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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 116252 Direito Penal Geral VUNESP 2025

Sobre o tema “excludentes de ilicitude”, tratado no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A Entende-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
B O agente não responderá pelo excesso culposo, somente responderá pelo excesso doloso.
C Mesmo que o agente tenha o dever legal de enfrentar o perigo, é cabível o reconhecimento de estado de necessidade.
D Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal.
E Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
ID 106502 Direito Penal Geral OBJETIVA 2025

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um motorista oferece propina a um Agente Municipal de Trânsito para que ele não aplique multa por excesso de velocidade, o motorista está praticando o crime de:

A Contrabando.
B Corrupção ativa.
C Peculato.
D Tráfico de influência.
E Concussão.
ID 106358 Direito Penal Geral OBJETIVA 2025

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, é considerado crime acessar o computador de alguém de forma ilegal, com o objetivo de obter vantagens. Sobre este crime, analisar os itens.

I. A criação e a venda de programas maliciosos não são tratadas como o mesmo crime que o uso desses programas para invadir dispositivos informáticos.

II. A pena é aumentada se o crime for praticado contra o Presidente da República, os governadores e os prefeitos.

III. Nos crimes de invasão de dispositivo informático, a ação penal é condicionada à representação do ofendido, inclusive quando o delito é praticado contra a administração pública. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Apenas nos itens II e III.
E Em nenhum dos itens.
ID 106307 Direito Penal Geral OBJETIVA 2025

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ocultação de parte de cadáver é punida:

A De forma privilegiada
B De forma qualificada.
C Com as mesmas penas da destruição, subtração ou ocultação de cadáver.
D Como contravenção penal.
E Com advertência verbal.
ID 106270 Direito Penal Geral OBJETIVA 2025

Em 2021 foi sancionada a lei que tipifica o crime de perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet, que ameaça a integridade física e a psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima. Trata-se do crime de:

A Pickpocket.
B Bullying.
C Stalking.
D Forger.
ID 106256 Direito Penal Geral OBJETIVA 2025

M., futura auditora fiscal da Prefeitura Y, está aguardando sua posse para mês que vem. Enquanto isso, já começa exigindo que seu cunhado G., para que ele não pague algumas licenças de construção, lhe dê um carro. Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, assinalar a alternativa que apresenta o crime caracterizado.

A Prevaricação.
B Concussão.
C Usurpação da função pública.
D Tráfico de influência.
ID 106001 Direito Penal Geral OBJETIVA 2025

Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função, solicita dinheiro a um réu para proferir uma sentença favorável, esse juiz está praticando o crime de:

A Peculato culposo.
B Corrupção passiva.
C Peculato.
D Corrupção ativa.
ID 74582 Direito Penal Geral IBADE 2025

O artigo 1º da Lei nº 12.037/2009, lei que regulamenta a identificação criminal no Brasil, afirma que “O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei”. O artigo 3º da mesma lei apresenta justamente as situações em que, mesmo apresentado documento de identificação, é possível ocorrer a identificação criminal. Dentre as alternativas abaixo, a única que NÃO é uma das condições previstas no artigo 3º da Lei nº 12.037/2009 é:

A o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
B o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
C constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
D a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo decisão da defesa do indiciado.
E o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado.
ID 74514 Direito Penal Geral IBADE 2025

João foi acusado de cometer um crime, mas, durante o processo, surgiram dúvidas sobre sua sanidade mental no momento do delito. O perito psiquiatra, por meio da entrevista psiquiátrica, realizará a avaliação da saúde mental de João para determinar sua responsabilidade penal. Sobre a perícia de imputabilidade penal, podemos afirmar:

A verifica apenas crimes passionais onde as emoções e paixões estão envolvidas.
B avalia a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e a determinação do sujeito de acordo com esse entendimento.
C não tem embasamento jurídico, podendo ser questionada como prova material.
D constatado que o sujeito é portador de um transtorno mental, independente do diagnóstico, sempre será considerado inimputável.
E sujeitos diagnosticados como psicopatas são sempre inimputáveis pois apresentam capacidade de entendimento e determinação comprometidas.