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ID 78698 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares IBADE 2020

O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. III – a limitação no desempenho de atividades. IV – a restrição de participação. V – o nível de escolaridade e de condições econômicas e culturais. Está(ão) correta(s) somente:

A I, II e III.
B I, II e IV.
C I, II, III e IV.
D I, II, III e V
E III e V.
ID 78696 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares IBADE 2020

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 6º a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; II - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e III - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Está(ão) correta(s):

A I, apenas.
B I, II e III, apenas
C II e III, apenas.
D I e II, apenas.
E III apenas.
ID 78694 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares IBADE 2020

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3, inciso IV, determina que para fins de aplicação dessa lei, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Sobre a classificação das barreiras, é CORRETO afirmar que:

A barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
B barreiras urbanísticas são as existentes nos edifícios públicos e privados.
C barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e meios de transportes.
D barreiras tecnológicas é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações.
E barreiras nas comunicações e na informação são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
ID 78693 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares IBADE 2020

Segundo o Art. 6º da Lei da Inclusão, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

A casar-se e constituir união estável.
B conservar sua fertilidade, sendo liberada a esterilização compulsória.
C exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, apenas como adotando.
D exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, apenas como adotante.
E exercer o direito de decidir sobre reprodução, limitado em dois o número de filhos.
ID 133479 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares CEBRASPE 2019

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a
seguir.
Para que um indivíduo seja considerado pessoa com
deficiência, ele deve ter algum impedimento de longo prazo,
que pode ser de natureza intelectual.

A Certo
B Errado
ID 133476 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares CEBRASPE 2019

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
Eventual benefício decorrente de ação afirmativa não pode ser
imposto a pessoa com deficiência: a ela cabe decidir sobre a
fruição desse benefício.

A Certo
B Errado
ID 133474 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares CEBRASPE 2019

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
Barreiras arquitetônicas é a designação dada às barreiras
existentes em vias e espaços públicos e privados abertos ao
público ou de uso coletivo.

A Certo
B Errado
ID 133473 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares CEBRASPE 2019

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
A avaliação biopsicossocial da deficiência é obrigatória e
envolve fatores econômicos, pessoais, sociais e psicológicos da
pessoa avaliada.

A Certo
B Errado
ID 133472 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares CEBRASPE 2019

Com base no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil para
exercer o direito de guarda, curatela e adoção, em igualdade
de oportunidades com pessoas sem deficiência.

A Certo
B Errado
ID 116791 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP 2019

Gabriele é uma pessoa cega de 18 anos que deseja adotar uma criança. A despeito de quaisquer outros fatores e, ao considerar somente a deficiência, de acordo com o artigo 6° da Lei nº 13.146, de julho de 2015, Gabriele

A pode exercer o direito à adoção, em igualdade de oportunidade com as demais pessoas.
B pode exercer o direito à adoção, desde que tenha vínculo afetivo legalmente reconhecido com uma pessoa vidente.
C não pode exercer o direito à adoção, já que a deficiência afeta sua capacidade civil.
D não pode exercer o direito à adoção, já que sua deficiência põe em risco a vida da criança.
E pode exercer o direito à adoção, desde que regularmente amparada por supervisão de serviço social público.