QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
106 questões encontradas
ID 133113 Direito Notarial e Registral Geral CEBRASPE 2019

Luiz deseja inscrever, em cartório de registro civil de
pessoas jurídicas, ato constitutivo de fundação destinada a
manipular produtos químicos de uso não autorizado no Brasil, para
fins de pesquisa científica.

Nessa situação hipotética, à luz da legislação pertinente, é correto
afirmar que a inscrição registral

A é passível de ocorrer, após a verificação de que a fundação
preenche todos os requisitos de aquisição de personalidade
jurídica, inclusive a finalidade de pesquisa científica.
B não deve ocorrer, uma vez que a pesquisa científica não
caracteriza finalidade apta a constituir fundação.
C deve ocorrer, haja vista que a finalidade de pesquisa científica
consta entre as hipóteses de constituição de fundação.
D não deve ocorrer, pois o cartório de registro civil de pessoas
jurídicas não é o órgão competente para registro da
constituição de fundação.
E não deve ocorrer, pois a manipulação de produtos químicos de
uso não autorizado no Brasil configura hipótese de exercício
de atividades ilícitas.
ID 133109 Direito Notarial e Registral Geral CEBRASPE 2019

Em ação de busca e apreensão, notificação extrajudicial foi
enviada e entregue no domicílio do devedor por intermédio de
cartório de títulos e documentos.

À luz do entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, essa
notificação

A não é válida para fins de comprovação da mora.
B não é válida, pois seria necessária a comunicação pessoal do
devedor para surtir efeitos jurídicos.
C é válida para fins de comprovação da mora.
D não é válida, pois configura omissão de prestação jurisdicional.
E é válida, desde que seja recebida pessoalmente pelo devedor.
ID 133105 Direito Notarial e Registral Geral CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, são atos feitos por registro no
Registro de Imóveis

A as rendas constituídas sobre imóveis por disposição de última
vontade, a imissão provisória na posse concedida à União e a
certidão de regularização fundiária (CRF).
B as convenções antenupciais, as rendas constituídas sobre
imóveis por disposição de última vontade e a extinção dos
ônus e direitos reais por cancelamento.
C as sentenças de separação judicial quando contiverem imóveis
na respectiva partilha, a extinção dos ônus e direitos reais por
cancelamento e a certidão de regularização fundiária (CRF).
D as sentenças de separação judicial quando contiverem imóveis
na respectiva partilha, o termo de securitização de créditos
imobiliários submetidos a regime fiduciário e a anticrese.
E as rendas constituídas sobre imóveis por disposição de última
vontade, a anticrese e o termo de securitização de créditos
imobiliários submetidos a regime fiduciário.
ID 133096 Direito Notarial e Registral Geral CEBRASPE 2019

Considerando o disposto na Lei n.º 6.015/1973 e levando em
conta que não existe lei estadual específica em sentido diverso,
assinale a opção correta.

A O registro civil de pessoas jurídicas deve ser realizado nos
ofícios privativos ou nos cartórios de registro de títulos e
documentos.
B O registro civil de pessoas naturais deve ser realizado nos
ofícios privativos ou nos cartórios de registro de títulos e
documentos.
C O registro de propriedade literária, científica e artística deve
ser realizado nos ofícios privativos ou nos cartórios de registro
de títulos e documentos.
D O registro de imóveis deve ser realizado nos ofícios privativos
ou nos cartórios de registro de títulos e documentos.
E O registro de títulos e documentos deve ser realizado nos
ofícios privativos ou nos cartórios de registro de nascimentos,
casamentos e óbitos.
ID 131472 Direito Notarial e Registral Geral CEBRASPE 2019

Bonifácio é tabelião de protesto de títulos em Pindamonhangabinha da Serra. Foi acusado por Berenice de ter fraudado um documento, com o propósito de beneficiar um estabelecimento comercial que estava cobrando dela uma dívida infundada. Berenice formulou representação no Tribunal de Justiça com o propósito de deflagrar uma investigação quanto a possível prática de infração ético-disciplinar por parte de Bonifácio. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

