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O valor pago em pedágio, por usuários de estrada pública cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada, é

A contribuição de melhoria.
B taxa de serviço.
C preço público.
D empréstimo compulsório.
E imposto inominado.

Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos

A são compulsórios, podendo a sua obrigatoriedade advir da lei ou do contrato.
B podem ser pagos em pecúnia, in natura ou in labore.
C são cobrados mediante atividade administrativa, a qual pode ser vinculada ou discricionária.
D podem incidir sobre bens e rendimentos decorrentes de atos ilícitos, embora não possam ser utilizados como sanção.
E têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular um tributo a qualquer atividade estatal específica.

Com relação a noções de orçamento e de tributos, julgue os itens subsequentes. Os tributos são considerados cumulativos quando são cobrados em todos os estágios da cadeia produtiva com base no valor de venda de cada estágio.

A Certo
B Errado

Trata-se de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:

A Contribuição de melhoria.
B Empréstimo compulsório.
C Imposto.
D Taxa.
Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES Cargo: Procurador Previdenciário I Prova: IDECAN - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES - Procurador Previdenciário I - 2018

Uma mineradora explora jazidas de bauxita a serem utilizadas na fabricação de alumínio, nos domínios de sua propriedade particular. Para o exercício dessa atividade, foi necessário obter, perante o órgão público competente, uma autorização de pesquisa e exploração do mineral. A permissão para o desenvolvimento da atividade econômica é condicionada ao disposto em norma estabelecida pelo poder público, que prevê: “A autorização de pesquisa importa o pagamento de taxa anual, por hectare, admitida a fixação em valores progressivos, em função da substância mineral objetivada, extensão e localização da área”. Considerando-se a definição e a classificação dos tributos, a natureza jurídica do valor cobrado para permitir a exploração do minério é identificada como

A taxa, em função do exercício em potencial do poder de polícia, em razão de interesse público concernente à segurança.
B taxa, em função da utilização efetiva de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.
C tarifa, pois tem natureza compulsória e é submetida ao regime jurídico do Direito Tributário.
D contribuição especial, exigida em favor de órgão regulador do exercício de atividade profissional.
E preço público, pois a receita obtida é derivada da exploração direta pela empresa particular de um bem da União.

Relacione a categoria do imposto e da contribuição ao seu respectivo nome. 1. Impostos sobre o patrimônio e a renda 2. Impostos sobre a produção e a circulação 3. Impostos únicos 4. Receitas extraorçamentárias

( ) Imposto territorial rural.

( ) Imposto sobre operações financeiras.

( ) Contribuição do empregador para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

( ) Imposto sobre energia elétrica. Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

A 1, 2, 3 e 4.
B 1, 3, 2 e 4.
C 1, 2, 4 e 3.
D 2, 1, 3 e 4.
E 3, 2, 1 e 4.

No que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar que

A o serviço de iluminação púbica não pode ser remunerado mediante taxa.
B a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos, autoriza a cobrança de imposto.
C os serviços públicos que autorizam a cobrança de taxa consideram-se divisíveis quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.
D as contribuições para a seguridade social não se incluem no âmbito da parafiscalidade.
E todos os imóveis que sejam beneficiados pela realização de uma obra pública ficam sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria com valor que será idêntico para cada um deles.

Com relação à classificação dos tributos, é correto afirmar que o(a)

A Imposto de Renda (IR) e o IPI são considerados como vinculados pela destinação de parcela de sua arrecadação à manutenção do ensino.
B empréstimo compulsório é um tributo de arrecadação vinculada e previamente destinada.
C maioria das espécies tributárias tem sua arrecadação constitucionalmente vinculada, o que explica nosso engessamento orçamentário.
D IOF, por sua abrangência e participação no total da arrecadação, é considerado como um tributo de natureza fiscal.
E IR na fonte sobre rendimentos de assalariados é um tributo indireto, pois é recolhido pela fonte pagadora.