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ID 105737 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2025

Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a igualdade de oportunidades e a não discriminação constituem direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Sobre a igualdade e a não discriminação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As pessoas com deficiência serão protegidas de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão.

( ) As pessoas com deficiência estão obrigadas a fruir de benefícios decorrentes de ações afirmativas.

( ) São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

A C - C - C.

B E - C - E.

C C - E - C.

D E - E - C.

E E - C - C.

ID 105732 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre os direitos da pessoa com deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.

A A pessoa com deficiência pode sofrer restrições em sua capacidade civil, sendo impedida de casar-se ou constituir união estável.

B Negar adaptações razoáveis ou tecnologias assistivas a uma pessoa com deficiência não é considerado discriminação.

C A deficiência não impede a plena capacidade civil da pessoa, permitindo que ela exerça direitos como o casamento, a decisão sobre reprodução e a adoção.

D A proteção contra discriminação e tratamento desumano aplica-se apenas a crianças e idosos com deficiência.

ID 105731 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o cordão instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas possui desenhos de:

A Laços de fita rosa.

B Girassóis.

C Ponto e vírgula.

D Cruz vermelha.

ID 105730 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2025

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a proteção das pessoas com deficiência contra qualquer forma de violação de seus direitos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma ameaça ou violação dos direitos da pessoa com deficiência tem o dever de comunicar às autoridades competentes.

( ) A aceitação, pela pessoa com deficiência, dos benefícios decorrentes de ações afirmativas é compulsória.

( ) O Estado deve garantir proteção contra violência, exploração e tratamento desumano.

( ) A legislação reconhece a plena capacidade civil das pessoas com deficiência, permitindo-lhes decidir sobre planejamento familiar e adoção.

A C - C - E - E.

B C - E - C - C.

C C - E - E - C.

D E - C - C - E.

ID 105729 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2025

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

A C - C.

B C - E.

C E - C.

D E - E.

ID 105727 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, e, para fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis:

I. A criança e o adolescente.

II. A mulher e o idoso.

III. O homem adulto. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I e II.

B Apenas nos itens I e III.

C Apenas nos itens II e III.

D Em todos os itens.

ID 105363 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares NUCEPE 2025

A presidente da Associação Vozes Atípicas (AVA), Simone Alli Chair, tem doi filhos autistas e afirma que a conscientização sobre o uso o cordão com desenhos de girassóis é capaz de mudar a rotina de pessoas com deficiências ocultas. “Nunca deixei meu filho de 25 anos andar de ônibus ou metrô porque eu tenho medo de ele entrar numa crise”, explicou em entrevista à CNN Rá esse cordão de girassol, as pessoas vão entender que ele tem alguma compreensão maior.” io. “Mas se ele estiver com questão, e aí existe uma Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/ acional/uso-do-cordao-de-girassois-pode-mudar-a-rotina-de pessoas-com-deficiencias-ocultas-dizespe ialista-a-cnn/. Acesso em 29 set 2024. De acordo com a LBI

( 2015 ), o cordão de fita com desenhos de girassóis é um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo que o seu uso

A é indispensável dentro de setores da saúde, o que possibilita a garantia de atendimento prioritário.

B dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.

C é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.

D é necessário para crianças, pais e/ou cuidadores, em espaços públicos, para fruição dos direitos destinados a pessoas com deficiência.

E é possível a partir do laudo médio, sendo sua utilização destinada a crianças de até 10 anos de idade.

ID 105360 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares NUCEPE 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece diretrizes para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, visando a sua proteção e garantindo condições adequadas para sua plena participação na sociedade. Um dos objetivos diretamente contemplados por essa legislação é

A a garantia de acesso exclusivo a serviços especializados de saúde.

B a restrição dos direitos de liberdades fundamentais para pessoas com deficiências intelectuais.

C o incentivo ao ensino em instituições especializadas, fora da rede regular de ensino.

D a promoção da inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência em condições de igualdade.

E a criação de políticas de exclusão para pessoas com deficiências físicas severas.

ID 98043 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares AOCP 2025

Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que

A barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e nos meios de transportes públicos.

B barreiras nas comunicações e na informação são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

C barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

D barreiras tecnológicas são as que impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias de redes sociais públicas e de órgãos governamentais.

E pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

ID 73094 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares IBADE 2025

Qual das seguintes opções melhor representa o principal objetivo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)?

A Assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão plena e efetiva na sociedade.

B Defender o atendimento privativo em instituições especializadas, afastando pessoas com deficiência do convívio social.

C Criar políticas assistenciais temporárias para pessoas com deficiência, com foco principal na caridade e na filantropia.

D Estabelecer critérios médicos rigorosos para a comprovação da deficiência, restringindo o acesso a direitos.

E Definir que a responsabilidade pela inclusão de pessoas com deficiência é exclusiva do poder público, isentando a família e a sociedade em geral.