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ID 177358 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Do direito ao transporte e à mobilidade - Art. 46 ao 52 FCC 2024

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considere:

I. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
II. É admitida a cobrança diferenciada de tarifas pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
III. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

Especificamente no que concerne ao direito ao transporte e à mobilidade, está correto o que se afirma em

A I, II e III.

B III, apenas.

C I e II, apenas.

D I e III, apenas.

E II, apenas.

ID 159448 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Do direito ao transporte e à mobilidade - Art. 46 ao 52 AOCP 2023

Sobre o direito ao transporte e à mobilidade, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer o equivalente a dez por cento de sua frota em veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência.

B Em alguns casos, é permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.

C O veículo adaptado da frota de locadoras deverá ter, no mínimo, câmbio automático e direção hidráulica, sendo recomendável a instalação de vidros elétricos.

D As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota.

E As locadoras de veículos não são obrigadas a oferecer veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência.