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ID 76432 Estatuto da Pessoa Idosa Geral IBADE 2024

Em consonância com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
B Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
C É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
D É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.
E Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
ID 76349 Estatuto da Pessoa Idosa Geral IBADE 2024

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A lei que assegura e regula o direito da pessoa idosa é

A Lei 10.741.
B Lei 8069.
C Lei 13.146.
D Lei 9.394.
E Lei 13.005.
ID 32370 Estatuto da Pessoa Idosa Geral FGV 2024

Aldaiza está com 82 anos e vive com sua filha Almerinda, não possuindo outros parentes. Almerinda tem 61 anos e está desempregada há 6 meses, tendo já esgotado todos os recursos financeiros. Elas estão, portanto, sem condições para prover o próprio sustento. Nessa situação, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que esse provimento

A deve ser realizado asilando ambas as idosas.
B impõe-se ao poder público.
C ocorre mediante inscrição no CadÚnico.
D é responsabilidade da filantropia institucionalizada.
E incide sob a forma do BPC.
ID 31874 Estatuto da Pessoa Idosa Geral FGV 2024

Segundo a Lei nº 10.741/2003, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:

A Conselho Tutelar.
B CRAS – Centro de Referência em Assistência Social.
C Ministério Público.
D Poder Judiciário.
E Centro de Referência Especializado em Assistência Social.
ID 30649 Estatuto da Pessoa Idosa Geral FGV 2024

Cândido Silva, 75 anos, encontra-se em situação de extrema necessidade financeira, a ponto de colocar em risco a sua própria subsistência. Ocorre que Cândido sempre trabalhou informalmente e nunca teve condições de poupar dinheiro para quando não mais pudesse trabalhar. Seu filho João, de 45 anos, alega não ter condições de prestar auxílio ao pai, pois encontra-se desempregado e com problemas de saúde. Tina, também filha de Cândido, 47 anos, até possui condições, mas se recusa, pois nunca manteve boa relação com o pai. Diante da situação hipotética e com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.

A A legislação vigente não impõe o dever de prestar alimentos a favor dos pais, de sorte que João e Tina não podem ser obrigados a prestar alimentos para Cândido Silva.
B A legislação vigente reconhece o dever dos filhos de prestar alimentos aos seus pais, mas impõe que a obrigação seja suportada por todos os filhos, em igual proporção.
C A obrigação alimentar de João e Tina a favor de seu pai é solidária, mas Cândido poderá optar por requerer alimentos de apenas um deles.
D Tina, independentemente da sua situação financeira, será exonerada de eventual obrigação alimentar a favor de Cândido se provar que ele é o culpado pela má relação que mantiveram ao longo da vida.
E Considerando a situação financeira de João e a recusa de Tina, o poder público deverá prover o sustento de Cândido.
ID 27818 Estatuto da Pessoa Idosa Geral FGV 2024

As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 10.741/2003, garantias de prioridade à pessoa idosa, à exceção de uma . Assinale-a.

A Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
B Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
C Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
D Isenção de tributação sobre rendimentos e não obrigatoriedade de apresentar declaração anual do imposto sobre a renda.
E Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
ID 27164 Estatuto da Pessoa Idosa Geral FGV 2024

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento:

A na esfera do Poder Judiciário;
B no âmbito da assistência social;
C na esfera do Ministério Público;
D no âmbito da Defensoria Pública;
E na esfera dos núcleos de práticas jurídicas.
ID 27004 Estatuto da Pessoa Idosa Geral FGV 2024

De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

A cadastramento da população idosa em base territorial.
B atendimento especializado, se portador de deficiência física.
C vacinação em domicílio para aqueles acima de 65 anos.
D capacitação e treinamento a cuidadores familiares.
E visita domiciliar pela perícia médica do INSS.
ID 13767 Estatuto da Pessoa Idosa Geral CEBRASPE 2024

De acordo com a atual redação do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção correta.

A A pessoa idosa tem direito incondicional a atendimento e internação domiciliar.
B Cada equipe da estratégia saúde da família deve ser composta por, pelo menos, uma pessoa especializada nas áreas de geriatria e gerontologia.
C Em todo atendimento de saúde, inclusive de emergência, os maiores de oitenta anos de idade têm preferência sobre as demais pessoas idosas.
D Toda pessoa idosa tem direito a acessar políticas e programas de assistência social, dispensada, por pressuposta, comprovação de necessidade.
E Casos de suspeita de prática de violência contra pessoas idosas devem ser notificados pelo serviço de saúde à autoridade sanitária.
ID 13766 Estatuto da Pessoa Idosa Geral CEBRASPE 2024

A garantia de prioridade às pessoas idosas prevista no Estatuto da Pessoa Idosa abrange

A o atendimento por instituições de longa permanência em detrimento do cuidado pela família, caso assim deseje um familiar.
B a proteção para que a pessoa idosa possa evitar o convívio com outras gerações.
C a redução de alíquotas e aplicação de fatores redutores de imposto de renda.
D o direito de intervir na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas para pessoas idosas.
E a capacitação de recursos humanos em áreas associadas a pessoas idosas, como geriatria, gerontologia e outros serviços.