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ID 162017 Direito Sanitário Geral AOCP 2025

A trajetória da saúde no Brasil é marcada por diferentes modelos de organização e acesso aos serviços, que evoluíram de acordo com as demandas sociais e as reformas políticas. Considerando o histórico dos modelos de saúde no Brasil antes e depois da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O modelo _____ é centrado na doença, nas especialidades médicas e no uso intensivo da tecnologia. No modelo , a saúde passa a ser tratada como um direito trabalhista. O modelo marca o início da atuação do Estado nas ações preventivas, voltadas para o controle de doenças transmissíveis.O atual modelo de atenção tem uma perspectiva _ e enfrenta, atualmente, desafios relacionados a _ e ________.

A previdenciário / biopsicossocial / biomédico / individual / assistência médico-hospitalar / INPS

B biomédico / previdenciário / campanhista / curativista / endemias / condições agudas

C biopsicossocial / biomédico / sanitarista / fragmentada / doenças ocupacionais / mentais

D biomédico / previdenciário / biopsicossocial / hospitalocêntrica / participação do usuário / CAPS

E biomédico / previdenciário / sanitarista / biopsicossocial / doenças crônicas / envelhecimento populacional

ID 116622 Direito Sanitário Geral VUNESP 2025

Segundo a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o código sanitário do Estado de São Paulo, quando constatadas irregularidades configuradas como infração sanitária nesse Código ou em outros diplomas legais vigentes, a autoridade sanitária competente lavrará de imediato os autos de infração. O auto de infração será lavrado em três vias no mínimo, destinando-se a primeira ao autuado, e conterá, para defesa ou impugnação do auto de infração, o prazo de

A 60 dias.

B 30 dias.

C 20 dias.

D 15 dias.

E 10 dias.

ID 116461 Direito Sanitário Geral VUNESP 2025

Assinale a alternativa correta sobre os princípios e as diretrizes do SUS estabelecidos na Lei no 8.080/1990.

A A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, tem ênfase no desenvolvimento das ações e dos serviços pelos municípios e na regionalização e na hierarquização da rede de serviços de saúde.

B O acesso aos serviços de saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie corresponde ao princípio da integralidade.

C A regionalização é entendida como a centralização das ações e dos serviços preventivos e curativos, com foco na atenção especializada.

D O princípio da universalidade busca corrigir desigualdades sociais, geográficas ou econômicas no acesso e na qualidade do atendimento em saúde.

E A igualdade da assistência à saúde preconiza o oferecimento de serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

ID 116460 Direito Sanitário Geral VUNESP 2025

As conferências de saúde correspondem a um mecanismo de participação da comunidade no SUS. Elas contam com a participação de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. De acordo com a Lei n o 8.142/1990, as conferências de saúde

A são realizadas anualmente, no primeiro quadrimestre.

B têm organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.

C têm caráter permanente e consultivo.

D são convocadas pelas casas legislativas ou, extraordinariamente, pelo poder executivo.

E preveem representação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos.

ID 116332 Direito Sanitário Geral VUNESP 2025

A legislação social no Brasil referente à criança, ao adolescente, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, aborda, com rigor, a suspeita ou confirmação de violência contra esses segmentos. Em se tratando da pessoa com deficiência, é obrigação legal dos serviços de saúde públicos e privados comunicar esses casos à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos de Direitos, por meio de

A Notificação Compulsória.

B Exame Corpo Delito.

C Boletim de Ocorrência.

D Laudo Médico.

E Perícia Multiprofissional.

ID 116277 Direito Sanitário Geral VUNESP 2025

Durante uma inspeção em um estabelecimento que comercializa alimentos, o fiscal de saúde identifica peças de queijo com prazo de validade vencido. Ao determinar o recolhimento e o descarte adequado desses produtos, para prevenir danos à saúde do consumidor, o fiscal atua em conformidade com o princípio da bioética da

A justiça.

B beneficência.

C autonomia.

D não maleficência.

E dignidade.

ID 116269 Direito Sanitário Geral VUNESP 2025

A Lei nº 10.083/1998, que institui o Código Sanitário do Estado de São Paulo, estabelece princípios e normas para a proteção da saúde pública. De acordo com essa lei, é correto afirmar que

A o Código Sanitário do Estado de São Paulo possui diretrizes especialmente voltadas aos serviços públicos de saúde, não sendo usualmente aplicável a setores da iniciativa privada.

B as ações de vigilância sanitária concentram-se, predominantemente, no controle de alimentos e medicamentos, não se estendendo, de forma sistemática, aos serviços prestados à população.

C o cumprimento das normas sanitárias depende essencialmente da atuação fiscalizatória do Estado, sendo responsabilidade secundária dos gestores de atividades econômicas.

D compete à autoridade sanitária determinar, entre outras medidas, a interdição de estabelecimentos que apresentem risco à saúde pública.

E a aplicação das medidas previstas no Código Sanitário está condicionada à ocorrência de eventos que configurem ameaça significativa à saúde coletiva, reconhecida formalmente pelo Poder Executivo.

ID 116264 Direito Sanitário Geral VUNESP 2025

De acordo com a legislação que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, é correto afirmar que os principais mecanismos institucionais permanentes de controle social são

A as audiências públicas convocadas pelo poder executivo.

B os conselhos de Saúde em âmbito municipal, estadual e nacional.

C os sindicatos dos trabalhadores da saúde.

D as ouvidorias do SUS em unidades de saúde.

E as associações de bairro eleitas pela comunidade.

ID 115897 Direito Sanitário Geral VUNESP 2025

Para o traslado de corpos entre municípios, é necessário(a)

A apenas a autorização da família.

B autorização da autoridade sanitária competente e documentação legal.

C aprovação da administração do cemitério de destino.

D aviso verbal de familiar e transporte imediato.

E escolta policial em qualquer traslado.

ID 111122 Direito Sanitário Geral SELECON 2025

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde estabelece os fundamentos legais do SUS. Um dos princípios fundamentais definidos por essa lei é:

A 0 SUS atua de forma supletiva ao privado

B a saúde é direito de todos e dever do Estado

C os serviços devem ser prestados por hospitais

D o cuidado depende de contribuição previdenciária