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ID 135209 Direito Administrativo Fontes do Direito Administrativo Direito Público CEBRASPE 2018

Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo. Entre as fontes de direito administrativo, as normas jurídicas administrativas em sentido estrito são consideradas lei formal e encontram sua aplicabilidade restrita à esfera político-administrativa.

A Certo

B Errado

ID 135159 Direito Administrativo Fontes do Direito Administrativo Direito Público CEBRASPE 2018

Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo. A jurisprudência administrativa constitui fonte direta do direito administrativo, razão por que sua aplicação é procedimento corrente na administração e obrigatória para o agente administrativo, cabendo ao particular sua observância no cotidiano.

A Certo

B Errado

ID 135156 Direito Administrativo Fontes do Direito Administrativo Direito Público CEBRASPE 2018

O direito administrativo é formado por muitos conceitos, princípios, elementos, fontes e poderes. As principais fontes formais do direito administrativo, segundo a doutrina majoritária, são

A os princípios gerais de direito, a jurisprudência, a lei e os atos normativos da administração.

B os costumes, a lei e os atos normativos da administração.

C a Constituição, a lei e os costumes.

D a doutrina, a jurisprudência e a Constituição.

E a Constituição, a lei e os atos normativos da administração pública.

ID 135082 Direito Administrativo Fontes do Direito Administrativo Direito Público CEBRASPE 2018

Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo. De forma indireta, no direito administrativo, as fontes inorganizadas influem na produção do direito positivo, apesar de as atividades opinativas e interpretativas serem consideradas fontes que influem nessa produção.

A Certo

B Errado

ID 69068 Direito Administrativo Fontes do Direito Administrativo Direito Público FUNDATEC 2018

Acerca da formação histórica do Direito Administrativo, analise as seguintes assertivas:

I. O Direito Administrativo tem origem na Idade Média, período histórico em que a vontade do monarca passa a se subordinar à lei.

II. O direito francês se notabiliza como a principal influência na formação do Direito Administrativo brasileiro, de onde importamos institutos importantes como o conceito de serviço público, a teoria dos atos administrativos, da responsabilidade civil do estado e da submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade.

III. Devido à organização do Estado brasileiro, composto por diferentes entes políticos dotados de competências legislativas próprias para disciplinar suas atividades administrativas, a codificação do Direito Administrativo em âmbito nacional se torna inviável. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas III.

C Apenas I e II.

D Apenas II e III.

E I, II e III.

ID 72834 Direito Administrativo Fontes do Direito Administrativo Direito Público IADES 2017

O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As normas administrativas encontram-se difundidas na Constituição Federal e em diversas leis e diplomas normativos. São usualmente apontados como fontes do Direito Administrativo a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. Considerando-se esse assunto, é correto afirmar que a jurisprudência pode ser conceituada como

A qualquer veículo nominativo que expresse a vontade popular.

B um conjunto de regras não escritas, porém observadas de modo uniforme pela sociedade.

C um conjunto de teses, ou seja, construções teóricas produzidas por estudiosos do Direito que expressam o modo como os operadores da área jurídica devem compreender as determinações legais.

D atos normativos infralegais expedidos pela Administração Pública.

E reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido a respeito de determinado tema.