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ID 126692 Direito Constitucional Do Conselho Nacional de Justiça CNJ CEBRASPE 2020

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.
II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.
III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
E II, III e IV.
ID 126528 Direito Constitucional Do Conselho Nacional de Justiça CNJ CEBRASPE 2020

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir. I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.
II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.
III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
E II, III e IV.
ID 90517 Direito Constitucional Do Conselho Nacional de Justiça CNJ IBFC 2020

Acerca das disposições constitucionais sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.

A O CNJ compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução
B O CNJ será presidido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
C As escolhas para composição do CNJ serão aprovadas por maioria simples do Senado Federal
D O CNJ é órgão do Poder Legislativo
ID 80477 Direito Constitucional Do Conselho Nacional de Justiça CNJ IBADE 2020

O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004; segundo prevê a CRFB/88, a principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeira :

A do Poder Executivo.
B do Poder Legislativo.
C do Ministério Público.
D para que haja obediência à CRFB/88.
E do Poder Judiciário assegurando que os magistrados cumpram com seus deveres.
ID 118636 Direito Constitucional Do Conselho Nacional de Justiça CNJ VUNESP 2019

A partir do quanto previsto pela Constituição Federal a respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

A Todos os seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.
B Dos 15 membros que integram o órgão, dois deles serão advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C Dentre as suas competências, encontra-se a possibilidade de rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 2 anos.
D O Conselho Nacional de Justiça é composto por 12 membros com mandato de 1 ano, admitindo-se uma única recondução pelo mesmo prazo.
E Tem como uma de suas obrigações a elaboração de relatório anual estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
ID 42518 Direito Constitucional Do Conselho Nacional de Justiça CNJ FGV 2016

Ao ouvir, em matéria telejornalística, referência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João, estudante do primeiro ano de curso jurídico, interessado em melhor compreender a estrutura e as atribuições dos órgãos estatais, procura o seu professor de Direito Constitucional para obter maiores informações sobre o tema. Narra o conteúdo da matéria, informando-lhe não ter conseguido entender adequadamente o papel desempenhado pelo referido Conselho na estrutura do Estado. O referido professor, então, plenamente alicerçado na ordem constitucional, esclarece que o Conselho Nacional de Justiça

A é um órgão atípico, que não se encontra na estrutura de nenhum dos Poderes da República, mas que,sem prejuízo das suas atribuições administrativas, excepcionalmente possui atribuições jurisdicionais.
B é um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário e, como tal, possui todas as atribuiçõesjurisdicionais recursais, sem prejuízo das atribuições administrativas de sua competência.
C embora seja um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário, possui atribuições exclusivamenteadministrativas, não sendo, portanto, órgão com competência jurisdicional.
D é um órgão auxiliar da Presidência da República, com atribuições de controle da atividadeadministrativa, financeira e disciplinar de toda a magistratura, incluído neste rol o Supremo TribunalFederal.