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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 21558 Direito Civil Geral FGV 2025

João, 17 anos, mora com seus pais e trabalha como programador em uma startup , tendo uma renda mensal considerável, da qual retira seu sustento. Seus pais, reconhecendo sua maturidade e independência financeira, concederam-lhe a emancipação por meio de escritura pública. Poucos meses depois, João decidiu comprar um apartamento no valor de R$ 500.000,00 e firmou contrato de financiamento diretamente com um banco, sem o consentimento ou a assistência de seus pais. Após assinar o contrato, João arrependeu-se e alegou que, por ser menor de idade, o contrato era inválido. Diante desse cenário, é correto afirmar que

A o contrato de financiamento é anulável em razão da idade de João e da ausência da assistência dos seus pais na realização do negócio.
B João adquiriu plena capacidade civil, podendo contrair obrigações sem assistência ou autorização, de modo que o contrato de financiamento é válido.
C a emancipação concedida pelos pais de João depende de homologação judicial para produzir efeitos, razão pela qual João ainda era relativamente incapaz, tornando o contrato anulável.
D como João foi emancipado, pode praticar todos os atos da vida civil, mas não pode realizar contratos financeiros de alto valor, como o financiamento de um imóvel, sem autorização judicial.
E o contrato pode ser anulado se João demonstrar que, apesar da emancipação, ainda não possuía discernimento suficiente para compreender integralmente as obrigações do financiamento.
ID 21456 Direito Civil Geral FGV 2025

João, um empresário brasileiro, reside habitualmente em Curitiba, onde mantém sua residência fixa e sua família. No entanto, devido aos negócios, ele passa a maior parte do ano viajando e permanece longos períodos em São Paulo, onde possui um escritório e um apartamento que utiliza quando está na cidade. Além disso, João também possui uma casa de veraneio em Florianópolis, onde passa alguns dias do ano em férias. Recentemente, João celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa estrangeira, e no contrato foi indicado como seu domicílio a cidade de São Paulo. Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta:

A O domicílio geral de João é Curitiba, pois é onde ele mantém sua residência fixa e sua família, independentemente de passar longos períodos em outras cidades.
B O domicílio de João é São Paulo, pois é onde ele realiza suas atividades profissionais e indicou como domicílio no contrato firmado com a empresa estrangeira.
C João possui domicílio geral em Curitiba, onde mantém a sua residência fixa, e domicílio necessário em São Paulo, onde exerce atividade profissional.
D O domicílio de João é Florianópolis, pois ele mantém uma residência fixa e permanece lá por um período do ano.
E João não possui domicílio fixo, pois sua rotina de viagens e permanência em diferentes cidades descaracteriza a fixação de um único domicílio para fins jurídicos.
ID 21377 Direito Civil Geral FGV 2025

Geraldo tem 17 anos, mas já colou grau no curso de graduação em Física. Júlio tem 34 anos, mas está curatelado por prodigalidade. Ana tem 16 anos, mas obteve autorização dos pais para o casamento civil com Antônio e está ansiosa pela cerimônia civil. De acordo com a sistemática do Código Civil acerca da capacidade civil, Geraldo, Júlio e Ana têm, respectivamente:

A incapacidade relativa, incapacidade absoluta e capacidade de exercício plena;
B capacidade de exercício plena, incapacidade relativa e incapacidade relativa;
C incapacidade absoluta, capacidade de exercício plena e incapacidade absoluta;
D capacidade de exercício plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa;
E incapacidade relativa, incapacidade relativa e capacidade de exercício plena.
ID 21192 Direito Civil Geral FGV 2025

Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda. Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veículo com Eduardo, seu amigo fraterno, indicando data anterior às dívidas. Cláudia e Eduardo combinaram que o contrato não produziria qualquer efeito, de modo que não houve o pagamento do preço e tampouco a transferência da propriedade do carro. Sobre o contrato celebrado entre Cláudia e Eduardo, assinale a afirmativa correta.

A É anulável.
B É válido, mas ineficaz.
C É nulo, sem possibilidade de aproveitamento.
D Pode ser convalidado, bastando que se desconsidere a data indicada e se considere a data em que ele efetivamente foi celebrado.
ID 191125 Direito Civil Geral CEBRASPE 2024

A respeito da prescrição, assinale a opção correta.

A Desde que expressa, a renúncia à prescrição poderá se dar antes de consumada.
B A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, desde que o alegante seja o réu.
C As pessoas jurídicas têm direito de ação contra os representantes legais que não alegarem oportunamente a prescrição.
D A morte é causa de suspensão da prescrição contra os sucessores do falecido.
E Desde que não haja prejuízo a terceiros, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
ID 190996 Direito Civil Geral CEBRASPE 2024
Texto associado
A respeito de responsabilidade civil, prescrição e abuso de direito, julgue os itens seguintes. 72 As causas de impedimento, susp

De acordo com o STJ, o reconhecimento de responsabilidade civil decorrente da aplicação da teoria da perda de uma chance prescinde da demonstração de nexo de causalidade entre o dano e a conduta apontada como ilícita.

C Certo
E Errado
ID 190809 Direito Civil Geral CEBRASPE 2024
Texto associado
Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue os próximos itens.

No caso de perigo iminente, é lícita a destruição ou deterioração de coisa alheia, mas, civilmente, considera-se ilícita a lesão corporal à pessoa sob as mesmas circunstâncias.

C Certo
E Errado
ID 190674 Direito Civil Geral CEBRASPE 2024
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos direitos da personalidade e aos fatos, atos e negócios jurídicos no direito civil.

A LINDB reconhece que, em se tratando de ato ilícito previsto em lei, a superveniência de tolerância da sociedade civil e a ausência de repressão estatal ao ato são causas de revogação tácita decorrente do desuso da norma.

C Certo
E Errado
ID 190648 Direito Civil Geral CEBRASPE 2024
Texto associado
No que se refere à interpretação das leis, à prova do fato jurídico e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.

A interpretação sistemática é aquela segundo a qual se considera que a lei não existe isoladamente, de forma que o seu sentido deve ser alcançado em consonância com as demais normas que inspiram o mesmo ramo do direito.

C Certo
E Errado