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ID 1571 Contabilidade Pública Geral AOCP 2024

Conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC) TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, a aplicação de nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições, como se essa política tivesse sido sempre aplicada, denomina-se

A aplicação prospectiva.

B ajustes de erros de períodos anteriores.

C aplicação retrospectiva.

D aplicação regressiva.

E reapresentação retrospectiva.

ID 1570 Contabilidade Pública Geral AOCP 2024

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição, o não cumprimento das regras dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sujeita o titular do Poder ou órgão a sanções que poderão ser:

A pagamento de multa com recursos próprios, podendo chegar a 20% dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa.

B inabilitação para o exercício da função pública por um período de até 5 anos.

C pagamento de multa civil até três vezes o valor do dano.

D ressarcimento parcial do dano, com perda da função pública por um período de até 12 anos.

E proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 8 anos.

ID 1561 Contabilidade Pública Geral AOCP 2024

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, são despesas não computadas para fins de apuração da despesa líquida com pessoal, EXCETO

A indenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária.

B inativos e pensionistas com recursos vinculados.

C despesas com pessoal decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração.

D despesas com pessoal de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração.

E despesas com pessoal não executadas orçamentariamente.

ID 1554 Contabilidade Pública Geral AOCP 2024

Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, na seção que trata de penalidades e infrações, estabelece-se que o ordenador de despesa que deixar de autorizar ou promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido por lei estará sujeito à seguinte penalidade:

A pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

B pena de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.

C pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos.

D pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos

E pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos.

ID 192478 Contabilidade Pública Geral CEBRASPE 2023

Texto associado

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens a seguir.

Na apuração de recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, a importância correspondente aos créditos especiais abertos no exercício deve ser deduzida.

C Certo

E Errado

ID 192145 Contabilidade Pública Geral CEBRASPE 2023

Texto associado

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público.

Na contabilidade de ente público, a remuneração dos depósitos bancários vinculados deve ser identificada por meio da origem dos recursos ou por meio do controle das fontes financeiras dos recursos.

C Certo

E Errado

ID 45369 Contabilidade Pública Geral CONSULPLAN 2022

Sobre a natureza e o propósito dos ativos e passivos na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

A No setor público, a principal razão para se manter ativos imobilizados e outros ativos é o potencial de serviços desses ativos e não suas capacidades de geração de fluxos de caixa.

B Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou de determinada região como, por exemplo, obras de arte e prédios históricos. Esses itens geralmente não são mantidos para serem vendidos, mesmo que para eles existam mercados.

C Governos, frequentemente, exercem poderes sobre recursos naturais e outros recursos como, por exemplo, reservas minerais, água, áreas de pesca e florestas. Esses poderes conferem aos governos a prerrogativa de concessão de licenças, a obtenção de royalties ou a arrecadação de tributos pela utilização desses recursos.

D Na Administração Pública, todos os passivos são oriundos de transações com contraprestação específica, inclusos aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais. Os passivos também podem ser oriundos do papel governamental de devedor em última instância de entidades com problemas financeiros, além dos passivos oriundos de direitos de transferência de recursos para afetados por desastres.

ID 45368 Contabilidade Pública Geral CONSULPLAN 2022

É finalidade do Sistema de Contabilidade Federal evidenciar, EXCETO:

A As operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União.

B A aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada, bem como a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.

C A receita fixada e não arrecadada, bem como a despesa não prevista, não autorizada, não liquidada e paga à conta dos recursos orçamentários.

D A situação patrimonial do ente público e suas variações, inclusive as variações patrimoniais aumentativas, no momento do fato gerador dos créditos tributários.

ID 17292 Contabilidade Pública Geral CEBRASPE 2021

A contabilidade pública tem como objeto

A as contas públicas.

B as finanças públicas.

C o orçamento público.

D a escrituração pública.

E o patrimônio público.

ID 198088 Contabilidade Pública Geral CEBRASPE 2020

Texto associado

Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do
setor público, julgue os itens que se seguem.

Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.

C Certo

E Errado