A Como a fraude de documentos se trata de uma falta leve, Bonifácio só poderá sofrer a pena de repreensão.
B A aplicação de qualquer tipo de pena a Bonifácio dependerá de prévia sentença judicial transitada em julgado.
C Em razão da gravidade dos fatos, se a existência de fraude for comprovada por meio de processo administrativo disciplinar, no qual sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa a Bonifácio, ele poderá sofrer a pena de perda da delegação.
D Caso a autoridade competente entenda ser aplicável ao caso a pena de suspensão, ela poderá ser aplicada por um prazo máximo de noventa dias, prorrogável por mais noventa.
E Caso seja instaurado processo administrativo disciplinar para apurar a ocorrência da infração narrada por Berenice, Bonifácio não poderá ser afastado preventivamente de suas funções, em razão do princípio constitucional da presunção de inocência.
ID 131392 Direito Notarial e Registral Geral CEBRASPE 2019

Viviane é escrevente contratada por Marcela, tabeliã de notas da capital do Estado. Lucas, amigo de Viviane, necessitava de uma ata notarial porque tinha a intenção de ajuizar ação de reparação de danos contra Rubens. Para tanto, foi até o tabelionato de notas para obter o serviço. Ao atendê-lo, Viviane, de forma dolosa e com o intuito de beneficiar Lucas em prejuízo de Rubens, lavrou a ata notarial inserindo informações falsas a respeito do comportamento de Rubens. Na ação judicial que Lucas moveu contra Rubens, utilizando como prova a ata notarial, Rubens conseguiu comprovar que as informações ali constantes eram falsas. A respeito dessa situação, assinale a alternativa correta.

A Caso constatada a ocorrência de crime de falsidade ideológica em decorrência da lavratura da ata notarial com a inserção de informações falsas, Marcela é quem responderá criminalmente.
B Se Rubens pretender obter a reparação civil dos danos que lhe foram causados, ele deverá ajuizar a ação em face de Viviane.
C Embora Marcela não possa ser responsabilizada criminalmente pelos atos praticados por Viviane, ela será parte legítima para figurar no polo passivo de ação civil de reparação de danos proposta por Rubens com a finalidade de obter a reparação dos danos que lhe foram causados.
D Se Rubens ajuizar uma ação civil de reparação de danos contra Marcela e ela for condenada, ela não terá direito de regresso em face de Viviane, devendo arcar pessoalmente pelo prejuízo.
E A responsabilidade criminal de Marcela, na situação narrada, é objetiva e independe de dolo ou culpa de sua parte.
ID 120226 Direito Notarial e Registral Geral VUNESP 2019

É correto afirmar que a Ata Notarial, de acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul,

A não é necessário que a Ata Notarial contenha a declaração de haver sido lida ao solicitante nem às testemunhas, se for o caso.
B na sua lavratura não poderão ser anexados documentos eletrônicos.
C quando se referir a documentos, o teor do documento será transcrito integralmente na ata, e esta transcrição não poderá ser substituída pela inserção de sua imagem diretamente no livro mediante cópia reprográfica, nem por gravação eletrônica.
D não é necessária a assinatura do solicitante da Ata Notarial, nem das testemunhas, se for o caso.
E é a narração objetiva de uma ocorrência ou fato, presenciado ou constatado pelo Tabelião.
ID 120093 Direito Notarial e Registral Geral VUNESP 2019

Com relação aos atos notariais no meio eletrônico, de acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar:

A Autenticação de cópia impressa de documento eletrônico “web” é a atribuição de autenticidade, pelo Tabelião de Notas, da existência de determinada página eletrônica na rede mundial de computadores (internet).
B Autenticação de cópia de documento com assinatura eletrônica é a atribuição de autenticidade, pelo Tabelião de Notas, a uma cópia física (papel) cujo original é/foi gerado e assinado eletronicamente.
C Autenticação de cópia eletrônica é a atribuição de autenticidade, pelo Tabelião de Notas, a um documento eletrônico impresso (papel), cujo original é digital, ou ainda, é a atribuição de autenticidade a cópia eletrônica cujo original é um documento impresso (papel).
D Reconhecimento de firma digital impressa é a declaração, pelo Tabelião de Notas, que a representação em papel (física) de determinada assinatura digital é correspondente a certa assinatura digitalizada.
E Reconhecimento de página eletrônica por Tabelião de Notas é a declaração, através de ato notarial, da existência de determinado documento eletrônico digitalizado.