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ID 106782 Direito Sanitário Geral OBJETIVA 2025

Segundo o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas e insumos é feita por meio da análise:

A De pontos críticos.
B Pericial.
C De autocontrole.
D Fiscal.
ID 106591 Direito Sanitário Geral OBJETIVA 2025

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, qual é o conceito de “desnaturação”?

A Conjunto de parâmetros que permite caracterizar as especificações de um produto de origem animal.
B Destinação dada às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos não comestíveis.
C Destruição dada às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação.
D Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano.
E Eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou agentes químicos.
ID 106590 Direito Sanitário Geral OBJETIVA 2025

No que diz respeito às condições de higiene, com base no Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, analisar os itens.

I. É permitida a presença de animal alheio ao processo industrial nos estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal.

II. Os estabelecimentos devem possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado de pragas e vetores.

III. As instalações, os equipamentos e os utensílios dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene somente após a realização das atividades industriais. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens II e III.
D Em nenhum dos itens.
E Em todos os itens.
ID 106588 Direito Sanitário Geral OBJETIVA 2025

Conforme a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, as infrações sanitárias classificam-se em:

I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância agravante.

II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.

III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II.
B Apenas nos itens I e II.
C Apenas nos itens II e III.
D Apenas nos itens I e III.
E Em nenhum dos itens.
ID 106570 Direito Sanitário Geral OBJETIVA 2025

Com base na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, analisar a sentença. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico (1ª parte). Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador (2ª parte). O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano (3ª parte). A sentença está:

A Totalmente incorreta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Correta somente em sua 3ª parte.
E Totalmente correta.
ID 106467 Direito Sanitário Geral OBJETIVA 2025

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Segundo a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, analisar os itens.

I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste exclusivamente na formulação e execução de políticas econômicas.

II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste no estabelecimento de condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.

III. O dever do Estado de garantir a saúde isenta o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II.
B Apenas nos itens I e II.
C Apenas nos itens I e III.
D Em nenhum dos itens.
E Em todos os itens.
ID 106388 Direito Sanitário Geral OBJETIVA 2025

Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:

A Saúde bucal.
B Alimentação e nutrição.
C Recursos humanos.
D Saúde do trabalhador.
E Vigilância sanitária.
ID 106237 Direito Sanitário Geral OBJETIVA 2025

A respeito da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância (1ª parte). No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.
ID 106189 Direito Sanitário Geral OBJETIVA 2025

Segundo a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a garantia do direito específico às mulheres e vítimas de violência doméstica engloba:

I. Atendimento.

II. Acompanhamento psicológico.

III. Cirurgias plásticas reparadoras. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Em todos os itens.