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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 68965 Direito Constitucional Diversos FUNDATEC 2018

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República poderá delegar as atribuições que lhe compete privativamente aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado- Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações quanto a:

I. Decretar e executar a intervenção federal.

II. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

III. Conferir condecorações e distinções honoríficas. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e III.
E I, II e III.
ID 68925 Direito Constitucional Diversos FUNDATEC 2018

Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional:

I. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal.

II. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

III. Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e III.
E I, II e III.
ID 102624 Direito Constitucional Diversos Instituto Quadrix 2017

De acordo com a CF, julgue os próximos itens a respeito do Poder Executivo. É possível que os ministros de Estado, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União recebam delegação de atribuições para exercerem matéria privativa do presidente da República.

A Certo
B Errado
ID 91432 Direito Constitucional Diversos IBFC 2017

Assinale a alternativa que apresenta o posicionamento correto sobre as atribuições dos Ministros de Estado.

A Expedir decretos com a finalidade de regulamentar textos de lei
B Praticar atos atinentes a outras pastas, independentemente de autorização do Presidente da República
C Apresentar ao Presidente da República relatório semestral de sua gestão frente ao respectivo Ministério
D Conceder, por delegação do Presidente da República, indulto
E Extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei
ID 91411 Direito Constitucional Diversos IBFC 2017

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de Estado, cuja missão é prestar consultoria ao Presidente da República em assuntos vinculados à soberania nacional e à defesa do Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que apresenta informação correta sobre o Conselho de Defesa Nacional.

A Além dos Ministros da Justiça, da Defesa, do Planejamento e das Relações Exteriores, também participam das reuniões do Conselho de Defesa Nacional os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, bem como o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal
B O Conselho de Defesa Nacional detém competência exclusiva para a decretação do estado de defesa e do estado de sítio
C Cabe ao Conselho de Defesa Nacional pronunciarse sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas
D A missão do Conselho de Defesa Nacional é zelar pela segurança interna do país e probidade na administração dos recursos nacionais
E O Conselho de Defesa Nacional tem o dever de opinar nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz
ID 49344 Direito Constitucional Diversos FAFIPA 2016

A organização dos poderes, no âmbito do Direito Constitucional, está contida a partir do art. 44 da Carta Magna. Deste modo, assinale a alternativa CORRETA:

A O Brasil adota a prática política do sistema unicameral, possuindo legislatura com duração de quatro anos.
B O Brasil adota a prática política do sistema unicameral, possuindo legislatura com duração de cinco anos.
C O Brasil adota a prática política do sistema bicameral, possuindo legislatura com duração de quatro anos.
D O Brasil adota a prática política do sistema bicameral, possuindo legislatura com duração de cinco anos.