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ID 179329 Direito Penal Militar Geral FCC 2025

De acordo com o Código Penal Militar, a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis, salvo em se tratando de crime que atente contra

A o dever militar.
B o patrimônio.
C a pessoa.
D a liberdade.
E a honra.
ID 178656 Direito Penal Militar Geral FCC 2025

Em relação ao lugar do crime, o Código Penal Militar aplica de forma expressa a teoria

A do resultado para os crimes comissivos e omissivos.
B da ubiquidade para os crimes comissivos e a teoria da atividade para os crimes omissivos.
C da ubiquidade para os crimes omissivos e a teoria da atividade para os crimes comissivos.
D da ubiquidade para os crimes comissivos e omissivos.
E da atividades para os crimes comissivos e omissivos.
ID 162291 Direito Penal Militar Geral AOCP 2025

De acordo com o Código Penal Militar, o crime de deserção

A é punido com pena de reclusão.
B pode ter a pena agravada em metade se praticado em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro.
C qualificado é aplicável quando a conduta criminosa for praticada por sargento, subtenente, suboficial ou oficial.
D tem a pena diminuída de metade se o agente se apresenta voluntariamente dentro de 8 (oito) dias após a consumação do crime.
E pune o militar que se ausentar por mais de 10 (dez) dias, sem licença e sem justificativa, do lugar em que deve permanecer.
ID 21706 Direito Penal Militar Geral FGV 2025

São hipóteses de crime militar em tempo de paz:

A apenas os crimes previstos no Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na legislação penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;
B os crimes previstos na legislação penal comum, apenas quando praticados por militar em serviço ou atuando em razão da função, ainda que fora de lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil, ressalvada a competência do Tribunal do Júri;
C os crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal comum, quando praticados por militar da ativa, ainda que fora de lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil, ressalvada a competência do Tribunal do Júri;
D apenas os crimes previstos na legislação penal comum, quando praticados por militar em serviço ou atuando em razão da função, ainda que fora de lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil;
E os crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal comum, apenas quando praticados por militar em serviço, ainda que fora de lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil, ressalvada a competência do Tribunal do Júri.
ID 161035 Direito Penal Militar Geral AOCP 2024

De acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa correta.

A O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.
B Quem tem por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância responde, por omissão, pelo resultado de que depende a existência do crime, independentemente se podia ou não podia agir para evitar o resultado.
C Para os efeitos da lei penal militar, as aeronaves e os navios brasileiros de propriedade privada, onde quer que se encontrem, ainda que sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, não são considerados território nacional por extensão.
D Diz-se o crime doloso quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
E Reclusão, detenção, impedimento, perda de posto e patente, inabilitação para o exercício de função pública e obrigação de reparar o dano resultante do crime são consideradas penas principais aplicáveis aos crimes militares.
ID 120539 Direito Penal Militar Geral VUNESP 2020

Considere o seguinte caso hipotético: 20 (vinte) policiais militares inativos e desarmados e 4 (quatro) Sd PM da ativa, armados de pistola, resolvem assumir o Comando da 99a Cia da PM do Município de Ituroró. Ocupam a OPM, retirando o Cmt Cia de sua sala, recebendo, nesse momento, ordem para deixar imediatamente o Quartel. A ordem foi recusada e os policiais, utilizando de equipamentos de telefonia celular, passaram a transmitir via internet, pelas redes sociais, ao vivo, que acabaram de assumir o Comando da Subunidade. Diante dessa situação, é correto afirmar com relação à conduta de todos os militares que ocuparam a OPM:

A os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometeram o crime de motim.
B todos os militares (ativos e inativos) cometeram o crime de motim.
C os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometerem o crime de revolta.
D todos os militares (ativos e inativos) cometeram crime de revolta.
ID 90509 Direito Penal Militar Geral IBFC 2020

O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o crime militar de:

A abuso de confiança
B condescendência criminosa
C omissão de dever funcional
D retardamento de ato de ofício
E prevaricação
ID 90507 Direito Penal Militar Geral IBFC 2020

Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.

A reunirem-se dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar
B reunirem-se militares desarmados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la
C reunirem-se mais de dois militares ou assemelhados, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar
D deixar o militar de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedí-lo
E reunirem-se militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência