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A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece que a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando:

A fatores financeiros;
B identidade de gênero;
C raça, etnia e cor da pele;
D cultura, crenças e religiosidade do indivíduo;
E impedimentos nas funções e nas estruturas corporais.

Juliana, 7 anos, vem à Unidade Hospitalar acompanhada de sua mãe. Juliana usa cordão de fita com desenhos de girassóis. O cordão utilizado por Juliana indica

A impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
B fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
C limitação no desempenho de atividades.
D restrição de participação.
E pessoa com deficiência oculta.

Segundo a Lei nº 13.146 / 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a opção que define, corretamente, acessibilidade .

A A possibilidade e a condição de alcançar, para utilização com segurança e autonomia, espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias.
B A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
C A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
D Os produtos, equipamentos, dispositivos, estratégias e serviços que objetivem promover a participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, qualidade de vida e inclusão social;
E O entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à liberdade de expressão e ao acesso à informação.

A Lei nº 13.146 / 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, contempla aspectos relacionados ao direito à educação. Nesse campo, está previsto

A o acesso ao currículo parcial restrito a características específicas à sua condição
B a oferta apenas de educação em Libras quando for o caso.
C a oferta apenas de educação em Braille quando for o caso.
D o acesso da pessoa com deficiência a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, de forma diferenciada restritos as suas possibilidades no sistema escolar.
E a adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. Os brinquedos e equipamentos de lazer em parques de uso público devem ser, conforme percentual mínimo previsto em lei, adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

A Certo
B Errado

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. Para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, são consideradas barreiras urbanísticas os entraves existentes nos edifícios públicos e privados.

A Certo
B Errado

À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue o próximo item. As concessionárias de transporte coletivo que não reservarem, em seus veículos, assentos às pessoas com deficiência estarão sujeitas a multa, cujo valor será dobrado em caso de reincidência.

A Certo
B Errado

À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue o próximo item. A lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento prevê, desde a sua publicação, que a pessoa doadora de sangue que apresentar comprovação de doação realizada nos últimos 30 dias também terá direito a atendimento prioritário.

A Certo
B Errado

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Embora seja finalidade das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso da pessoa com deficiência ao campo de trabalho, a garantia de permanência nesse campo está fora do âmbito das referidas políticas.

A Certo
B Errado

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O exame médico-pericial necessário à avaliação biopsicossocial da deficiência deverá ater-se à análise documental.

A Certo
B Errado