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Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Instituto Quadrix

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Informática 1.544 questões Direito Administrativo 880 questões Direito Constitucional 711 questões Língua Portuguesa 523 questões Administração Geral 454 questões Matemática 387 questões Raciocínio Lógico 317 questões Legislação dos Órgãos 256 questões Legislação Federal 205 questões Medicina 195 questões Português 189 questões Biblioteconomia 169 questões Tecnologia da Informação 168 questões Arquivologia 159 questões Contabilidade Geral 148 questões Não definido 144 questões Psicologia 142 questões Atualidades e Conhecimentos Gerais 137 questões Conhecimentos Específicos de um determinado Cargo/Área 136 questões Conhecimentos Gerais e Atualidades 134 questões Química 122 questões Biologia 121 questões Direito Sanitário e Saúde 109 questões Nutrição 101 questões Farmácia 100 questões Pedagogia 98 questões Enfermagem 82 questões Redação Oficial 78 questões Ética na Administração Pública 77 questões Administração de Recursos Materiais 75 questões Ética 75 questões Odontologia 73 questões Fisioterapia 71 questões Geografia 70 questões Direito Civil 65 questões Administração Pública 64 questões Gestão de Pessoas 60 questões Fonoaudiologia 58 questões Direito do Trabalho 55 questões Legislação e Decretos 54 questões Direito Tributário 53 questões Engenharia Civil 51 questões Administração Financeira e Orçamentária - AFO 49 questões Direito Penal 49 questões Física 44 questões Auditoria 42 questões Direito Processual do Trabalho 42 questões Filosofia 42 questões História 42 questões Legislação de Trânsito e CTB 42 questões Atendimento ao Público 40 questões Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) 40 questões Educação Física 38 questões Contabilidade Pública 35 questões Biomedicina 33 questões Conhecimentos de Serviços Gerais 28 questões Língua Inglesa 27 questões Comunicação Social 24 questões História do Brasil 20 questões Legislação Estadual, Distrital e Municipal 19 questões Direito Processual Civil - CPC 2015 18 questões Segurança e Saúde no Trabalho 18 questões Desenho Industrial 15 questões Serviço Social 14 questões Direito Previdenciário 13 questões Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA 13 questões Engenharia Mecânica 12 questões Línguas (Outras) 12 questões Veterinária 12 questões Engenharia Elétrica e Engenharia Eletrônica 10 questões História e Geografia de Estados e Municípios 10 questões Legislação de Trânsito CTB 10 questões Modelagem de Processos de Negócio BPM 10 questões Programação 10 questões Relações Públicas 10 questões Secretariado 10 questões Artes 9 questões Direito Notarial e Registral 9 questões Direito Sanitário 9 questões Economia 9 questões Matemática Financeira 9 questões Técnicas de Vendas e Negociação 9 questões Primeiros Socorros 8 questões Conhecimentos Bancários 7 questões Direito Ambiental 7 questões Engenharia Agronômica 7 questões Gerência de Projetos 7 questões Terapia Ocupacional 7 questões Administração Financeira e Orçamentária 6 questões Ciências Políticas 6 questões Engenharia Ambiental e Sanitária 6 questões Engenharia de Telecomunicações 6 questões Música 6 questões Probabilidade e Estatística 6 questões Contabilidade de Custos 5 questões Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) 5 questões Direito Empresarial e Comercial 5 questões Direito Processual Civil 5 questões Engenharia Elétrica 5 questões Estatística 5 questões Governança de TI 5 questões Segurança da Informação 5 questões Sistemas Operacionais 5 questões Engenharia Florestal 4 questões Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso 4 questões Língua Espanhola 4 questões Sistemas de Informação 4 questões Análise das Demonstrações Contábeis 3 questões Automação 3 questões Direito do Consumidor 3 questões Direito Empresarial (Comercial) 3 questões Economia e Finanças 3 questões Mecânica 3 questões Controle da Administração 2 questões Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha 2 questões Metodologia Científica 2 questões Regimento Interno 2 questões Sociologia 2 questões Controle Externo 1 questões Direito Eleitoral 1 questões Direito Financeiro 1 questões Direitos Humanos 1 questões Filosofia e Sociologia do Direito 1 questões Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência 1 questões Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP 1 questões Meio Ambiente 1 questões
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Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.

