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ID 158746 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Distrito Federal - DF AOCP 2023

Januário é um jovem policial militar do Distrito Federal que planeja ser futuramente incluído ou no Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos (QOPMA) ou no Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas (QOPME) ou, ainda, no Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM), para tanto ele deve saber das exigências legais. Nesse contexto e sobre inclusão nos Quadros de Oficiais, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 12.086/2009.

A A inclusão nos QOPMA, QOPME e QOPMM dispensa que Januário tenha diploma de ensino superior na área de atuação.

B Para participar do processo seletivo para inclusão nos Quadros de Oficiais que pretende, Januário deve possuir, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos de serviço policial militar até a data da inscrição.

C Para participar do processo seletivo para inclusão nos Quadros de Oficiais que pretende, Januário deve ter menos de 51 (cinquenta e um) anos de idade na data da inscrição.

D Para inclusão nos QOPMA, QOPME e QOPMM, é inexigível que Januário tenha Curso de Aperfeiçoamento de Praças ou equivalente.

E Para acesso ao QOPMA, Januário deve pertencer ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes (QPPMC), já para acesso ao QOPME ou ao QOPMM, Januário deve pertencer ao Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas (QPPME) correspondentes.

ID 195314 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Distrito Federal - DF CEBRASPE 2022

Texto associado

Acerca de licenciamento de obras e edificações no Distrito Federal, julgue os itens subsecutivos, com base no Decreto Distrital n.º 39.272/2018.

A substituição de projeto ocorre quando a obra não possui certificação de conclusão, o que acarreta uma nova habilitação de projeto e a revogação da licença de obra.

C Certo

E Errado

ID 157242 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Distrito Federal - DF AOCP 2022

Texto associado

Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).

A pessoa privada de liberdade tem direito a receber visitas regulares do cônjuge ou de pessoa que com ela viva em situação análoga, sendo dispensada a comprovação formal da união estável e permitido o cadastramento de só 1 (uma) pessoa a cada 12 meses para fins de visita.

C Certo

E Errado

ID 157239 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Distrito Federal - DF AOCP 2022

Texto associado

Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).

A advertência verbal é punição de caráter educativo, aplicável às infrações de natureza média e, nos casos de reincidência, às infrações de natureza leve.

C Certo

E Errado

ID 196712 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Distrito Federal - DF CEBRASPE 2021

Texto associado

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue os itens seguintes.

Servidor público da Procuradoria-Geral do Distrito Federal que, no exercício da sua função, deixar de tratar com urbanidade e cordialidade cidadão que procurar o órgão para apresentar requerimento administrativo estará sujeito a responder pela sua conduta perante a comissão de ética do órgão, que poderá aplicar-lhe a penalidade de censura ética ou suspensão do cargo.

C Certo

E Errado

ID 196060 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Distrito Federal - DF CEBRASPE 2021

Texto associado

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue os itens seguintes.

Secretário executivo de secretaria de estado do Distrito Federal pode exercer, de forma não remunerada, encargo de mandatário, desde que isso não implique a prática de atos empresariais.

C Certo

E Errado

ID 155891 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Distrito Federal - DF AOCP 2021

Texto associado

Uma das atribuições do profissional de secretariado executivo é atuar na organização de eventos. Maria do Carmo foi recém-contratada por uma empresa localizada no Distrito Federal e ficou responsável por organizar um evento corporativo para o lançamento de um novo produto. Além do lançamento do produto, haverá uma exposição cultural de trabalhos de artistas locais. O evento será aberto ao público e está previsto para ser realizado em janeiro de 2022. Analisando o caso apresentado, julgue os seguintes itens.

Maria do Carmo deverá se atentar ao decreto nº 42497 de 10/09/2021, que assegura a acessibilidade de pessoas com deficiências e com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados no âmbito do Distrito Federal.

C Certo

E Errado

ID 198618 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Distrito Federal - DF CEBRASPE 2020

Texto associado

Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue os itens a seguir.

Servidor público federal em exercício no Distrito Federal que seja escolhido e designado como membro da CEEXT se dedicará integralmente às atividades dessa comissão enquanto a integrar, sendo sua participação considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

C Certo

E Errado

ID 183343 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Distrito Federal - DF Instituto Quadrix 2018

Quanto ao Serviço Social do Comércio (Sesc), assinale a alternativa correta.

A A ação do Sesc abrange o trabalhador no comércio e em atividades assemelhadas e seus dependentes e os diversos meios ambientes que condicionam a vida do trabalhador e de sua família.

B O Sesc desempenhará suas atribuições de forma independente dos órgãos do Ministério do Trabalho e Previdência Social e de quaisquer outras entidades públicas ou privadas de serviço social.

C Para a consecução de seus fins, incumbe ao Sesc, entre outros, servir‐se dos recursos audiovisuais e dos instrumentos de formação da opinião pública para interpretar e realizar a sua obra educativa e divulgar princípios, métodos e técnicas de serviço social, mas não promover, por processos racionais e práticos, a aproximação entre empregados e empregadores.

D Um dos valores do Sesc é a atuação em rede, que visa a uniformizar o pensamento sistêmico e da unidade institucional, em detrimento da identidade regional.

E A missão do Sesc consiste em promover ações educativas que contribuam para o bem‐estar e a qualidade de vida dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, não abrangendo seus familiares e a comunidade.

ID 183307 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Distrito Federal - DF Instituto Quadrix 2018

Assinale a alternativa que apresenta o Projeto criado em 2005 pelo Departamento Nacional do Sesc que tem como principal objetivo estimular a leitura, utilizando um caminhão inteiramente transformado que percorre comunidades onde a população tem pouco acesso à literatura.

A CineSesc

B EduSesc

C Palco giratório

D ArteSesc

E BiblioSesc