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ID 186858 Direito Administrativo Dos Princípios CEBRASPE 2026

No que se refere a contratações, a administração pública deve garantir que o certame licitatório permita a igualdade de condições a todos os concorrentes, em atenção ao princípio da

A motivação.

B segregação de funções.

C celeridade.

D isonomia.

E eficiência.

ID 186765 Direito Administrativo Dos Princípios CEBRASPE 2026

Texto associado

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue os seguintes itens.

Previsto expressamente na vigente Lei de Licitações e Contratos, o princípio da competitividade garante a participação do maior número de licitantes qualificados possível, com vistas à obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

C Certo

E Errado

ID 179110 Direito Administrativo Dos Princípios FCC 2025

Um exemplo de possível inobservância do princípio da segregação de funções em matéria de licitação e contratos se dá quando

A o chefe do Setor de Licitações e Contratos elabora o projeto básico e atua no processo como Pregoeiro.

B determinado procedimento de concorrência não discrimina de forma clara as fases de habilitação e de apresentação de propostas e lances.

C um mesmo órgão da administração acumula os papéis de aprovar o orçamento e conduzir os processos licitatórios.

D algum dos licitantes contribuiu tecnicamente na elaboração do edital de um processo licitatório na modalidade de diálogo competitivo.

E o vencedor do concurso público de arquitetura para nova sede do órgão ganha, por força do edital, prioridade na contratação para realização das obras.

ID 163672 Direito Administrativo Dos Princípios AOCP 2025

A Sanesul está planejando a construção de uma nova estação de tratamento de água para atender ao aumento da demanda em determinadas regiões do Mato Grosso do Sul. Para isso, será necessária a contratação de uma empresa especializada na execução da obra. Como empresa pública, a Sanesul deve seguir os princípios e normas estabelecidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Considerando a necessidade de realização do processo licitatório e as regras para contratação de obras públicas, assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada para a realização do certame.

A A Sanesul pode contratar diretamente a construtora que apresentou a melhor proposta técnica, sem necessidade de licitação, pois a obra é essencial para a população.

B O processo licitatório deve ser conduzido observando os princípios da publicidade, isonomia e eficiência, garantindo a concorrência entre fornecedores e a melhor proposta para o interesse público.

C Para garantir maior agilidade, a Sanesul pode flexibilizar os critérios de habilitação, permitindo a participação de qualquer empresa, independentemente de sua capacidade técnica.

D A Sanesul pode dividir a licitação em várias partes menores para contratar fornecedores diferentes, reduzindo a burocracia e evitando o processo formal de licitação.

E Caso a construtora já tenha executado obras para a Sanesul anteriormente, ela pode ser contratada diretamente, sem necessidade de nova concorrência pública.

ID 161483 Direito Administrativo Dos Princípios AOCP 2024

Assinale a alternativa que apresenta alguns dos princípios que devem ser observados na aplicação da lei de licitações e contratos administrativos.

A Autossuficiência, justificativa, responsabilidade e desenvolvimento nacional progressista.

B Honestidade, integridade, solidariedade e desenvolvimento nacional participativo.

C Padronização, transferibilidade, uniformidade e desenvolvimento nacional integrativo.

D Predominância, regularidade, efetividade e desenvolvimento nacional democrático.

E Celeridade, proporcionalidade, razoabilidade e desenvolvimento nacional sustentável.

ID 193994 Direito Administrativo Dos Princípios CEBRASPE 2022

Texto associado

A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes.

Conforme previsto no novo Estatuto de Licitações — Lei n.º 14.133/2021 —, constitui objetivo do processo licitatório incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

C Certo

E Errado