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ID 2473 Direito Processual do Trabalho Geral AOCP 2019

Segundo a legislação processual trabalhista, a respeito dos Recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os recursos são interpostos por simples petição.

B A interposição do Recurso permite a execução provisória até a penhora, salvo exceções legais.

C O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

D Os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial devem proceder o depósito recursal.

E Os recursos têm efeito meramente devolutivo, salvo exceções previstas em lei.

ID 1871 Direito Processual do Trabalho Geral AOCP 2019

Assinale a alternativa INCORRETA segundo as normas da CLT.

A A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

B No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

C A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudica a execução do julgado.

D Da decisão denegatória dos embargos caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias.

ID 139037 Direito Processual do Trabalho Geral CEBRASPE 2018

Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um trabalhador requereu, por meio de reclamação trabalhista, adicional de insalubridade, mas o reclamado não contestou esse pedido, o que importou sua revelia. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá julgar procedente o pedido, independentemente de realização de prova pericial para verificar a alegada insalubridade.

A Certo

B Errado

ID 139035 Direito Processual do Trabalho Geral CEBRASPE 2018

Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. A ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho proposta por sucessores de trabalhador falecido é de competência da justiça do trabalho.

A Certo

B Errado

ID 123272 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2018

No processo do trabalho, a revelia não produz os efeitos da confissão quanto à matéria de fato se

A a reclamada for a Fazenda Pública e os direitos forem disponíveis.

B as alegações não forem confirmadas nem complementadas pelos documentos juntados.

C havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

D a petição inicial não estiver acompanhada de documentos hábeis à prova das alegações.

E as alegações de fato forem inverossímeis e não estiverem em contradição com a prova constante dos autos.

ID 123271 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2018

A inversão do ônus da prova

A pode tornar excessivamente difícil o encargo probatório do reclamado ou do reclamante.

B deve ser feita pelo juiz do trabalho em decisão fundamentada, antes da abertura da instrução processual.

C não pode acarretar o adiamento da audiência.

D não se aplica ao fato impeditivo, cuja prova é ônus do reclamado.

E pode favorecer o reclamante, mas não o reclamado, pois este último assume os riscos da atividade.

ID 123270 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2018

Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,

A exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso.

B inclusive para a Previdência Social, desde que esteja presente o representante do Ministério Público do Trabalho.

C exceto para a Previdência Social, que poderá interpor agravo de instrumento quanto às contribuições que lhe forem devidas.

D exceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento.

E inclusive para a Previdência Social, independentemente da presença do representante do Ministério Público do Trabalho.

ID 123269 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as razões finais

A podem ser aduzidas no prazo de dez minutos após o encerramento da instrução processual.

B devem ser aduzidas no prazo de dez minutos após a renovação da proposta de conciliação.

C devem ser aduzidas no prazo mínimo de cinco dias após a renovação da proposta conciliatória.

D podem ser aduzidas no prazo de dez dias após frustrada a última proposta conciliatória.

E serão remissivas ao alegado e provado pelas partes, sempre que a reclamação for no rito ordinário.

ID 123268 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2018

Nas demandas trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo,

A o juiz poderá limitar ou excluir as provas, apenas na hipótese de considerá-las excessivas.

B a citação poderá ser feita por edital se o reclamante desconhecer o endereço do reclamado.

C sobre os documentos apresentados pela reclamada, o reclamante poderá se manifestar no prazo improrrogável de quarenta e oito horas.

D as partes serão intimadas para manifestação ao laudo pericial no prazo sucessivo de cinco dias.

E somente será admitido o recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

ID 123267 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2018

Determinada empresa pública municipal, exploradora de atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual foi negado seguimento pelo magistrado do trabalho, sob o fundamento de intempestividade e ausência do depósito recursal. Considerando a situação proposta, é possível afirmar que o juiz do trabalho

A agiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário para as empresas públicas municipais corresponde a dezesseis dias corridos.

B agiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal em questão goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista.

C agiu equivocadamente, pois não se exige das empresas públicas exploradoras de atividade econômica o depósito recursal.

D agiu corretamente, pois a empresa pública municipal em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias úteis e não estava desobrigada do depósito recursal.

E agiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas gozam de prazo em dobro para interpor recursos no âmbito processual trabalhista.