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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 142110 Direito Tributário Geral FCC 2019

Considerando que todos os bens e direitos mencionados abaixo estão localizados no Município de Manaus, e considerando a disciplina estabelecida pela Lei municipal n° 459, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre ITBI no referido Município, é correto afirmar que

A o contribuinte do imposto é Flávio, cessionário, relativamente à cessão onerosa do direito real de usufruto de imóvel localizado no território do Município tributante.
B os contribuintes do imposto serão ambos os permutantes, no caso da permuta do rebanho ovino de Carolina, pelo rebanho suíno de Otávio.
C o único contribuinte do imposto será Antonio, relativamente à permuta de seu imóvel urbano pelo imóvel rural de Carlos, no caso de Carlos não pagar o imposto por ele devido, na qualidade de contribuinte.
D Cibele e Jurema são contribuintes, relativamente à permuta que realizaram, por meio da qual Cibele entregou três veículos de transporte de carga, e recebeu, em troca, o sítio que Jurema lhe entregou.
E Sérgio não é contribuinte do imposto, relativamente ao imóvel rural que adquiriu de Vanessa, por meio de contrato de compra e venda, porque a transmissão de bens imóveis rurais está sujeita ao ITR, e não ao ITBI.
ID 142095 Direito Tributário Geral FCC 2019

De acordo com a Lei municipal no 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que instituiu o IPTU no Município de Manaus,

A na hipótese de um imóvel situar-se apenas parcialmente no território do Município de Manaus, o imposto incidirá única e integralmente a favor deste Município, se a parte mais valorizada do imóvel estiver nele situada.
B considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no 1o dia útil de janeiro de cada exercício.
C na hipótese de um imóvel situar-se apenas parcialmente no território do Município de Manaus, o imposto incidirá única e integralmente a favor deste Município, se a maior parte da área do terreno estiver nele situada.
D o domínio útil de um imóvel localizado na zona urbana do Município de Manaus constitui hipótese de incidência deste imposto.
E na hipótese de um imóvel situar-se apenas parcialmente no território do Município de Manaus, o imposto incidirá única e integralmente a favor deste Município, se a maior parte da edificação existente estiver nele situada.
ID 133423 Direito Tributário Geral CEBRASPE 2019

Observados os requisitos legais, o SIMPLES Nacional permite
o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação,
entre outros,

A do imposto de importação, do ISSQN e do IOF.
B do IOF, da COFINS e do ITR.
C da CSLL, do ISSQN e do IRPJ
D da COFINS, da CSLL e da contribuição para o FGTS.
E do ITR, da contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição
para o FGTS.
ID 132710 Direito Tributário Geral CEBRASPE 2019

Consoante o Código Tributário Nacional (CTN), são formas de exclusão do crédito tributário a isenção e a anistia. Essa última assume as características de exclusão em razão de ser

A análoga à isenção.
B uma forma legal de imunidade.
C referente a fatos geradores futuros.
D uma remissão de multa.
E obrigação acessória, e não principal.
ID 132652 Direito Tributário Geral CEBRASPE 2019

Assinale a opção em que o tributo apresentado é seguido de sua correta classificação.

A imposto de renda de pessoa física (IRPF) — direto, progressivo, pessoal
B imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) — direto, regressivo, proporcional
C imposto sobre produtos industrializados (IPI) — monofásico, progressivo e proporcional
D imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) — real, variável, não proporcional
E imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) — pessoal, regressivo, proporcional
ID 132562 Direito Tributário Geral CEBRASPE 2019

Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é

A imponível, desde que o bem destine-se ao comércio.
B imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.
C vedada, por violar o princípio da não cumulatividade.
D vedada, se o bem não se destinar ao comércio.
E vedada, por configurar bitributação.
ID 132460 Direito Tributário Geral CEBRASPE 2019

Assinale a opção que apresenta hipótese de instituição de empréstimos compulsórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF).

A conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo
B previsão de déficit primário
C guerra externa
D inversões financeiras urgentes e de relevante interesse nacional
E criação de nova unidade da Federação
ID 132302 Direito Tributário Geral CEBRASPE 2019

Assinale a opção que apresenta hipótese de instituição de empréstimos compulsórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF).

A conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo
B previsão de déficit primário
C guerra externa
D inversões financeiras urgentes e de relevante interesse nacional
E criação de nova unidade da Federação