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ID 39812 Direito Constitucional Disposições Gerais FGV 2018

João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorreu à promoção por antiguidade. Embora fosse o mais antigo entre os concorrentes, o seu nome foi recusado pelo tribunal. Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:

A pode recusar o mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços dos seus membros, observados os demais requisitos;
B pode recusar o mais antigo pela unanimidade dos seus membros, observado o contraditório e a ampla defesa;
C pode recusar o mais antigo pela maioria dos seus membros, em razão de condenação em processo administrativo;
D pode recusar o mais antigo, estando sua decisão sujeita ao referendo do Conselho Nacional de Justiça;
E não pode recusar o mais antigo, que possui direito subjetivo à nomeação.
ID 4257 Direito Constitucional Disposições Gerais AOCP 2018

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Magistratura.

A Deve ser estabelecido por Lei Ordinária de iniciativa do Poder Executivo.
B É instituído por Lei Complementar de iniciativa do Congresso Nacional.
C Será disposto por Lei Ordinária de inciativa do Senado Federal.
D Deve ser estabelecido por Lei Ordinária de iniciativa do Congresso Nacional.
E É instituído por Lei Complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
ID 102351 Direito Constitucional Disposições Gerais Instituto Quadrix 2017

Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A O CNJ e o Tribunal de Contas da União são órgãos do Poder Judiciário, segundo disposição expressa do texto constitucional.
B Aos juízes é vedado exercer advocacia no Juízo ou Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
C Os advogados que ingressam nos tribunais superiores pelo quinto constitucional adquirem vitaliciedade dois anos após efetivo exercício da carreira.
D O Juiz goza de inamovibilidade; contudo, em casos de interesse público, pode ser removido por decisão da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.
E De acordo com o texto constitucional, o STJ é o órgão competente para processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.