ID 129412 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário CEBRASPE 2020 Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes orçamentárias. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ A Certo B Errado
ID 91437 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário IBFC 2020 As normas atinentes ao Poder Judiciário encontram-se disciplinadas no Capítulo III do Título IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Leia abaixo o artigo 93, inciso XI, da CF/88: "Artigo 93. Inciso XI ± Nos tribunais com número superior a _____ julgadores, poderá ser constituído _____, com o mínimo de_____e o máximo de_____ membros,para o exercício das atribuições _____ da competência do tribunal pleno, provendo-se _____ das vagas por antiguidade e _____ por eleição pelo tribunal pleno´. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. A cinquenta / órgão de cúpula / quinze / trinta / jurisdicionais e legislativas / um terço / dois terços B cinquenta / órgão especial / vinte e cinco / trinta / administrativas e jurisdicionais avocadas / três quintos / o restante C vinte e cinco / órgão especial / onze / vinte e cinco / administrativas e jurisdicionais delegadas / metade / a outra metade D vinte e cinco / órgão de cúpula / onze / vinte e cinco / administrativas e jurisdicionais avocadas / um terço / dois terços
ID 50905 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário FCC 2020 Não é órgão do Poder Judiciário o A Superior Tribunal de Justiça Desportiva. B Conselho Nacional de Justiça. C Tribunal Militar instituído por lei. D Superior Tribunal Militar. E Tribunal Regional Eleitoral.
ID 36010 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário FGV 2020 Após amplos debates entre as lideranças parlamentares de certo Estado da Federação, um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei ampliando as competências do Tribunal de Justiça. Do processo legislativo resultou a promulgação da Lei nº XX/2018. A forma utilizada para dispor sobre as competências do Tribunal é: A correta, pois, por se tratar de matéria local, a lei estadual pode discipliná-la; B incorreta, pois a ampliação de suas competências deve ser disciplinada na Constituição Estadual; C incorreta, pois o processo legislativo deveria ter sido iniciado por provocação do Tribunal de Justiça; D correta, desde que o Tribunal de Justiça tenha sido previamente ouvido a respeito da iniciativa; E incorreta, pois suas competências estão previstas exclusivamente na Constituição da República de 1988.
ID 133761 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário CEBRASPE 2018 Nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, a quebra do sigilo de comunicações telefônicas pode ser determinada A pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público. B pelo Poder Judiciário, somente. C por autoridade policial e pelo Ministério Público. D pela fiscalização tributária, somente. E pelo Ministério Público, somente.
ID 59536 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário FEPESE 2018 Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) no que diz respeito ao Poder Judiciário. ( ) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos, admitida uma recondução. ( ) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, 33 Ministros, os quais serão nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 35 anos de idade e menos de sessenta e cinco anos de idade, além de outros requisitos. ( ) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; de dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por fim, por nomeação do Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. ( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal. ( ) Lei Complementar, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados princípios previstos na própria Constituição Federal. Assinale a alternativa que indica a sequência correta , de cima para baixo. A V • V • V • F • F B V • F • V • V • V C V • F • F • F • V D F • V • F • F • F E F • F • V • V • V
