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ID 42582 Direito Processual do Trabalho Geral FGV 2016

Texto associado

Um determinado empregado é vigilante e, por meio do seu empregador, sempre prestou serviços terceirizados a uma instituição bancária privada. Após ser dispensado, o ex-empregado ajuizou ação contra o seu antigo empregador e a instituição bancária, reclamando horas extras, diferença por acúmulo de funções e indenização por dano moral.

Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

A Caso haja sucesso na demanda, a instituição bancária não poderá ser condenada em qualquer nívelporque não foi o empregador.

B A instituição bancária poderá ser condenada de forma solidária pelos créditos porventura deferidosporque terceirizou atividade-fim.

C O banco poderia ser condenado de forma mista, ou seja, pagaria todos os direitos devidos excetodano moral.

D A instituição bancária será condenada de forma subsidiária por todos os créditos porventuradeferidos.

ID 42576 Direito Processual do Trabalho Geral FGV 2016

José ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária ABCD Ltda., requerendo horas extras. A sociedade empresária apresentou contestação negando as horas extras e juntou os cartões de ponto, os quais continham horários variados de entrada e saída, marcados por meio de relógio de ponto. O advogado do autor impugnou a documentação. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A Na qualidade de advogado do autor, você não precisará produzir qualquer outra prova, pois jáimpugnou a documentação.

B Na qualidade de advogado da ré, você deverá produzir prova testemunhal, já que a documentação foiimpugnada.

C Na qualidade de advogado do autor, o ônus da prova será do seu cliente, razão pela qual você deveráproduzir outros meios de prova em razão da sua impugnação à documentação.

D Dada a variação de horários nos documentos, presumem-se os mesmos inválidos diante daimpugnação, razão pela qual só caberá o ônus da prova à empresa ré.

ID 42575 Direito Processual do Trabalho Geral FGV 2016

Feito o pregão em reclamação trabalhista, as partes sentam à mesa de audiência com seus respectivos advogados e informam ao juiz que conciliaram. Analisando os termos da petição inicial, o juiz entende que a proposta de acordo é lesiva ao trabalhador, e informa que em razão disso não irá homologá-la. Sobre o caso apresentado, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A Agiu incorretamente o juiz, pois se as partes desejam o acordo e estão assistidas, essa vontade precisa ser respeitada.

B A negativa de homologação do acordo por parte de um juiz obriga aos demais magistrados, inclusive os substitutos, em razão do princípio da unidade.

C O juiz cometeu uma impropriedade, pois necessitaria, de acordo com a CLT, da presença do Ministério Público do Trabalho para negar a homologação ao acordo.

D Correta a atitude judicial porque a homologação de um acordo é faculdade do magistrado.

ID 42573 Direito Processual do Trabalho Geral FGV 2016

Texto associado

Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano de saúde custeado integralmente pela empregadora, no valor de R$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio pede a integração do valor à sua remuneração.

Com base na hipótese apresentada, na qualidade de advogado da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

A A contestação deverá aduzir apenas que o plano de saúde não tem caráter de contraprestação, sendoconcedido como ferramenta de trabalho, por isso não integra a remuneração.

B A contestação deverá sustentar a inexistência de caráter remuneratório do benefício, o que estáexpressamente previsto em lei.

C A contestação deverá alegar que as verbas rescisórias foram pagas observando o reflexo do valor doplano de saúde.

D A contestação deverá alegar apenas que a possibilidade de o empregado continuar com o plano desaúde após a ruptura do contrato retira do mesmo o caráter remuneratório.

ID 42567 Direito Processual do Trabalho Geral FGV 2016

Um empregado ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de vale transporte, jamais concedido durante o contrato de trabalho, bem como o FGTS não depositado durante o pacto laboral. Em contestação, a sociedade empresária advogou que, em relação ao vale transporte, o empregado não satisfazia os requisitos indispensáveis para a concessão; no tocante ao FGTS, disse que os depósitos estavam regulares. Em relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

A O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamante e, no tocante ao FGTS, à reclamada

B O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será do reclamante.

C O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamado e, no tocante ao FGTS, ao reclamante.

D O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será da sociedade empresária.

ID 42564 Direito Processual do Trabalho Geral FGV 2016

Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes se apresentaram ao juiz da causa postulando a homologação de acordo que envolveria 80% do valor que estava sendo executado. Diante dessa situação, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A O juiz não pode homologar o acordo porque estará violando a coisa julgada, pois o pagamento estarásendo feito em valor inferior àquele determinado pela Justiça.

