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ID 107793 Direito Constitucional Geral OBJETIVA 2025

Em relação às emendas da Constituição, baseando−se na Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência que correspondente.

( ) A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

( ) A proposta será discutida e votada em cada casa da Assembleia Legislativa, em dois turnos, considerando−se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

( ) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

A C ? C ? E.
B E ? E ? C.
C C ? E ? C.
D E ? C ? E.
ID 107721 Direito Constitucional Geral OBJETIVA 2025

Em conformidade com a Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, EXCETO nos casos de:

A Médicos e professores.
B Presidente e Vice-Presidente.
C Cargos de confiança e de Ministro de Estado de Defesa.
D Oficiais das Forças Armadas e analistas.
ID 107609 Direito Constitucional Geral OBJETIVA 2025

Na Constituição Federal, o Estado assegurará a todos o direito de participar da cultura e de ter acesso a ela, além de promover e incentivar as diferentes expressões culturais. Sobre a proteção das manifestações culturais populares, é CORRETO afirmar que se trata das culturas:

A Inglesas e anglo?brasileira.
B Árabes e ítalo?americanas.
C Indígenas e afro?brasileiras.
D Espanhola e afro?americana.
Órgão: Prefeitura de Rio Negro PR Cargo: Técnico em Restauração e Conservação de Patrimônio Prova: OBJETIVA - Prefeitura de Rio Negro PR - Técnico em Restauração e Conservação de Patrimônio - 2025
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ID 107452 Direito Constitucional Geral OBJETIVA 2025

No que diz respeito aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A O seguro desemprego será pago em caso de desemprego voluntário.
B O aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.
C A remuneração do trabalho noturno será metade do diurno.
D O piso salarial será proporcional apenas à complexidade do trabalho.
ID 107105 Direito Constitucional Geral OBJETIVA 2025

Em relação à ordem social, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

A Tem como base a primazia do capital e como objetivos privação e opressão.
B Tem como base o primado do trabalho e como objetivos bem-estar e justiça sociais.
C Tem como base a exploração do trabalho e como objetivos a desigualdade social e a discriminação.
D Tem como base o bem-estar e a justiça sociais e como objetivo o primado trabalho.
ID 106760 Direito Constitucional Geral OBJETIVA 2025

A jurisprudência defensiva é um mecanismo adotado pelo Poder Judiciário para reduzir a quantidade de recursos. Nos termos da Constituição Federal, em regra, o Superior Tribunal de Justiça somente poderá não conhecer do recurso especial com base na ausência de relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso pela manifestação:

A De seu Ministro Presidente.
B Da maioria absoluta dos membros de seu Órgão Especial.
C De 2/3 (dois terços) dos membros do órgão competente para o julgamento.
D Do Ministro Relator.
ID 106756 Direito Constitucional Geral OBJETIVA 2025

A herança muito vem sendo discutida entre as famílias, principalmente na divisão dos bens. Sobre o assunto, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do:

A Sucessor.
B Herdeiro.
C De cujus.
D Cônjuge.
ID 106692 Direito Constitucional Geral OBJETIVA 2025

Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de:

I. Estados.

II. Municípios.

III. Distrito Federal. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I e II.
B Apenas nos itens II e III.
C Apenas nos itens I e III.
D Em todos os itens.
ID 106606 Direito Constitucional Geral OBJETIVA 2025

De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a sua hipossuficiência. Essa prestação de assistência se dá por meio:

A Da Defensoria Pública.
B Da Ordem dos Advogados do Brasil.
C Do Conselho Nacional de Justiça.
D Da Advocacia Geral.
E Do Ministério Público.