacionalidade brasileira
E Para o cargo de vereador, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato
ID 59390 Direito Constitucional Direitos Políticos FEPESE 2017

É causa de suspensão dos direitos políticos.

A Incapacidade civil relativa, enquanto durar.
B Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os efeitos.
C Cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado.
D Tornar-se réu em processo criminal.
E Não exercer direito ao voto em duas eleições seguidas.
ID 59343 Direito Constitucional Direitos Políticos FEPESE 2017

Com fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).

A Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
B É condição de elegibilidade para Prefeito a idade mínima de trinta anos.
C O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
D O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
E É condição de elegibilidade para Vereador a idade mínima de vinte e um anos.
ID 42110 Direito Constitucional Direitos Políticos FGV 2017

João, rico comerciante, é eleito vereador do Município “X” pelo partido Alfa. Contudo, passados dez dias após sua diplomação, o partido político Pi, adversário de Alfa, ajuíza ação de impugnação de mandato eletivo, perante a Justiça Eleitoral, requerendo a anulação da diplomação de João. Alegou o referido partido político ter havido abuso do poder econômico por parte de João na eleição em que logrou ser eleito, anexando, inclusive, provas que considerou irrefutáveis. João, sentindo-se injustiçado, já que, em momento algum no decorrer da campanha ou mesmo após a divulgação do resultado, teve conhecimento desses fatos, busca aconselhamento com um advogado acerca da juridicidade do ajuizamento de tal ação. Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação dada pelo advogado.

A O Partido Pi não poderia ter ingressado com a ação, pois abuso de poder econômico não configura fundamento que tenha o condão de viabilizar a impugnação de mandato eletivo conquistado pelo voto.
B O Partido Pi respeitou os requisitos impostos pela CRFB/88, tanto no que se refere ao fundamento (abuso do poder econômico) para o ajuizamento da ação como também em relação à sua tempestividade.
C O Partido Pi, nos termos do que dispõe a CRFB/88, não poderia ter ingressado com a ação, pois, ocorrida a diplomação, precluso encontrava-se o direito de impugnar o mandato eletivo de João.
D O Partido Pi só poderia impugnar o mandato eletivo que João conquistou pelo voto popular em momento anterior à diplomação, sob pena de afronta ao regime democrático.
ID 41230 Direito Constitucional Direitos Políticos FGV 2017
Texto associado
João, rico comerciante, é eleito vereador do Município “X” pelo partido Alfa. Contudo, passados dez dias após sua diplomação, o partido político Pi, adversário de Alfa, ajuíza ação de impugnação de mandato eletivo, perante a Justiça Eleitoral, requerendo a anulação da diplomação de João. Alegou o referido partido político ter havido abuso do poder econômico por parte de João na eleição em que logrou ser eleito, anexando, inclusive, provas que considerou irrefutáveis. João, sentindo-se injustiçado, já que, em momento algum no decorrer da campanha ou mesmo após a divulgação do resultado, teve conhecimento desses fatos, busca aconselhamento com um advogado acerca da juridicidade do ajuizamento de tal ação.

Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação dada pelo advogado.

A O Partido Pi não poderia ter ingressado com a ação, pois abuso de poder econômico não configurafundamento que tenha o condão de viabilizar a impugnação de mandato eletivo conquistado pelovoto.
B O Partido Pi respeitou os requisitos impostos pela CRFB/88, tanto no que se refere ao fundamento(abuso do poder econômico) para o ajuizamento da ação como também em relação à suatempestividade.
C O Partido Pi, nos termos do que dispõe a CRFB/88, não poderia ter ingressado com a ação, pois,ocorrida a diplomação, precluso encontrava-se o direito de impugnar o mandato eletivo de João.
D O Partido Pi só poderia impugnar o mandato eletivo que João conquistou pelo voto popular emmomento anterior à diplomação, sob pena de afronta ao regime democrático.
ID 4278 Direito Constitucional Direitos Políticos AOCP 2017

É correto afirmar que são condições para elegibilidade, previstas expressamente na Constituição Federal, dentre outras:

A a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e a idade mínima de trinta anos para Senador.
B o domicílio eleitoral na circunscrição, a inexistência de condenação por decisão de órgão colegiado e a idade mínima de trinta anos para Governador.
C a filiação partidária, o alistamento eleitoral e a idade mínima de dezoito anos para Vereador.
D o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.