A Compete ao prefeito apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios os balancetes mensais em até 45 dias, contados do encerramento do mês.
B Compete ao prefeito apresentar as contas anuais até noventa dias após a abertura da sessão legislativa para o parecer prévio da Câmara Municipal.
C A Câmara Municipal exerce o controle interno e os órgãos do Executivo, o controle externo de fiscalização.
D Por decisão de metade dos membros da Câmara Municipal, será rejeitado o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios.
E As contas do município ficarão no recinto da Câmara durante 120 dias, anualmente, à disposição dos cidadãos de Jataí.

Os funcionários que estudarem em estabelecimentos de ensino oficiais poderão marcar o ponto de entrada e saída com flexibilidade de

A 10 minutos.
B 15 minutos.
C 30 minutos.
D 45 minutos.
E 60 minutos.

São previstas as seguintes penas disciplinares:

A advertência e suspensão; multa; demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
B advertência e suspensão; multa, censura e demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
C repreensão e suspensão; multa; destituição de função por encargo de chefia; demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
D repreensão e suspensão; multa; censura; demissão; e aposentadoria ou disponibilidade.
E repreensão e suspensão; multa; destituição de função por encargo de chefia; demissão; e aposentadoria ou disponibilidade.

Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, não se considera como efetivo exercício o afastamento motivado por

A casamento (até oito dias consecutivos).
B convocação para compor o tribunal do júri.
C luto, pelo falecimento de sogro ou sogra.
D exercício de cargo de provimento em comissão na administração direta do município de Jataí.
E exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

A promoção da vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e do meio ambiente em geral, compete à Secretaria de

A Cultura.
B Esporte e Turismo.
C Gestão e Planejamento.
D Desenvolvimento Econômico.
E Segurança Pública e Defesa Social.

A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de demissão será aplicada nos casos de

A contumácia na prática de transgressões puníveis com repreensão.
B contumácia na prática de transgressões puníveis com suspensão.
C contumácia na prática de transgressões puníveis com multa.
D reincidência na prática de transgressões puníveis com repreensão.
E reincidência na prática de transgressões puníveis com multa.

De acordo com a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, prescreve a ação disciplinar em

A dois anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
B cinco anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria.
C dois anos, quanto às infrações puníveis com suspensão por mais de trinta dias ou multa.
D 120 dias, quanto às infrações puníveis com destituição de função por encargo de chefia.
E 120 dias, quanto às transgressões puníveis com a pena de multa ou de repreensão.

Criado pela Lei n.º 13.005/2014, o Fórum Municipal de Educação de Jataí é uma das instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e pela avaliação periódica da execução e do cumprimento do PME. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a(s) competência(s) do Fórum Municipal de Educação.

A realizar o recenseamento anual dos alunos que estão fora da escola
B criar e divulgar um disque‐denúncia para oportunizar a participação da população no relato sobre crianças que estão fora da escola
C garantir a relação entre o número de crianças e o número de professores prevista na legislação vigente
D acompanhar e monitorar o acesso e a permanência das crianças da educação infantil, especialmente as beneficiárias de programas de transferência de renda
E analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas

Compõe a Procuradoria‐Geral do município a

A Gerência do Arquivo Jurídico.
B Diretoria de Controle e Gestão.
C Gerência de Análise Jurídico‐processual.
D Gerência de Análise de Contas.
E Gerência de Controle Setorial.
Texto associado
Com relação à administração geral e pública, julgue os itens
de 61 a 120.

A atribuição de responsabilidade por substituição no
Distrito Federal é específica para cada tipo de operação:
interna; interestadual; e de importação.

C Certo
E Errado