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ID 197174 Direito Penal Falsidade Documental CEBRASPE 2021

Texto associado

No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsequentes.

Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo prescricional se reinicia com a eventual reiteração de seus efeitos.

C Certo

E Errado

ID 196023 Direito Penal Falsidade Documental CEBRASPE 2021

Configura crime de falsificação de documento público a conduta do agente que falsamente altere

A notas fiscais.

B testamento particular.

C cartão de débito bancário expedido por autarquia federal.

D contrato social de empresa privada.

E fotocópia de carteira de identidade sem autenticação.

ID 174961 Direito Penal Falsidade Documental FCC 2021

Configura o crime de falsidade ideológica:

A falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

B omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

C utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público.

D falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.

E atribuir-se, ou atribuir a terceiro, falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

ID 144215 Direito Penal Falsidade Documental FCC 2018

Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que

A faz uso de carteira nacional de habilitação falsa em abordagem policial para evitar multa administrativa.

B altera ou falsifica documento particular verdadeiro e o utiliza no Brasil ou no exterior.

C atesta falsamente, em razão de função pública, fato que habilite alguém a obter cargo público.

D atribui-se falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

E omite, em documento particular, declaração que dele devia constar com o fim de criar uma obrigação.

ID 136173 Direito Penal Falsidade Documental CEBRASPE 2018

Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.
Nessa situação hipotética,
o crime de falsificação de documento público praticado por Tércio é inafiançável e, por isso, ele não estará sujeito ao procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

A Certo

B Errado

ID 136118 Direito Penal Falsidade Documental CEBRASPE 2018

Com relação aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária. Nos crimes de falsidade documental, considera-se documento particular todo aquele não compreendido como público, ou a este equiparado, e que, em razão de sua natureza ou relevância, seja objeto da tutela penal — como cartão de crédito, por exemplo.

A Certo

B Errado

ID 136096 Direito Penal Falsidade Documental CEBRASPE 2018

Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido sua esposa. Com o intuito de faltar ao trabalho, ele preencheu o formulário, atestando que deveria ficar cinco dias em repouso.
Nessa situação hipotética, Lúcio praticou o crime de

A falsificação material de documento particular.

B falsidade ideológica.

C falsidade de atestado médico.

D falsidade de sinal público.

E falsificação material de documento público.

ID 136018 Direito Penal Falsidade Documental CEBRASPE 2018

Antônio foi parado em operação de fiscalização de trânsito e entregou sua carteira de identidade ao policial, que, na verdade, havia lhe solicitado sua CNH. Tal fato gerou suspeita no policial, que decidiu vistoriar o veículo de Antônio e acabou por encontrar uma CNH falsa.
Nessa situação hipotética,

A Antônio deverá responder pelos crimes de uso de documento falso e de falsificação de documento público, em concurso material.

B Antônio deverá responder pelo crime de uso de documento falso.

C a conduta de Antônio foi atípica, não devendo ser instaurado inquérito policial.

D não se pode falar em flagrante delito; deve ser instaurado inquérito para apurar o crime de falsificação de documento público.

E não se pode falar em flagrante delito; deve ser instaurado inquérito para apurar o crime de falsificação de documento privado.

ID 121988 Direito Penal Falsidade Documental VUNESP 2018

O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Penal tem a pena aumentada em um sexto se

A causa prejuízo ao erário público.

B ludibria autoridade pública no exercício da função.

C cometido em concurso de 2 ou mais funcionários públicos.

D do fato advém vantagem indevida para o agente ou outrem.

E o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo- se do cargo.

ID 102257 Direito Penal Falsidade Documental Instituto Quadrix 2018

A respeito do Código Penal, julgue os itens seguintes. A pessoa que falsifica diploma em medicina e o utiliza para assumir emprego em hospital responde pelo crime de falsificação de documento particular em concurso com uso de documento falso.

A Certo

B Errado