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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 126590 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2020

Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida

A pelo conselho tutelar.
B pela justiça da infância e da juventude.
C pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
D pelo Ministério Público.
E pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
ID 126570 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2020

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência

A do Ministério Público.
B do conselho tutelar.
C da Defensoria Pública
D do centro de referência especializado de assistência social
E da vara da infância e da juventude.
ID 126551 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2020

O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente

A apenas se não houver exercício do poder familiar dos pais, ainda que exista Defensoria Pública na comarca.
B se o menor necessitar dos alimentos, ainda que exista Defensoria Pública na comarca
C se a necessidade do menor decorrer de omissão do Estado e não existir Defensoria Pública na comarca.
D se o motivo decorrer da conduta do menor e não existir Defensoria Pública na comarca
E se não existirem pais ou responsáveis do menor nem Defensoria Pública na comarca.
ID 126408 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2020

Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visem

A ao fortalecimento da autoestima do menor
B ao desenvolvimento de atividades em regime de coeducação
C ao fortalecimento dos vínculos familiares.
D à participação da família na vida escolar.
E à integração em família da comunidade local.
ID 126361 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2020

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende

A a efetivação de direitos especiais em razão da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
B o alcance dos direitos a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer distinção
C a implementação de políticas públicas de forma descentralizada.
D a corresponsabilidade da família, do Estado e da sociedade em assegurar a efetivação dos direitos fundamentais a crianças e adolescentes.
E a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
ID 126328 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2020

Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridade competente os maus-tratos contra a criança. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta do médico

A constitui crime culposo com pena de multa
B constitui infração administrativa com pena de multa.
C constitui infração administrativa com pena de cassação do registro profissional
D não constitui crime nem infração administrativa.
E constitui crime culposo com pena de detenção.
ID 125458 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2020

De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idosos, estará sujeita a

A apreensão do veículo e penalidade de multa.
B apreensão do veículo e interdição temporária.
C apreensão do veículo apenas.
D interdição temporária apenas.
E penalidade de multa apenas.
ID 112720 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral SELECON 2020

G., atuando no exercício do poder de polícia repressivo, buscando defender a moralidade pública, realizou apreensões de adolescentes na praça do município CX sem que estes houvessem realizado qualquer ato infracional. O crime, nesse caso tipificado no Estatuto da Criança e Adolescente, tem como pena máxima:

A dois anos
B três anos
C quatro anos
D cinco anos
ID 112708 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral SELECON 2020

Bruna Paula é Promotora de Justiça e recebe autos de inquérito que comprovam que Abracius produziu farto material pornográfico envolvendo crianças e também participou de sua divulgação. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pena que deve ser aplicada a esse crime corresponde a:

A reclusão de dois a quatro anos
B reclusão de três a seis anos
C reclusão de quatro a oito anos
D reclusão de cinco a nove anos
ID 112707 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral SELECON 2020

Tula é dirigente de hospital que cuida de gestantes e realiza partos, sendo que houve falha na atuação do médico H.J. que não identificou corretamente um neonato. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde da gestante que deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, sendo o ato culposo, este será sancionado com pena de:

A detenção de dois a seis meses
B detenção de três a sete meses
C detenção de quatro a oito meses
D detenção de cinco a dez meses