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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 34710 Direito Eleitoral Geral FGV 2022

No caso de conexão entre crime de competência da Justiça Comum Federal, crime da Justiça Comum Estadual e crime eleitoral que venha a ser declarado prescrito, a competência para processo e julgamento dos crimes conexos será da:

A Justiça Eleitoral;
B Justiça Federal;
C Justiça Federal e da Justiça Estadual, com separação obrigatória;
D Justiça Federal e da Justiça Estadual, com separação facultativa;
E Justiça Estadual.
ID 196921 Direito Eleitoral Geral CEBRASPE 2021
Texto associado
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), Julgue os itens subsequentes.

A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abuso de poder econômico, não se aplicando aos casos em que há, ainda, abuso de poder político.

C Certo
E Errado
ID 127391 Direito Eleitoral Geral CEBRASPE 2020

A aferição da alfabetização como requisito de elegibilidade

A segue critérios rígidos, podendo ser considerado analfabeto o candidato que possuir capacidade mínima de escrita e leitura
B segue critérios rígidos, exigindo-se domínio pleno da leitura e da escrita
C pode ser realizada coletivamente em audiência pública
D pode ser realizada, no caso de candidato com deficiência visual adquirida, mediante declaração de escolaridade feita a próprio punho pelo candidato e firmada na presença de servidor da justiça eleitoral.
E exige alfabetização em braille no caso de candidato com deficiência visual adquirida.
ID 127386 Direito Eleitoral Geral CEBRASPE 2020

Acerca da responsabilização de agentes públicos pela prática de ato administrativo complexo em período eleitoral, assinale a opção correta.

A O devido processo poderá tramitar regularmente, sem o chamamento de todos os responsáveis pela prática dos atos de vontade que formaram o ato complexo.
B Os agentes públicos dotados de autonomia não podem ser considerados corresponsáveis pela prática de ato administrativo complexo.
C A possibilidade de responsabilização de todos os agentes públicos responsáveis pelo ato complexo não enseja a formação de litisconsórcio passivo necessário.
D O devido processo deverá ser formado mediante litisconsórcio passivo facultativo.
E Os agentes públicos dotados de autonomia para a prática das manifestações que formaram o ato complexo podem ser corresponsáveis pela conduta vedada.
ID 127365 Direito Eleitoral Geral CEBRASPE 2020

A prestação de contas relativamente ao uso de bem móvel em campanha eleitoral é

A dispensada se o bem for de propriedade do candidato em coparticipação com pessoa jurídica.
B obrigatória se o bem for de propriedade do candidato em coparticipação com pessoa jurídica.
C dispensada na cessão de automóvel de propriedade do candidato, do cônjuge e de seus parentes, até o terceiro grau, para seu uso pessoal.
D obrigatória se o bem for de propriedade do candidato em coparticipação com pessoa jurídica, exceto quando se tratar de veículo automotor, embarcação ou aeronave.
E dispensada na cessão de automóvel de propriedade do candidato, do cônjuge e de seus parentes, até o terceiro grau, para seu uso pessoal ou de terceiros.
ID 127354 Direito Eleitoral Geral CEBRASPE 2020

A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito

A não demanda autorização judicial, excetuados os atos sujeitos à reserva de jurisdição.
B demanda autorização judicial e a consequente supervisão pela corte competente.
C demanda autorização judicial, sob pena de declaração de nulidade relativa da investigação criminal.
D demanda autorização judicial, sob pena de declaração da nulidade absoluta da investigação criminal.
E não demanda autorização judicial, assim como as requisições de investigação contra autoridades com prerrogativa de foro no STF.
ID 127157 Direito Eleitoral Geral CEBRASPE 2020

De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo de suas operações, sendo uma violação desse dever

A a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, sem ordem judicial.
B a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, ainda que observadas as normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional
C o fornecimento, a gestores de bancos de dados, de informações financeiras relativas a operações de crédito adimplidas, para formação de histórico de crédito.
D a transferência, à autoridade tributária, de informações relativas a operações com cartão de crédito que permitam identificar a natureza dos gastos efetuados.
E a revelação de informações sigilosas, ainda que com o consentimento expresso do interessado.
ID 127150 Direito Eleitoral Geral CEBRASPE 2020

De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode ser realizado apenas por

A partidos políticos.
B coligações partidárias.
C candidatos e partidos políticos.
D candidatos, partidos políticos e coligações partidárias ou seus representantes legais.
E candidatos.
ID 127002 Direito Eleitoral Geral CEBRASPE 2020

O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é

A declarar a nulidade de pleito eleitoral por erro de direito
B apurar denúncias de atos que configurem abuso de poder econômico e(ou) político durante campanha eleitoral.
C cassar mandato irregular após a diplomação.
D contestar atos administrativos praticados pela justiça eleitoral
E investigar antecedentes criminais de candidatos.