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ID 186822 Direito Administrativo Entidades integrantes da Administração Indireta CEBRASPE 2026

Assinale a opção que apresenta organização pública integrante da administração indireta do Estado brasileiro.

A Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

B Secretaria Estadual de Educação do Estado do Amazonas

C tribunal regional do trabalho (TRT)

D Ministério da Fazenda

E Polícia Federal

ID 179933 Direito Administrativo Entidades integrantes da Administração Indireta FCC 2026

A Administração Pública indireta é composta por pessoas jurídicas às quais são atribuídas funções, serviços e atividades de interesse público originalmente alocadas para o ente federado que as instituiu. É possível inferir, da existência dessas pessoas jurídicas, que

A as empresas estatais devem ser instituídas para atuar em segmentos do mercado privado em que haja déficit de oferta de serviços ou demanda desproporcional em razão de elementos imprevisíveis ou inevitáveis.

B as fundações são constituídas por capital social majoritariamente público, admitindo-se participação de outros entes e pessoas jurídicas, desde que com personalidade jurídica de direito público.

C a composição do capital social permite distinguir as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ainda que ambas possam se dedicar a serviços e utilidades públicas de mesma categoria.

D as autarquias são pessoas jurídicas dependentes da Administração Pública Central, o que lhes confere a prerrogativa de serem as únicas entidades integrantes da Administração Pública Indireta habilitadas a prestação de serviços públicos em sentido estrito.

E o regime jurídico que incide sobre o patrimônio das entidades que integram a Administração Pública Indireta é o mesmo que disciplina a Administração Pública Direta, garantindo a prestação de serviços públicos em caráter ininterrupto.

ID 177468 Direito Administrativo Entidades integrantes da Administração Indireta FCC 2024

A Administração Pública pode ser organizada abrangendo

A pessoas Jurídicas para as quais a Administração Central delega, por meio de lei ou de autorização desta, atribuições específicas, como a execução de serviços ou utilidades públicas.

B regime Jurídico descentralizado, que abrange a criação de órgãos na mesma estrutura administrativa, mas com competências próprias.

C órgãos e servidores públicos, para os quais podem ser delegadas, por meio de lei específica, atividades, utilidades ou mesmo serviços públicos.

D órgãos e pessoas jurídicas a eles subordinadas, como referência de desconcentração da espécie subjetiva, típica da Administração Direta.

E pessoas jurídicas com natureza jurídica de direito público, cuja criação deve, necessariamente, ser autorizada por lei específica.

ID 177184 Direito Administrativo Entidades integrantes da Administração Indireta FCC 2024

Podem se constituir como pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado

A as empresas públicas e as organizações sociais.

B os serviços autônomos e as autarquias profissionais.

C as empresas subsidiadas e as sociedades de economia mista.

D as autarquias e as empresas estatais.

E os consórcios públicos e as fundações públicas.

ID 161604 Direito Administrativo Entidades integrantes da Administração Indireta AOCP 2024

A administração pública pode ser entendida como o conjunto de atividades desenvolvidas pelo Estado, com o objetivo de atender os interesses públicos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta em relação à administração pública direta e indireta.

A A administração pública indireta é constituída pela estrutura administrativa da Presidência da República.

B A administração pública indireta é constituída por instituições com personalidade jurídica própria.

C A administração pública direta é constituída pelos ministérios do poder executivo e pelas autarquias.

D A administração pública direta é constituída pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

E A administração pública indireta é constituída pelas unidades organizacionais dos Estados e Municípios.

ID 159002 Direito Administrativo Entidades integrantes da Administração Indireta AOCP 2023

Acerca da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A Compõem a Administração Pública Indireta as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público e as empresas públicas.

B As empresas públicas, as sociedades de economia mista e os consórcios públicos compõem a Administração Pública Direta.

C As entidades paraestatais e o terceiro setor compõem a Administração Pública Indireta.

D Os órgãos integrantes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas compõem a Administração Pública Direta, assim como as autarquias e as fundações instituídas pelo Poder Público.

E A Administração Pública Indireta é composta pelos órgãos integrantes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas.

ID 156920 Direito Administrativo Entidades integrantes da Administração Indireta AOCP 2022

Em relação à organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

A Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

B Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação.

C São pessoas jurídicas de direito público as autarquias e as empresas públicas.

D O consórcio de direito público constitui associação pública e integra a administração indireta, com a natureza de autarquia.

E Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta.

ID 182541 Direito Administrativo Entidades integrantes da Administração Indireta Instituto Quadrix 2016

A Administração Pública Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Públicas. Com relação às características da fundação pública, assinale a alternativa inverídica.

A Dotada de personalidade jurídica de direito público.

B Sem fins lucrativos.

C Criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.

D Com autonomia administrativa.

E Patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e, como regra geral, funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.