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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 88296 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral IBFC 2020

Leia abaixo o artigo 7° e seu parágrafo único da Lei n° 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida: "Art. 7° Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a _ do total, garantida, no mínimo, _, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes". Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A um por cento / duas vagas

B dois por cento / uma vaga

C quatro por cento / três vagas

D cinco por cento / duas vagas

ID 88295 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral IBFC 2020

O Decreto nº 5.296/2004 traz definições relacionadas à acessibilidade. Acerca das definições previstas no decreto, assinale a alternativa correta.

A Barreiras nas comunicações e informações são as existentes nos serviços de transportes

B Edificações de uso público são aquelas administradas por entidades da administração pública, direta e indireta, ou por empresas prestadoras de serviços públicos e destinadas ao público em geral

C Edificações de uso coletivo são as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público

D Barreiras nas edificações são aquelas destinadas à habitação, que podem ser classificadas como unifamiliar ou multifamiliar

ID 88294 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral IBFC 2020

O Decreto n° 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) traz disposições específicas sobre os pontos de venda de ingresso e divulgação de evento. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta .

A Os pontos físicos e os sítios eletrônicos de venda de ingressos e de divulgação do evento deverão conter informações sobre os recursos de acessibilidade disponíveis nos eventos

B Os espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida serão identificados no mapa de assentos localizados nos pontos de venda de ingresso e de divulgação do evento

C A identificação dos espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será feita apenas nos pontos de venda de ingresso e de divulgação do evento físicos, não sendo necessário nos virtuais

D Os pontos físicos e os sítios eletrônicos de venda de ingressos e de divulgação do evento deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida

ID 88293 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral IBFC 2020

A Lei n° 10.048/2000 (e suas alterações posteriores) trata da prioridade de atendimento a determinados grupos de pessoas. Assinale a alternativa que apresente alguém que não tem a prioridade estabelecida pela citada lei:

A Pessoas com deficiência

B Obesos

C Lactantes

D As crianças com 13 (treze) anos

ID 88292 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral IBFC 2020

O Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000. Sobre as disposições do decreto, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de tratamento diferenciado às pessoas com direito ao atendimento prioritário.

A Outorga de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza

B Disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida

C Aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva

D Planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos

ID 78689 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral IBADE 2020

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de julho de 2015, assinale a alternativa que corresponde a um princípio preconicado no artigo 3º, que se refere aos fins para aplicação da referida Lei:

A desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

B profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

C adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados mesmo que acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

D residências inclusivas: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

E mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado pode sofrer quaisquer alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização etc.

ID 59126 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral FEPESE 2020

Conforme disposto na Lei n ° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar:

A A deficiência afeta a capacidade civil da pessoa, como casar-se e constituir união estável ou exercer direitos sexuais e reprodutivos.

B A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, a exemplo do recebimento de restituição de imposto de renda.

C É vedada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.

D O valor do ingresso da pessoa com deficiência em teatros e cinemas poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.

E A pessoa com deficiência tem garantido o acesso a todos os atos processuais de seu interesse, exceto no exercício da advocacia.

ID 50052 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral FCC 2020

Em atividade de ronda em uma Assembleia Legislativa, o Assistente de Segurança “R” se deparou com o Sr. “C”, obeso mórbido com muletas, que estava na fila para o acesso ao prédio. À luz do artigo 1° da Lei n° 10.048/2000, “R” deverá

A determinar procedimento normal no controle de acesso.

B determinar que os procedimentos de controle de acesso sejam acelerados, de forma a atender o Sr. “C” o mais rapidamente possível, porém sem alterar a ordem de chegada na fila.

C determinar que um Vigilante Patrimonial de Serviço permaneça ao lado do Sr. “C” para assisti-lo em qualquer necessidade durante a permanência na fila.

D determinar que um Enfermeiro de plantão na Assembleia permaneça ao lado do Sr. “C” para assisti-lo em qualquer necessidade durante a permanência na fila.

E atender prioritariamente o Sr. “C”, consoante legislação em vigor.

ID 3715 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral AOCP 2020

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Diante disso, considera-se pessoa com deficiência aquela que

A tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar na sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.

B tem impedimentos, a longo prazo, de natureza mental e intelectual, de participar na sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.

C tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D tem impedimentos, a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

ID 133483 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral CEBRASPE 2019

Com base nas disposições da Lei n.º 10.048/2000 que trata de
atendimento prioritário, assinale a opção correta.

A As pessoas obesas não têm direito ao atendimento prioritário
previsto nas legislações citadas; ainda estão em andamento
debates acerca da produção de um estatuto próprio para o
grupo.

B Como incentivo, a referida legislação prevê a concessão de
subvenção estatal às instituições bancárias que executarem
políticas de atendimento prioritário a idosos e pessoas com
deficiência.

C Os veículos das concessionárias de transporte coletivo deverão
ter reserva de assentos, devidamente identificados, para idosos,
gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas com
criança de colo.

D A referida legislação prevê as penalidades para os servidores
públicos que infringirem as regras de atendimento prioritário,
não sendo aplicável legislação específica para essas pessoas.

E As penalidades previstas na referida legislação serão elevadas
em 50% no caso de reincidência.