Determinado prefeito municipal editou decreto com a seguinte redação.
“O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de tornar a gestão pública mais profissional e eficiente;
CONSIDERANDO os desafios locais e regionais enfrentados pela Prefeitura, como o perfil sociodemográfico da população, a distribuição de renda, as demandas dos cidadãos e o contexto climático,
DECRETA:
Art. 1.º Fica criado, no âmbito da Prefeitura Municipal, o Gabinete de Governança Corporativa, responsável por implementar um programa de melhoria contínua e profissionalização da gestão pública.
Art. 2.º O Gabinete de Governança Corporativa tem como objetivo promover a adoção de práticas de gestão, visando aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura.
Art. 3.º O Gabinete de Governança Corporativa será composto por profissionais capacitados, com formação e experiência profissionais comprovadas, designados pelo Prefeito Municipal.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Considerando o decreto hipotético apresentado anteriormente, julgue os itens a seguir.
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No texto a seguir, reflete-se acerca de processos e atores das políticas públicas. As transformações do Estado impactam diretamente nas transformações das políticas públicas e vice-versa. Estas, derivadas da sociedade civil, especificamente do terceiro setor, são indicadores de ampliação dos espaços historicamente reservados às elites. A reflexão sobre as possíveis articulações entre políticas públicas e desenvolvimento com pretensões sustentáveis, exige um entendimento dos processos políticos e das estruturas de poder que influenciam as decisões e as medidas de governo. A gestão do Estado é um processo intrincado que requisita a negociação de interesses diversos, envolvendo atores sociopolíticos influentes e poderosos, o que é especialmente complexo no Brasil. Apesar das dificuldades políticas e institucionais para influenciar o processo de desenvolvimento, a sociedade civil brasileira encontra formas de aumentar a sua esfera de influência política e direcionar políticas públicas. MENDES, A. et al . Políticas públicas, desenvolvimento e as transformações do Estado brasileiro. In : SILVA, C.; SOUZA-LIMA, J. (org.). Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 31-32. Adaptado. Com relação aos atores sociais implicados no desenvolvimento nacional, a concepção de políticas públicas eficazes deve ter como objetivo a(o)
O texto a seguir aborda a política pública de combate à fome no Brasil. As causas da fome são estruturais e continuarão a produzir exclusão social. Portanto, é necessário promover a articulação das políticas estruturais com as políticas específicas de combate à fome. Logo, um programa de combate à fome no Brasil, como o Cartão Alimentação, é justificado pelo seguinte conjunto de razões: possibilita a sua massificação rapidamente sem ser inflacionário, pois impacta a pequena produção familiar agropecuária; é um programa típico keynesiano, tendendo a expandir-se em épocas de recessão e de se contrair nas de crescimento acelerado; é temporário e associado a outros programas, como o bolsa-escola, o seguro desemprego e o bolsa-alimentação; permite a implantação de sistemas de controle, de modo a exigir sempre uma contrapartida em termos de ocupação e emprego dos beneficiários; e combina o caráter emergencial de assistência direta às famílias mais pobres com políticas setoriais de reestruturação econômica, como a reforma agrária, a política agrícola e a geração de mais e melhores empregos. SILVA, G.; BELIK, W. TAKAGI, M. Os desafios de uma política de segurança alimentar no Brasil. In : CIMADAMORE, A.; DEAN, H.; SIQUEIRA, J. (Org.). A pobreza do Estado . Buenos Aires: CLACSO, 2006. p.151-152. Adaptado. O conjunto de razões apresentado justifica especificamente um programa de
Você, como técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, precisa elaborar um plano e sugerir que tipo de estratégia seria mais adequada ao Tribunal. Em termos específicos, você notou a presença de pontos fracos (internos) e de um ambiente que proporciona situações favoráveis, ou seja, oportunidades. Diante do exposto, qual estratégia deve ser escolhida para elaborar o plano?
De acordo com a Resolução CNJ nº 347/2020, os órgãos do Poder Judiciário devem observar os instrumentos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário. Nesse sentido, um instrumento que, em seu escopo, alcance o monitoramento dos grandes contratos do órgão de modo a subsidiar a criação de políticas internas e a tomada de decisão da alta administração é o
No contexto de órgãos públicos, diferentes estilos de liderança podem influenciar a eficácia da administração e a satisfação dos servidores. Mediante isso, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A liderança democrática é frequentemente considerada eficaz em órgãos públicos porque promove a participação dos servidores na tomada de decisões. PORQUE
II. A liderança democrática foca na inclusão dos servidores nos processos decisórios, aumentando o comprometimento e a moral da equipe. A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA :
Texto associado
O Gabinete de Governança Corporativa é uma unidade de linha dentro da estrutura organizacional, na medida em que as atribuições gerais de uma prefeitura municipal têm o intuito de fornecer serviços de qualidade à sociedade em geral.
Texto associado
A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e da avaliação de políticas públicas, julgue os itens seguintes.
O planejamento de políticas públicas visa promover melhorias na condição de vida das pessoas, bem como o desenvolvimento e o bem-estar social, mas não está imune a entraves burocráticos que podem engessar as atividades envolvidas na execução das iniciativas propostas.
Texto associado
O recém-criado gabinete de governança corporativa, no âmbito de determinada prefeitura municipal, tem como desafio coordenar a elaboração do planejamento estratégico da prefeitura. No intuito de aprimorar o profissionalismo da gestão e pautá-la em práticas consolidadas de gestão, buscou-se um consultor autônomo para orientar o referido gabinete quanto a algumas questões importantes, a fim de que o planejamento seja, de fato, um instrumento relevante para o aprimoramento da gestão da prefeitura.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Para que, de fato, possam nortear a ação da prefeitura, os objetivos estratégicos, ao serem definidos, devem ser, além de específicos e mensuráveis, relevantes para o alcance da missão, não importando se é viável seu alcance.
Texto associado
Julgue os itens seguintes, quanto à organização do Estado brasileiro e à governança na gestão pública.
