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ID 122115 Direito Constitucional Direitos Sociais VUNESP 2018

Em face da atual previsão da Constituição Federal, é considerado direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhoria de sua condição social:

A jornada de 4 horas de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo contrato de trabalho.

B assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

C relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

D proteção do salário na forma da lei, sendo considerado como crime a sua retenção dolosa ou culposa.

E ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

ID 104223 Direito Constitucional Direitos Sociais MS CONCURSOS 2018

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 7. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. 12. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. 18. Fundo de garantia do tempo de serviço. 23. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. 25. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. 39. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, qual é a soma exata dos itens corretos?

A 57

B 82

C 105

D 117

E 124

ID 102704 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Tendo em vista que a associação profissional ou sindical é um dos direitos sociais coletivos mais relevantes dos trabalhadores urbanos e rurais, poderá o Poder Público interferir na organização dos sindicatos, desde que solicitada e justificada a sua interferência.

A Certo

B Errado

ID 102535 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o(a)

A seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário ou despedida arbitrária.

B remuneração do trabalho diurno superior é do noturno.

C remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% é do normal.

D gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais que o salário normal.

E jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

ID 102532 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. Os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado, direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais.

A Certo

B Errado

ID 102514 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

Julgue os itens de 37 a 40 no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988. A livre associação é direito cujas diferentes dimensões somente podem ser exercidas coletivamente, isto é, por um grupo.

A Certo

B Errado

ID 102506 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), são direitos sociais o(a)

A educação, a saúde e a propriedade privada.

B alimentação, o trabalho e o direito de herança.

C moradia, o transporte e a liberdade de expressão.

D lazer, a segurança e a dignidade da pessoa humana.

E proteção à maternidade e o auxílio aos desamparados.

ID 102486 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

Julgue os itens de 37 a 40 no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988. As associações ostentam legitimidade para atuar como substitutas processuais de seus membros, postulando direito alheio, em nome próprio, independentemente de prévia autorização individual expressa.

A Certo

B Errado

ID 102484 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

Com relação à liberdade de associação profissional ou sindical, assinale a alternativa correta.

A É permitido ao Poder Público intervir na organização sindical.

B É permitida a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial.

C É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

E É obrigatória a filiação a sindicato e o pagamento da contribuição.

ID 102470 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, nos termos da lei.

A Certo

B Errado