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ID 159604 Direito Constitucional Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) AOCP 2023

Assinale a alternativa que apresente norma prevendo direito social na Constituição Federal.

A Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

B Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social parcial ou total terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

C É aconselhável a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

D O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei.

E A jornada é de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

ID 174708 Direito Constitucional Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) FCC 2021

Um empregado que registrou candidatura a cargo de direção de sindicato representativo da categoria no âmbito estadual foi eleito para um mandato de dois anos, que exerceu integralmente até o fim. Nos termos da Constituição Federal, a dispensa do empregado é vedada a partir do

A registro da candidatura e até um ano após o fim do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

B primeiro dia do mandato e até um ano após o fim do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

C registro da candidatura e até três anos após o fim do mandato.

D registro da candidatura e até dois anos após o fim do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

E primeiro dia do mandato e até três anos após o fim do mandato.

ID 174494 Direito Constitucional Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) FCC 2021

Dentre os direitos do trabalhador, cujo texto constitucional vigente admite disposição diversa por meio de acordo ou convenção coletiva, estão

A o gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais do que o salário normal e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

B o adicional de insalubridade, periculosidade e tempo de serviço, e o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador.

C a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais e o recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço.

D a irredutibilidade do salário e a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

E o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

ID 185881 Direito Constitucional Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) Instituto Quadrix 2019

No que se refere aos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

A O princípio da proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador, uma vez criado o direito social, suprimi‐lo, ainda que possa reduzir seu grau de concretização.

B O chamado mínimo existencial não se sujeita ao princípio da reserva do possível, ou seja, um grau mínimo de concretização de direitos sociais deve ser assegurado, independentemente da escassez de recursos.

C Os direitos sociais são classificados como de terceira geração.

D Os direitos sociais são, em geral, normas de aplicação imediata e de efetivação impositiva, não ostentando nenhum caráter programático.

E Os direitos sociais exigem uma atuação afirmativa do Estado, visando exclusivamente à implementação da isonomia formal.

ID 185849 Direito Constitucional Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Segundo a Constituição
Federal de 1988, julgue os itens
de 113 a 116.

É direito do trabalhador urbano o seguro contra
acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem
excluir a indenização a que este está obrigado quando
incorrer em dolo ou culpa.

C Certo

E Errado

ID 185792 Direito Constitucional Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Julgue os itens de 113 a 117, relativos a direitos sociais e à
nacionalidade.

É obrigatória a participação dos sindicatos nas
negociações coletivas de trabalho.

C Certo

E Errado

ID 185398 Direito Constitucional Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Julgue os itens de 113 a 117, relativos a direitos sociais e à
nacionalidade.

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado
a sindicato.

C Certo

E Errado

ID 172338 Direito Constitucional Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) FCC 2019

Edineia, trabalhadora urbana, foi dispensada sem justa causa de seu emprego e entende que possui créditos resultantes dessa
relação de trabalho. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Edineia tem direito de propor ação, em face de seu
ex-empregador,

A com prazo prescricional de dez anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

B com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

C com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

D com prazo prescricional de dez anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

E a qualquer tempo, uma vez que o direito ao trabalho é um direito fundamental e, portanto, imprescritível.

ID 171271 Direito Constitucional Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) FCC 2018

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

A a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.

B a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção coletiva ou acordo individual de trabalho.

C a jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

D a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

E o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, quando averiguado o dolo ou a culpa do empregador.

ID 203650 Direito Constitucional Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos
direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os próximos itens.

O transporte e o lazer são direitos sociais expressamente
previstos na CF.

C Certo

E Errado