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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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682 questões encontradas

ID 20325 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2021

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado do Rio de Janeiro e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas deverá ser exercida pelo TCE/RJ, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder.

A Certo

B Errado

ID 20266 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2021

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue. O TCE/RJ prestará suas contas, anualmente, à assembleia legislativa, no prazo de sessenta dias da abertura da sessão legislativa.

A Certo

B Errado

ID 20200 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2021

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue. Os conselheiros do TCE/RJ podem ser julgados por infrações administrativas pela assembleia legislativa, com pena que pode levar à perda do cargo.

A Certo

B Errado

ID 20141 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2021

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue. A comissão permanente que cuida do orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro poderá, diante de indícios de despesas não autorizadas, após receber pronunciamento conclusivo do TCE/RJ acerca da matéria, sustar a despesa, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública.

A Certo

B Errado

ID 20017 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2021

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue. O TCE/RJ é composto por sete conselheiros, que possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do tribunal de justiça, e por três auditores substitutos, que, quando em substituição a conselheiro, possuem as mesmas garantias e impedimentos do titular.

A Certo

B Errado

ID 198572 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2020

Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE foi demitido, contudo, posteriormente, o ato de demissão foi considerado inválido.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, o servidor fará jus a

A reintegração, se o ato tiver sido invalidado por decisão judicial ou administrativa.

B readaptação, se o ato tiver sido invalidado por decisão administrativa.

C reaproveitamento, se o ato tiver sido invalidado por decisão administrativa.

D reversão, desde que o ato tenha sido invalidado judicialmente.

E reversão, desde que o ato tenha sido invalidado por decisão administrativa.

ID 198485 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2020

Texto associado

Com relação aos direitos dos servidores e empregados inativos, pensionistas e aposentados dos estados de Rondônia, Amapá e Roraima, julgue o item a seguir.

A Emenda Constitucional n.º 60/2009, que regulamenta direitos dos servidores e empregados do estado de Rondônia, não permite que aposentados e pensionistas sejam optantes da transposição, no entanto, com a publicação da Emenda Constitucional n.º 79/2014, dispôs-se que os proventos das aposentadorias, pensões, reformas e reservas remuneradas passassem a ser mantidos pela União.

C Certo

E Errado

ID 197564 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2020

Servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE que cometer ato que importe prejuízo à fazenda pública municipal ou a terceiros poderá, nos termos da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, ser responsabilizado na esfera

A penal, se houver condenação na esfera administrativa.

B civil, se houver condenação na esfera penal.

C civil, por ato doloso ou culposo, omissivo ou comissivo.

D administrativa, se houver condenação na esfera civil.

E penal, se o fato for crime, e não contravenção penal.

ID 174226 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FCC 2020

De acordo com o Plano Estadual de Saúde para o quadriênio 2016-2019, da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, o afogamento
é uma das principais causas externas de mortes violentas no Estado do Amapá. No atendimento em urgência e emergência
a uma vítima de afogamento, o profissional de saúde deve

A realizar a manobra de compressão abdominal (Heimlich) para eliminar água dos pulmões e estômago.

B controlar a hipotermia retirando roupas molhadas e utilizando dispositivos para aquecimento passivo.

C colocar a cabeça abaixo do nível do corpo, durante a ressuscitação, para drenar a água ativamente.

D realizar a imobilização da coluna cervical, tronco e membros, em prancha longa, inclusive na ausência de trauma associado.

E manter em posição de Trendelenburg para reduzir o retorno venoso e prevenir o edema agudo de pulmão.

ID 153933 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral AOCP 2020

No Município de Novo Hamburgo (RS), o ITBI não incide sobre a transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos, quando decorrentes de

A fusão, incorporação ou cisão de pessoa jurídica.

B transmissões de imóveis por desapropriação.

C extinção de usufruto, quando seu instituidor tenha continuado dono da nua-propriedade.

D transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunhão decorrente do regime de bens do casamento, quando correspondente à sua quota-parte ideal.

E transmissão cujo valor seja inferior a 5.000 (cinco mil) Unidades de Referência Municipal (URM).