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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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682 questões encontradas

ID 84064 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral IBFC 2025

Acerca da competência para o provimento dos cargos públicos no Estado de Sergipe previsto na Lei Estadual nº 2.148/1977, assinale a alternativa incorreta .

A No âmbito do Poder Legislativo, dar-se-á por ato do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado

B No âmbito do Poder Judiciário, dar-se-á por ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado

C No âmbito do Poder Legislativo, dar-se-á por ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado

D No âmbito do Poder Executivo, dar-se-á por ato do Governador do Estado

ID 84063 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral IBFC 2025

A remuneração a ser paga aos servidores integrantes deste Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos/SAÚDE deve ser composta pelo vencimento básico definido nos Anexos II e IV, podendo ser acrescida de vantagens, cuja percepção depende do cumprimento dos requisitos legalmente fixados. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta no tocante às vantagens previstas na Lei Estadual nº 7.821/2014.

A Vantagem Pessoal Incorporada

B Gratificação por Serviço Insalubre

C Gratificação por Periculosidade

D Subsídio

ID 84062 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral IBFC 2025

Considerando os deveres da Administração Pública do Estado de Sergipe nas relações com órgãos e entidades de outros níveis federativos, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 33/1996.

A Contribuir para o tratamento que configure discriminação injustificada, especialmente em relação aos aposentados

B Facilitar, pelos meios ao seu alcance, as informações, dados, documentos e meios de prova em seu poder e de que aqueles necessitem para o eficaz exercício das suas competências, somente sendo lícita a recusa quando o atendimento puder ocasionar prejuízos ao cumprimento das próprias atribuições

C Abster-se da prática de qualquer ato que se situe na competência de órgão ou entidade de outra Administração Pública, ressalvadas as normas constitucionais relativas à competência comum e à concorrente e as disposições do artigo 165 da Lei Complementar Estadual nº 33/1996

D Assegurar cooperação técnica e financeira aos programas municipais de educação pré-escolar e de ensino fundamental

ID 80905 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral IBFC 2025

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 7.821/2014, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual - PCCV/SAÚDE, assinale a alternativa incorreta acerca da gratificação por desempenho.

A A gratificação por desempenho deve ser concedida ao servidor que atingir as metas definidas no sistema de avaliação de desempenho de atividades, em percentual de até 20% (vinte por cento) do vencimento básico do servidor

B O sistema de avaliação de desempenho funcional deve ser implantado mediante ato administrativo infralegal, no qual devem ser definidos critérios exclusivamente subjetivos para a percepção da vantagem

C A definição do sistema de avaliação de desempenho funcional deve ser proposta por comissão técnica com representantes dos servidores

D É vedada a incorporação da gratificação por desempenho, sobre ela não incidindo contribuição previdenciária

ID 74729 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral IBADE 2025

Sobre a perícia criminal no Estado da Bahia é correto afirmar:

A atualmente, existem municípios do estado que não são atendidos pelo departamento de polícia técnica da Bahia.

B o departamento de polícia técnica da Bahia possui autonomia financeira e administrativa prevista em lei.

C compete ao departamento de polícia técnica da Bahia a realização do serviço de verificação de óbitos.

D o departamento de polícia técnica da Bahia encontra-se na secretaria de justiça e direitos humanos do estado da Bahia.

E são cargos de carreira do departamento de polícia técnica da Bahia: perito criminal; perito médico legista; peritos técnicos; perito odontolegista e auxiliares de necropsia.

ID 23968 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FGV 2025

João, servidor público civil no Estado do Espírito Santo, buscou informações, junto à legislação de regência, sobre as hipóteses em que poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo para suas atividades funcionais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, é correto afirmar que poderá o servidor público ausentar-se do serviço:

A pelos dias necessários à realização de provas ou exames finais, quando estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido;

B por oito dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos;

C pode ser contratada, o que deve ser feito de maneira gratuita e por prazo certo;

D é transferida por ato inter vivos ou por sucessão, salvo disposição contratual em contrário;

E não se harmoniza com o objetivo almejado, pois consubstancia direito real resolúvel.

ID 23906 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FGV 2025

Acometido por grave doença, Caio, servidor público civil no âmbito do Estado do Espírito Santo, buscou informações – junto à legislação que trata sobre o regime jurídico a ele aplicável – sobre a licença para tratamento da própria saúde. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, é correto afirmar que:

A o servidor público não poderá permanecer em licença para tratamento da própria saúde por prazo superior a 12 meses, sendo aposentado a seguir, na forma da lei, se julgado inválido;

B é vedado ao servidor público licenciado para tratamento de saúde desistir do restante do período de licença, ainda que se julgue em condições de reassumir o exercício do cargo;

C o laudo da junta médica nenhuma referência fará ao nome ou à natureza da doença de que sofre o servidor público, inclusive em se tratando de doença profissional;

D inexistindo, no local, médico de órgão oficial, serão aceitos laudos passados por, pelo menos, dois médicos particulares, os quais produzirão efeitos imediatamente;

E a concessão de licença superior a 30 dias dependerá sempre de inspeção por junta médica oficial.

ID 190057 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2024

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos às disposições do currículo de Sergipe para o componente de ciências.

A principal finalidade do componente de ciências da natureza é estimular o estudante por meio da prática da investigação científica e ampliar a visão que ele possui de si e dos outros seres vivos, assim como dos fenômenos naturais e das interações que ocorrem no ambiente.

C Certo

E Errado

ID 177726 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FCC 2024

De acordo com a Lei do Processo Administrativo do Estado do Piauí (Lei n o 6. 782/2016), as decisões dos Secretários de Estado ou dirigente máximo da entidade pública

A poderão ser revistas por meio de pedido de reconsideração, fundado em fato ou fundamento jurídico controverso nos autos, independentemente de já ter sido analisado na decisão.

B poderão ser revistas exclusivamente por meio de recurso, que deverá ser interposto no prazo improrrogável de cinco dias.

C poderão ser revistas exdusivamente por meio de recurso, que deverá ser interposto no prazo improrrogável de quinze dias.

D não poderão ser revistas, conforme expressa previsão legal.

E poderão ser revistas por meio de pedido de reconsideração, lundado em lato ou lundamento jurídico novo e incontroverso nos autos, mas não analisado na decisão.

ID 177327 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FCC 2024

Nos termos da Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei n o 7.884/2022),

A atos do Poder Legislativo estadual estabelecerão a vinculação das entidades da Administração Indireta aos órgãos da Administração Pública.

B o Poder Executivo não terá acesso permanente a todas as contas das entidades da Administração Indireta, mas apenas àquelas imprescindíveis ao regular funcionamento das entidades.

C as entidades da Administração Indireta vinculam-se às Secretarias de Estado, para efeito de controle e fiscalização.

D a Administração Indireta constitui-se de entidades instituídas por lel para descentralizar a ação do Poder Executivo, sob regime de dependência luncional controlada.

E a Administração Indireta compreende exdusivamente as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.