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ID 194090 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59) CEBRASPE 2022

Texto associado

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.

É assegurado ao adolescente o direito de recorrer a instância escolar superior para contestar critérios avaliativos.

C Certo

E Errado

ID 175852 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59) FCC 2021

Conforme previsão de lei federal vigente, o ensino médio

A tem como propósito estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais e prestar serviços especializados à comunidade.

B abrange diferentes itinerários formativos, a serem oferecidos de acordo com os interesses de cada estudante e as necessidades de cada sistema de ensino.

C será oferecido, por escolas públicas ou privadas, no período noturno, com os mesmos padrões de qualidade e diversidade curricular disponíveis no período diurno.

D pode se organizar no formato de cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência e complexidade.

E incluirá em seus conteúdos curriculares, pelo poder público, temas relacionados à sexualidade, respeitando a diversidade de valores e crenças.

ID 155010 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59) AOCP 2021

Assinale a alternativa correta sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer presente no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Os pais ou responsável têm a opção de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

B É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não possuem qualquer dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

D É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

E O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

ID 152595 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59) AOCP 2020

No que tange ao Estatuto da Criança e do
Adolescente, em seu Capítulo IV – do
direito à Educação, à Cultura, ao Esporte
e ao Lazer –, quais são os deveres do
Estado?

A Garantir proteção especial às crianças e
adolescentes, principalmente àqueles(as)
que estão no mercado de trabalho na
condição de aprendiz.

B Garantir à criança e ao adolescente acesso
aos níveis de ensino, de pesquisa e arte, de
acordo com a capacidade de cada indivíduo.

C Garantir o princípio da excepcionalidade ao
aplicar medidas privativas de liberdade aos
adolescentes.

D Garantir ações governamentais que estejam
assentadas na participação da comunidade
no controle das ações das crianças e
adolescentes.

E Garantir acesso à educação noturna para os
adolescentes que trabalham em
agremiações recreativas.