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ID 105655 Direito Penal Do Crime NUCEPE 2018

Julgue os itens a seguir acerca da tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. I - Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade. II - Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra a dignidade sexual. III - Tipicidade é a conduta típica realizada. IV - Para ser culpável, o agente deverá ser imputável.

A Somente estão corretos os itens I e II.
B Somente estão corretos os itens I e IV.
C Somente estão corretos os itens I, II e IV.
D Somente estão corretos os itens II e IV.
E Todos os itens estão corretos.
ID 105654 Direito Penal Do Crime NUCEPE 2018

Em relação ao CRIME IMPOSSÍVEL é INCORRETO afirmar que:

A há absoluta ineficácia do meio na situação de TICIO que ao tentar matar CAIO errou ao substituir o veneno que utilizaria por açúcar.
B conforme entendimento jurisprudencial não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
C há absoluta impropriedade do objeto no caso de TICIO atirar em CAIO que já estava morto.
D não se pune a tentativa quando, por ineficácia relativa do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
E há absoluta impropriedade do meio no caso de MARIA, imaginando estar grávida, usa substância abortiva, mas constata-se que MARIA não estava grávida.
ID 105645 Direito Penal Do Crime NUCEPE 2018

O erro acidental não afasta o dolo do agente, podendo ocorrer em algumas situações. Qual das hipóteses está CORRETA?

A Erro sobre o objeto quando o autor, ao tentar matar o inimigo, por erro na pontaria mata outra pessoa.
B Erro sobre o curso causal, quando o autor, ao tentar matar a vítima por afogamento e ao arremessar a vítima de uma ponte, esta bate na estrutura falecendo de traumatismo.
C Erro sobre a pessoa no caso do autor que, ao tentar causar dano, atira uma pedra contra uma loja, e por erro atinge uma pessoa.
D Erro na execução (aberratio ictus) quando, por exemplo, o autor, ao subtrair uma saca de café, pensa ser uma saca de açúcar.
E Resultado diverso do pretendido, quando o autor, ao desejar matar seu filho, causa a morte de seu funcionário.
ID 96161 Direito Penal Do Crime IESES 2018

É certo afirmar:

I. Mesmo nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. É o que o Código Penal define como “arrependimento posterior”.

II. Chama-se “teoria do delito” à parte da ciência do direito penal que se ocupa de explicar o que é o delito em geral, isto é, quais são as características que deve ter qualquer delito.

III. A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal.

IV. Preterdoloso é o crime onde o resultado final é mais grave do que o pretendido pelo agente. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições I e II estão corretas.
B Somente as proposições II e IV estão corretas.
C Somente as proposições I e III estão corretas.
D Somente as proposições III e IV estão corretas.
ID 96159 Direito Penal Do Crime IESES 2018

A prática de fato típico para salvar-se de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, é denominada de:

A Legitima defesa.
B Exercício regular de direito.
C Estado de necessidade.
D Estrito cumprimento de dever legal.
ID 96150 Direito Penal Do Crime IESES 2018

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

I. Ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.

II. A reincidência.

III. Ter o agente cometido o crime contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida.

IV. Ter o agente cometido o crime quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva I está incorreta.
B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
ID 91332 Direito Penal Do Crime IBFC 2018

Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:

A em estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito
B em estrito cumprimento de dever legal e na obediência hierárquica
C no exercício regular de direito e na coação moral irresistível
D em excesso de estado de necessidade e na inimputabilidade
E em legítima defesa recíproca e no erro de direito
Órgão: Secretaria de Estado de Administração Prisional MG Cargo: Policial Penal Agente Penitenciário Prova: IBFC - Secretaria de Estado de Administração Prisional MG - Policial Penal Agente Penitenciário - 2018
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ID 72677 Direito Penal Do Crime IADES 2018

Não constituem crimes a ação do agente penitenciário que encarcera o criminoso, do policial que realiza um flagrante delito e do policial que conduz coercitivamente uma testemunha que, após ser devidamente intimada, nega-se a comparecer em Juízo, desde que, em nenhuma delas, ocorra excesso, justamente por serem hipóteses de causas excludentes da ilicitude. Acerca desse tema, é correto afirmar que as hipóteses relatadas configuram

A legítima defesa.
B estrito cumprimento do dever legal.
C exercício regular de direito.
D estado de necessidade.
E causa supralegal de exclusão da ilicitude.
ID 68903 Direito Penal Do Crime FUNDATEC 2018

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a paz pública.

A A incitação ao crime, nos termos do artigo 286 do CP, destina-se ao estímulo de um número indeterminado de pessoas à prática de crime determinado e futuro, sendo que a apologia ao crime e ao criminoso, nos termos do artigo 287 do CP, diz respeito ao delito passado, haja vista que se faz publicamente elogio ou exaltação a fato criminoso ou a autor de crime.
B A associação criminosa do artigo 288 do CP pune a associação de 04 ou mais pessoas, as quais se unem, com hierarquia e estabilidade, à prática de diversos crimes.
C A constituição de milícia privada, crime do artigo 288-A do CP, é a mesma associação criminosa do artigo 288 do CP, diferenciandose apenas no número de integrantes.
D Tanto a associação criminosa quanto a constituição de milícia privada exigem o número de dois integrantes apenas a sua configuração, sendo irrelevante se a prática de crimes condiz com os previstos no Código Penal ou em Leis Especiais Penais.
E A associação criminosa encontra previsão legal na Lei de nº 12.850/2013, a qual definiu organização criminosa.