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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 125681 Direito Tributário Espécies Tributárias Cebraspe 2021

Os valores cobrados para custeio das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas, exceto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), são espécie de

A preço público.

B taxa decorrente do poder de polícia.

C taxa decorrente de serviço público essencial.

D tributo denominado contribuição corporativa.

E tributo denominado contribuição sindical.

ID 153509 Direito Tributário Espécies Tributárias AOCP 2020

Determinado Município institui, mediante lei ordinária, o pagamento de taxa para ressarcimento do erário público com dispêndios na prevenção e o combate a incêndios cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel pertencente ao contribuinte. Acerca de referida taxa, assinale a alternativa correta.

A É lícito ao Município instituir taxa para ressarcimento dos gastos com prevenção e combate a incêndios, estando tal matéria inserida na competência constitucional quanto à instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia.

B A criação da taxa para ressarcimento do erário público com dispêndios na prevenção e no combate a incêndios a partir de uma lei ordinária é constitucional.

C Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, referida taxa é inconstitucional, em razão da incompetência do Município para criar taxas cujo fato gerador seja a prevenção e o combate a incêndios.

D Não há qualquer outra inconstitucionalidade quanto à taxa criada que não seja o fato de ter o Município se utilizado de uma lei ordinária para sua instituição.

E É constitucional a criação de taxa cujo fato gerador seja igualmente fato gerador de um imposto.

ID 152633 Direito Tributário Espécies Tributárias AOCP 2020

Conforme o direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.

A Para o Código Tributário Nacional, são tributos apenas os impostos e as taxas.

B As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

C Imposto é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

D Para o Código Tributário Nacional, os impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

ID 185204 Direito Tributário Espécies Tributárias Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue os itens de 111 a 120 .

Os impostos devem ter seus valores calculados com base
na prestação de serviços específicos do Poder Público
aos contribuintes.

C Certo

E Errado

ID 172469 Direito Tributário Espécies Tributárias FCC 2019

A finalidade do tributo é cumprir função social. Segundo o Art. 3o do Código Tributário Nacional (CTN): Tributo é toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei
e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Estes tributos, podem ser divididos em: Impostos, Taxas e
Contribuições. A competência desses tributos pode ser da (1) União; (2) do Estado ou do (3) Município. Classifique os tributos a
seguir segundo a sua competência:

I. ( ) ITR – Imposto Territorial Rural;

II. ( ) ITBI – Imposto Transmissão de Bens e Imóveis Inter-vivos;

III. ( ) IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano

IV. ( ) ITCMD – Imposto Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação;

V. ( ) ISS – Imposto sobre Serviços;

A classificação correta dos tributos sequencialmente do I ao V é:

A 1; 2; 1; 2; 3.

B 1; 3; 3; 2; 3.

C 1; 2; 3; 3; 1.

D 3; 3; 2; 2; 3.

E 3; 2; 3; 2; 2.

ID 150875 Direito Tributário Espécies Tributárias AOCP 2019

Considerando o Código Tributário
Nacional, assinale a alternativa
INCORRETA.

A A competência tributária é indelegável,
salvo atribuição das funções de arrecadar
ou fiscalizar tributos, ou de executar leis,
serviços, atos ou decisões administrativas
em matéria tributária, conferida por uma
pessoa jurídica de direito público a outra.

B As taxas cobradas pela União, pelos
Estados, pelo Distrito Federal ou pelos
Municípios, no âmbito de suas respectivas
atribuições, têm como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, ou a
utilização, efetiva ou potencial, de serviço
público específico e indivisível, prestado ao
contribuinte ou posto à sua disposição.

C Imposto é o tributo cuja obrigação tem por
fato gerador uma situação independente
de qualquer atividade estatal específica,
relativa ao contribuinte.

D A contribuição de melhoria cobrada pela
União, pelos Estados, pelo Distrito Federal
ou pelos Municípios, no âmbito de suas
respectivas atribuições, é instituída para
fazer face ao custo de obras públicas de que
decorra valorização imobiliária, tendo como
limite total a despesa realizada e como
limite individual o acréscimo de valor que da
obra resultar para cada imóvel beneficiado.

ID 171296 Direito Tributário Espécies Tributárias FCC 2018

A Constituição Federal estabelece que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: (...) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas”. O Código Tributário Nacional, porém, é mais específico e estabelece que este tributo é

A de competência exclusiva da União, arrecadado mediante rateio em nível nacional e tem por finalidade fazer face ao custo de obras públicas que sejam necessárias, mas onerosas demais para serem custeadas pelo poder público federal, isoladamente.

B instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

C instituído para fazer face ao custo de obras em prédios públicos, das quais decorra a valorização destes.

D de competência privativa da União, tem como fato gerador obras públicas realizadas por ela e que beneficiam mais de um Estado, tem como contribuinte apenas pessoas jurídicas de direito público, e tem como limite de arrecadação o custo da obra realizada em cada uma destas unidades federadas.

E de competência exclusiva dos Municípios e tem como limite de arrecadação a soma dos limites individuais de valorização imobiliária, representada pelo acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

ID 183110 Direito Tributário Espécies Tributárias Instituto Quadrix 2016

“Cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. “

Indique o tributo previsto no Código Tributário Nacional e referido no trecho acima.

A Imposto Compulsório.

B Contribuição Social.

C Contribuição de Melhoria.

D Contribuição Interventiva.

E Imposto Interventivo.

ID 182669 Direito Tributário Espécies Tributárias Instituto Quadrix 2016

Considere a proposição I e a razão II a seguir.

I. De acordo com a jurisprudência do STF, a valorização imobiliária decorrente de obra pública persiste como fato gerador da contribuição de melhoria.

PORQUE

II. A contribuição de melhoria se caracteriza por configurar indenização, ainda que parcial, de obra pública de que resulte benefício individualizável, especificamente a valorização de bem particular.

Assinale a alternativa correta:

A A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.

B A proposição é falsa, mas razão é verdadeira.

C A proposição e a razão são falsas.

D A proposição e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a proposição.

E A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.

ID 168369 Direito Tributário Espécies Tributárias FCC 2016

A respeito do imposto sobre produtos industrializados é INCORRETO afirmar que

A se inclui dentre os impostos de competência da União.

B será seletivo, em função da essencialidade do produto.

C terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

D será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

E incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.