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ID 33314 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FGV 2023

Paulo, recém-empossado em cargo de provimento efetivo no Poder Executivo do Estado de Sergipe, foi informado por um colega de serviço que, em razão de uma redistribuição, o volume de serviço de ambos aumentaria. Ao analisar a informação recebida, Paulo concluiu, corretamente, que:

A o cargo que ocupava foi transladado para uma classe diversa, com exigências distintas de produtividade;

B ocorreu a translação de cargo, com o respectivo ocupante, para o quadro de pessoal de entidade autárquica do Estado;

C outro órgão do Poder Executivo fora extinto e suas atribuições foram transferidas para o órgão que ele e seu colega ocupavam;

D o órgão no qual estava lotado foi extinto, sendo suas atribuições concentradas em órgão diverso, o que exigia a finalização do acervo;

E foi editada lei, transferindo os cargos vagos, existentes no órgão no qual estava lotado, para órgão diverso do quadro de pessoal do Poder Executivo.

ID 33313 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FGV 2023

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado de Sergipe, foi posta em disponibilidade. Caso Maria venha a retornar ao serviço público, ocupando um cargo vago, estaremos perante o instituto do(a):

A reversão;

B reintegração;

C readaptação;

D renomeação;

E aproveitamento.

ID 33273 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FGV 2023

Ana, economista hábil e que ocupara diversos cargos em comissão na Administração Pública brasileira, passou a ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Sergipe. Quando ainda se encontrava no período de estágio probatório, o seu nome foi cogitado para o cargo de diretora-presidente de uma autarquia do referido Estado. À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto afirmar que Ana:

A não pode ser nomeada para o referido cargo, apenas para o de secretário de Estado;

B não pode ser nomeada para o referido cargo, mas não há óbice a que exerça uma função de confiança;

C pode ser nomeada para o referido cargo e, enquanto ocupá-lo, ficará suspenso o período de estágio probatório para o cargo de provimento efetivo;

D pode ser nomeada para o referido cargo e o tempo em que ocupá-lo será computado no período de estágio probatório para o cargo de provimento efetivo;

E pode ser nomeada para o referido cargo, sendo-lhe assegurada a opção pelo cômputo do respectivo tempo de exercício no período de estágio probatório.

ID 194543 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2022

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, a respeito das características naturais e políticas do município de Pires do Rio.

O Poder Executivo de Pires do Rio é exercido pela Câmara de Vereadores.

C Certo

E Errado

ID 194498 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2022

A efetivação da Política de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia se dará mediante doação aos municípios interessados. O pedido de doação de terras para regularização fundiária de área urbana ou de expansão urbana será dirigido ao estado de Rondônia, por meio do órgão responsável pela regularização fundiária do estado, e o procedimento de doação deverá ser instruído pelo município com documentos previstos no referido diploma legal, entre os quais o pedido de doação devidamente fundamentado e assinado pelo

I presidente da assembleia legislativa.
II procurador geral do estado.
III prefeito.
IV vice-prefeito.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas o item III está certo.

D Apenas o item IV está certo.

E Apenas os itens III e IV estão certos.

ID 194000 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2022

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos ocupantes do cargo de agente de segurança penitenciária do estado de Pernambuco é regido por princípios e diretrizes. Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 150/2009, o que prevê a garantia de revisão do PCCV, para sua adequação às novas necessidades, é a

A equidade.

B flexibilidade.

C universalidade.

D participação na gestão.

E equivalência de cargos.

ID 193564 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2022

Assinale a opção correta conforme o estabelecido no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e suas atualizações.

A No referido código, o Conselho da Justiça Militar não está incluído entre os órgãos do Poder Judiciário, por ser instituição exclusiva do Exército brasileiro, vinculada ao Ministério da Defesa.

B No estado do Maranhão, o presidente e o vice-presidente do tribunal de justiça são eleitos por maioria dos seus membros em votação aberta, para mandato de 2 anos.

C Em caso de ausência, impedimento ou férias do secretário judicial, este será substituído por seu substituto permanente, indicado pelo juiz titular e designado pelo corregedor-geral da justiça.

D O limite de remuneração do ocupante do cargo interino de presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão será equivalente a 100% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

E Os juízes de paz serão eleitos para mandato de 4 anos, sem direito a reeleição, para atuarem exclusivamente na justiça de paz.

ID 157612 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral AOCP 2022

Analise o seguinte caso hipotético:
Pedro foi aprovado no concurso público do Município de Novo Hamburgo para o cargo de Procurador, sendo que, após nomeado, foi regularmente empossado. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo, contados da data da posse, é de

A 5 (cinco) dias o prazo para Pedro entrar em exercício.

B 10 (dez) dias o prazo para Pedro entrar em exercício.

C 15 (quinze) dias o prazo para Pedro entrar em exercício.

D 20 (vinte) dias o prazo para Pedro entrar em exercício.

E 30 (trinta) dias o prazo para Pedro entrar em exercício.

ID 34704 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FGV 2022

De acordo com a Lei da Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, é atribuição do corregedor:

A decidir sobre a perda de posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças;

B julgar as arguições de suspeição e impedimento opostas aos magistrados e ao procurador-geral de Justiça;

C designar o juiz diretor do Fórum das circunscrições judiciárias do Distrito Federal e fixar-lhe as atribuições;

D julgar os recursos e remessas de ofício relativos a decisões proferidas pelos juízes de direito do Distrito Federal e dos Territórios;

E conceder a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro, bem como extingui-la, nos casos previstos em lei, declarando vago o respectivo serviço.

ID 197210 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2021

Texto associado

Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Considera-se parte especial o quadro de servidores com ascendência funcional e hierárquica em relação ao quadro de servidores integrantes da parte permanente.

C Certo

E Errado