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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 186994 Direito Administrativo Empresas Públicas CEBRASPE 2026

Texto associado

Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue os itens a seguir.

Apesar de pertencerem à administração indireta, as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

C Certo

E Errado

ID 157673 Direito Administrativo Empresas Públicas AOCP 2022

Analise as cinco pessoas jurídicas listadas a seguir:

1. PETROBRAS;
2. Correios;
3. Caixa Econômica Federal;
4. FUNAI;
5. INSS.

Nesse cenário, podem ser consideradas empresas públicas as entidades indicadas apenas em

A 1 e 4.

B 2 e 3.

C 3 e 5.

D 1, 2 e 5.

E 2, 3 e 4.

ID 185607 Direito Administrativo Empresas Públicas Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Quanto à administração direta
e indireta, à estruturação e às
características das entidades e dos órgãos
públicos, julgue os itens de 81 a 88.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características comuns: criação e extinção autorizadas por lei; personalidade jurídica de direito público; não sujeição ao controle estatal; e desempenho de atividade de natureza econômica.

C Certo

E Errado

ID 171905 Direito Administrativo Empresas Públicas FCC 2019

O Estado X pretende criar uma entidade da Administração Indireta, para desempenho de funções tipicamente estatais. Sabe-se
que a existência legal da referida entidade não depende de inscrição de seus atos constitutivos no registro civil de pessoas
jurídicas ou na junta comercial. Diante de tais características, tal entidade é uma

A empresa pública.

B autarquia.

C sociedade de economia mista.

D fundação de direito privado.

E empresa privada paraestatal.

ID 182263 Direito Administrativo Empresas Públicas Instituto Quadrix 2016

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para realizarem atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da Administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir de qualquer forma admitida em direito. Elas dividem-se em:

A empresas públicas executivas e empresas públicas reguladoras.

B empresas públicas simples e empresas públicas mistas.

C empresas públicas institucionais e empresas públicas normativas.

D empresas públicas autônomas e empresas públicas fiscalizatórias.

E empresas públicas unipessoais e empresas públicas pluripessoais.

ID 168258 Direito Administrativo Empresas Públicas FCC 2016

Uma empresa pública pretende ampliar seu quadro de servidores em razão de ter celebrado, recentemente, um novo contrato para prestação dos serviços públicos que são seu escopo institucional. Considerando que essa empresa foi contratada por dispensa de licitação por um ente público para a prestação desses serviços,

A a contratação de seus servidores também poderá ser feita com dispensa de licitação, de forma que não será necessária a realização de concurso.

B será necessária a realização de concurso público de provas e títulos, mas o regime jurídico a que estarão sujeitos seus servidores não se altera, pois é definido pelos administradores da mesma, mediante aprovação do Conselho de Administração.

C a contratação de seus servidores ainda dependerá da realização de concurso público, independentemente do regime jurídico que vierem a se submeter, celetistas ou estatutários, na forma da lei.

D os servidores que vierem a ser contratados se submeterão ao regime celetista e a prévio concurso público, tendo em vista que a atividade desenvolvida pela empresa não interfere nesse vínculo, podendo ser dispensados posteriormente por decisão motivada.

E pode haver contratação de servidores vinculados ao contrato de prestação de serviços em execução, remunerados diretamente pelas receitas oriundas desse instrumento, não gerando vínculo funcional com a empresa estatal.