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ID 145078 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Do direito à educação - Art. 27 ao 30 AOCP 2026

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e as concepções contemporâneas de inclusão escolar, qual é a função do poder público quanto à efetividade da inclusão dos estudantes no contexto escolar?

A Adaptar os conteúdos de ensino e destinar sala de aula única para atendimento de todos os estudantes com deficiência.

B Garantir que o estudante com deficiência esteja em sala separada e adaptada dos demais para evitar constrangimentos e garantir a inclusão.

C Adotar medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

D Aplicar medidas disciplinares diferenciadas para estudantes com deficiência, considerando suas limitações.

E Encaminhar o estudante para profissionais de saúde especializados para que estes indiquem, via relatório, as adaptações estruturais de acessibilidade necessárias para atendimento.

ID 162386 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Do direito à educação - Art. 27 ao 30 AOCP 2025

A Lei nº 13.146/2015 incumbe ao poder público:

I. projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado;
II. oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolasinclusivas;
III. participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;
IV. oferta de profissionais de apoio escolar.

Estão corretas:

A apenas II e IV.

B apenas I e III.

C apenas I e II.

D I, II, III e IV.

E apenas I, II e III.

ID 159554 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Do direito à educação - Art. 27 ao 30 AOCP 2023

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, prevê o direito à educação. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A Incumbe ao poder público a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

B A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

C É assegurado o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar.

D É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.

E Os tradutores e intérpretes de Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo.

ID 172962 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Do direito à educação - Art. 27 ao 30 FCC 2019

Maria é pessoa com deficiência e estuda em uma instituição pública de ensino. Nos termos da Lei n o 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à educação da pessoa com deficiência, a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas constitui medida

A facultativa apenas às instituições privadas de nível superior de ensino.

B obrigatória apenas para as instituições públicas de ensino.

C obrigatória apenas para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.

D facultativa tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.

E obrigatória tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.