B O juiz tem a obrigação de homologar o acordo, se essa é a legítima vontade das partes, sem vícios oudúvidas.

C O acordo, uma vez homologado, faz coisa julgada material para todos, sem exceção, somentepodendo ser desconstituído por ação anulatória.

D É possível a homologação do acordo, que pode ser realizado a qualquer momento, mas ficará acritério do juiz fazê-lo à luz do caso concreto.

ID 42560 Direito Processual do Trabalho Geral FGV 2016

Texto associado

Em audiência trabalhista sob o rito sumaríssimo, o advogado da ré aduziu que suas testemunhas estavam ausentes. Sem apresentar qualquer justificativa ou comprovante de comunicação às testemunhas, requereu o adiamento do feito. Diante disso, estando presentes as testemunhas do autor, o juiz indagou do advogado do autor se ele concordava ou não com o adiamento, requerendo justificativa.

Sobre o caso relatado, na qualidade de advogado do autor, assinale a afirmativa correta.

A Deve concordar com o adiamento, já que ausentes as testemunhas, essas poderão ser intimadas paracomparecimento na próxima audiência.

B Deve se opor ao adiamento, requerendo o prosseguimento do feito, pois, não havendo comprovaçãodo convite às testemunhas, a audiência não poderá ser adiada para intimação das mesmas.

C Deve se opor ao adiamento imediato, requerendo a oitiva de suas testemunhas e protestar pordepoimentos pessoais para, na próxima audiência, serem ouvidas as testemunhas da ré.

D Deve concordar com o adiamento, pois a lei não exige justificativa ou comprovação de convite àstestemunhas.

ID 42551 Direito Processual do Trabalho Geral FGV 2016

Em pedido de reenquadramento formulado em reclamação trabalhista, foi designada perícia, com honorários adiantados pelo autor, e ambas as partes indicaram assistentes técnicos. Após a análise das provas, o pedido foi julgado procedente. Diante da situação, da legislação em vigor e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A O autor, tendo se sagrado vencedor, será ressarcido pelos honorários pagos ao perito e ao seu assistente técnico.

B O autor não terá o ressarcimento dos honorários que pagou ao seu assistente técnico, porque sua indicação é faculdade da parte.

C O autor, segundo previsão da CLT, terá o ressarcimento integral dos honorários pagos ao perito e metade daquilo pago ao seu assistente técnico.

D O juiz, inexistindo previsão legal ou jurisprudencial, deverá decidir se os honorários do assistente técnico da parte serão ressarcidos.

ID 42547 Direito Processual do Trabalho Geral FGV 2016

A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamação trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregadas, postula o pagamento de horas extras. Para a audiência, a sociedade empresária enviou como preposto o empregado que foi contratado para substituir Alice. Em razão disso, o advogado da reclamante protestou contra tal fato, requerendo a aplicação da confissão, pois o preposto não havia presenciado os fatos. Segundo a sistemática da CLT, assinale a afirmativa correta.

A A impugnação deve ser acolhida, pois não se pode admitir a existência de um preposto que não tenhatestemunhado os fatos.

B A lei é omissa acerca de o preposto precisar, ou não, ter testemunhado os fatos, daí porque, dianteda omissão legislativa, caberá ao juiz definir.

C A impugnação deve ser acolhida, pois é necessário que o preposto tenha vivenciado os fatos, tantoassim que ele obrigatoriamente deverá ser empregado da empresa.

D A impugnação deve ser rejeitada, pois o preposto precisa apenas ter conhecimento dos fatos.

ID 42542 Direito Processual do Trabalho Geral FGV 2016

Texto associado

Carlos tinha 17 anos quando começou a trabalhar na sociedade empresária ABCD Ltda. No dia seguinte ao completar 18 anos foi dispensado. A sociedade empresária pagou as verbas rescisórias, mas não pagou as horas extras trabalhadas ao longo de todo o contrato de trabalho.

Para o caso apresentado, na qualidade de advogado de Carlos, assinale a afirmativa correta.

A A ação deverá ser ajuizada no prazo de dois anos contados da dispensa.

B Sendo Carlos menor na época da contratação e durante quase todo o pacto laboral, não correprescrição bienal, iniciando-se a quinquenal a partir da data da dispensa.

C A ação deverá ser proposta no prazo de cinco anos após a dispensa, já que Carlos era menor quandoda contratação, não correndo prescrição.

D Não há prazo prescricional para ajuizamento da ação, pois não corre prescrição para o empregadomenor e Carlos trabalhou sempre nessa condição.