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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 172391 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença FCC 2019

Humberto comparece à unidade da Defensoria Pública da cidade onde reside, no interior do Estado, informando que recebeu
citação de uma demanda em que se discutem direitos reais sobre bens móveis, proposta na capital do mesmo Estado, sendo
intimado no mesmo ato do prazo para a apresentação de resposta. Humberto discorda do pedido do autor e deseja apresentar
defesa. Diante desta situação, o Defensor lotado no interior do Estado deverá

A elaborar a peça defensiva de contestação, que poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, ainda que não
apresente preliminar de incompetência do juízo.

B elaborar a peça defensiva de contestação, que somente poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu se a carta
precatória ainda não tiver sido devolvida ao juízo deprecante.

C elaborar a peça defensiva de contestação, com a alegação de incompetência do juízo em preliminar de contestação,
hipótese em que poderá protocolar a contestação no foro de domicílio do réu.

D orientar Humberto para que compareça ao atendimento da Defensoria Pública na Capital, onde deverão ser tomadas as
medidas em sua defesa, inclusive a elaboração de contestação.

E elaborar a peça defensiva de contestação, protocolando-a necessariamente no foro da Capital, onde está sendo
processada a ação, em razão da existência de norma de competência absoluta quanto ao foro da situação do bem.

ID 184263 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença Instituto Quadrix 2018

Texto associado

Quanto ao direito probatório no CPC/2015, julgue os itens que se seguem.

Por não poder ser obrigada a produzir prova contra si mesma, pode a parte que proceder à juntada de documento contrário a seus interesses requerer, e ver deferido, seu desentranhamento dos autos.

C Certo

E Errado

ID 171202 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença FCC 2018

Acerca da audiência de instrução e julgamento, considere:

I. A audiência poderá ser adiada por mera convenção das partes.

II. O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

III. A audiência é una e contínua, não se admitindo sua cisão em nenhuma hipótese.

IV. Mesmo enquanto depuserem as testemunhas, o membro do Ministério Público poderá livremente intervir ou apartear, independentemente de licença do juiz.

V. A audiência será pública, inclusive nos feitos que tramitam em segredo de justiça.

É correto o que se afirma APENAS em:

A I e II.

B IV e V.

C II e IV.

D III e V.

E I e III.

ID 203512 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença CEBRASPE 2017

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao procedimento comum
no processo civil.

No polo ativo ou passivo da reconvenção poderão ser incluídos
terceiros legitimados em litisconsórcio ativo ou passivo.

C Certo

E Errado

ID 169935 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença FCC 2017

Sobre o julgamento antecipado parcial do mérito, à luz do Código de Processo Civil,

A a decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida, vedado o reconhecimento
da obrigação ilíquida.

B a liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos
suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.

C a decisão que julgar parcialmente o mérito é impugnável através de recurso de apelação.

D a parte poderá executar desde logo a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, devendo, em
regra, prestar caução no caso de recurso contra essa decisão pendente de julgamento.

E o juiz só poderá decidir parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se
incontroverso ou o réu for revel.

ID 169642 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença FCC 2017

O Novo Código de Processo Civil

A exige do juiz, sempre que inverter o ônus da prova, que dê oportunidade à parte para se desincumbir do ônus que lhe
tenha atribuído.

B prevê que a distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, desde que celebrada
durante o processo.

C extingue a ação cautelar de produção antecipada de provas, não sendo mais possível a dilação probatória em caráter antecedente.

D adota com exclusividade a distribuição dinâmica do ônus da prova.

E admite a utilização de prova produzida em outro processo, devendo o juiz, contudo, atribuir a ela o mesmo valor dado no
processo originário.

ID 169538 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença FCC 2017

A respeito do julgamento conforme o estado do processo, do saneamento e da audiência de instrução e julgamentos, a
legislação processual civil estabelece:

A Na audiência de instrução e julgamento, o juiz fica dispensado de tentar a conciliação, se a autocomposição já restou
frustrada na audiência específica de conciliação ou se todas as partes já manifestaram expressamente o desinteresse pela
autocomposição.

B Se o juiz verificar a existência de coisa julgada, poderá fazer o julgamento conforme o estado do processo, proferindo
sentença sem resolver o mérito, desde que o faça em relação a todo o processo.

C O juiz julgará antecipadamente o mérito do pedido, quando não houver necessidade de produção de outras provas ou
quando o réu for revel e presumir-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor e, ainda, o réu não houver
formulado requerimento de provas contrapostas às alegações do autor, o que deve fazer por representação nos autos a
tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

D No caso de um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso, o juiz decidirá parcialmente o
mérito, podendo a parte liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida, independentemente de caução, desde
que não haja recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão.

E Na decisão de saneamento e organização do processo, deverá também o juiz, quando necessário, delimitar as questões
de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos e a distribuição do ônus
da prova, caso em que obrigatoriamente deverá designar audiência de instrução e julgamento.

ID 148171 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença AOCP 2016

De acordo com o que dispõe o Novo
Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), no
Procedimento Comum, o juiz, ao verificar que
a petição inicial não preenche os requisitos
ou que apresenta defeitos e irregularidades
capazes de dificultar o julgamento de mérito,

A julgará liminarmente improcedente o pedido,
condenando o autor ao pagamento das custas
do processo e litigância de má-fé.

B julgará liminarmente improcedente o pedido,
condenando o autor ao pagamento das custas
do processo.

C determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a
emende ou a complete, indicando com precisão
o que deve ser corrigido ou completado. Se o
autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a
petição inicial.

D determinará que o autor, no prazo de 10 dias, a
emende ou a complete, indicando com precisão
o que deve ser corrigido ou completado. Se o
autor não cumprir a diligência, o juiz julgará
improcedente o pedido inicial.

E determinará que o autor, no prazo de 5 dias, a
emende ou a complete, indicando com precisão
o que deve ser corrigido ou completado. Se o
autor não cumprir a diligência, o juiz julgará
improcedente o pedido inicial.