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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 66396 Direito Ambiental Geral FUNDATEC 2024

Qual é o principal objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000?

A Preservação dos recursos minerais.
B Incentivar o desenvolvimento urbano.
C Preservar a biodiversidade e os recursos naturais.
D Expansão da agricultura.
E Facilitar o turismo em áreas florestais.
ID 32501 Direito Ambiental Geral FGV 2024

A Resolução CONAMA nº 273/2000, estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição. Os vazamentos de derivados de petróleo e outros combustíveis podem causar contaminação de corpos d’água subterrâneos e do solo, fato que pode levar a necessidade de remediação. A escolha para monitoramento e remediação da pluma livre vai depender do efluente ser um DNAPL ou um LNAPL. Com relação aos efluentes de postos de combustíveis e serviços, analise os itens a seguir:

I. Gasolina tipo A.

II. Benzeno.

III. Óleo diesel. É(São) exemplo(s) de LNAPL

A l, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E l, II e III.
ID 32366 Direito Ambiental Geral FGV 2024

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros, nos seguintes fundamentos, à exceção de um , que está errado. Assinale-o.

A A água é um bem de domínio público.
B A água é um recurso natural ilimitado, de valor econômico reduzido.
C Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
D A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
E A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
ID 32365 Direito Ambiental Geral FGV 2024

Avalie, com base na Lei nº 9.433/97, se as seguintes afirmativas acerca dos Comitês de Bacia Hidrográfica são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm como área de atuação: (i) a totalidade de uma bacia hidrográfica, (ii) sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário ou (iii) grupo de bacias ou subbacias hidrográficas contíguas.

( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – F – F.
B F – V – V – F.
C V – V – V – V.
D V – F – V – F.
E F – V – V – V.
ID 32364 Direito Ambiental Geral FGV 2024

A Resolução CONAMA no 420 / 2009 dispõe que o gerenciamento de áreas contaminadas deverá conter procedimentos e ações voltadas ao atendimento dos seguintes objetivos, à exceção de um , que está errado. Assinale-o.

A Eliminar o perigo ou reduzir o risco à saúde humana.
B Eliminar ou minimizar os riscos ao meio ambiente.
C Evitar danos aos demais bens a proteger.
D Evitar danos ao bem estar público durante a execução de ações para reabilitação.
E Impedir ou limitar o uso declarado ou futuro da área, malgrado o planejamento de uso e ocupação do solo.
ID 32353 Direito Ambiental Geral FGV 2024

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, que tem por objetivo coletar, tratar, armazenar e recuperar informações sobre os recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão. Os objetivos básicos desse sistema incluem

A centralização da obtenção e produção de dados e informações, coordenação unificada do sistema, e acesso aos dados e informações a toda a sociedade.
B descentralização da obtenção e produção de dados e informações, coordenação unificada do sistema, e controle de acesso aos dados para garantir o sigilo das informações.
C centralização da obtenção e produção de dados e informações, coordenação individual do sistema por cada estado, e acesso aos dados e informações a toda a sociedade.
D descentralização da obtenção e produção de dados e informações, coordenação unificada do sistema, e acesso aos dados e informações a toda a sociedade.
E centralização da obtenção e produção de dados e informações, coordenação individual do sistema por cada estado, e controle de acesso aos dados para garantir o sigilo das informações.
ID 32341 Direito Ambiental Geral FGV 2024

Segundo a Norma Conama no 420/2009, os “valores orientadores” são concentrações de substâncias químicas que orientam a qualidade e as alterações do solo e da água subterrânea. Os valores estabelecidos por essa norma, em ordem crescente do grau de severidade, são designados, respectivamente, pelas siglas

A VI, VP e VRQ.
B VP, VRQ e VI.
C VP, VI e VRQ.
D VRQ, VI e VP.
E VRQ, VP e VI.
ID 32340 Direito Ambiental Geral FGV 2024

Entre as substâncias poluentes relacionadas a seguir, a única cujos níveis de atenção, alerta e emergência são estabelecidos pela Resolução CONAMA no 491/2018 em partes por milhão, e não por µg/m³, é

A o ozônio.
B o dióxido de enxofre.
C o material particulado.
D o dióxido de nitrogênio.
E o monóxido de carbono.
ID 32022 Direito Ambiental Geral FGV 2024

A concessionária XYZ interrompeu a prestação dos serviços de saneamento básico no Município Alfa , em detrimento de dois usuários. Ela alegou que João não permitiu a instalação do dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito, com quinze dias de antecedência da data da suspensão do serviço. Por outro lado, Caio, usuário de baixa renda e beneficiário de tarifa social, tornou-se inadimplente, sendo certo que a suspensão do serviço foi efetivada após prévio aviso, com trinta dias de antecedência da data do corte, tendo sido preservadas as condições mínimas de manutenção da saúde do usuário. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, assinale a afirmativa correta.

A No caso de João, a suspensão do serviço se deu de forma regular, pois o aviso prévio ao usuário deve ter antecedência mínima de quinze dias da data prevista para a suspensão. A ação da concessionária em detrimento de Caio está em conformidade com a legislação, não havendo qualquer impedimento à suspensão do serviço em prejuízo de usuário de baixa renda, beneficiário de tarifa social.
B No caso de João, a suspensão do serviço se deu de forma irregular, pois o aviso prévio ao usuário deve ter antecedência mínima de trinta dias da data prevista para a suspensão. A ação da concessionária em detrimento de Caio está em conformidade com a legislação, não havendo qualquer impedimento à suspensão do serviço em prejuízo de usuário de baixa renda, beneficiário de tarifa social.
C No caso de João, a suspensão do serviço se deu de forma irregular, pois o aviso prévio ao usuário deve ter antecedência mínima de trinta dias da data prevista para a suspensão. A ação da concessionária em detrimento de Caio está em desconformidade com a legislação, por se tratar de usuário de baixa renda, beneficiário de tarifa social.
D No caso de João, a suspensão do serviço se deu de forma regular, pois o aviso prévio ao usuário deve ter antecedência mínima de quinze dias da data prevista para a suspensão. A ação da concessionária em detrimento de Caio está em desconformidade com a legislação, por se tratar de usuário de baixa renda, beneficiário de tarifa social.
E Tanto no caso de João quanto no de Caio, a suspensão do serviço se deu de forma irregular, pois o saneamento básico é um serviço público atrelado ao princípio da dignidade da pessoa humana, admitindo suspensão, apenas, em caso de urgência ou emergência.
ID 31234 Direito Ambiental Geral FGV 2024

A Resolução CONAMA nº 357/2005 classifica as águas doces, salobras e salinas segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. De acordo com essa resolução, águas doces classe 1 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento

A avançado.
B simplificado.
C convencional.
D com desinfecção.
E convencional ou avançado.