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ID 111189 Legislação Federal Geral SELECON 2025

De acordo com a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, são integrantes estratégicos do Susp:

A os Conselhos da República, de Defesa Nacional e de Segurança Pública e Defesa Social

B os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados

C a União, os Estados e os Municípios

D as polícias Federal, Rodoviária Federal, Civis e Militares

E a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares e as Guardas Municipais

ID 111188 Legislação Federal Geral SELECON 2025

A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de:

A operações com planejamento e execução centralizados na União

B estratégias regionalizadas e específicas para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais

C aceitação de registro de ocorrência policial unificado no âmbito da Polícia Federal

D intercâmbio de informações técnicas e científicas

E integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sinesp

ID 111187 Legislação Federal Geral SELECON 2025

O § 2º do art. 9º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, apresenta os integrantes operacionais do Susp, não fazendo parte desse rol:

A os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados

B a Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad)

C as guardas municipais

D os corpos de bombeiros militares

E os agentes de trânsito

ID 111186 Legislação Federal Geral SELECON 2025

A Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, instituiu o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap), com a finalidade de:

A compartilhar informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)

B integrar as informações e dados de segurança pública por meio do Sinesp

C priorizar políticas de redução da letalidade violenta

D identificar e propor mecanismos de valorização profissional

E apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos

ID 107920 Legislação Federal Geral OBJETIVA 2025

Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é condição para posse e o exercício de cargo público a apresentação da declaração de Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Caso o agente público se recuse a prestar a declaração dos bens, ele será apenado com a pena de:

A Advertência.

B Suspensão.

C Demissão.

D Multa.

ID 107893 Legislação Federal Geral OBJETIVA 2025

A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com base na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença abaixo. A liberação será compulsória aos dezoito anos de idade (1ª parte) . Em casos de internação, o período máximo poderá ser mais que três anos (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.

B Correta somente em sua 1ª parte.

C Correta somente em sua 2ª parte.

D Totalmente incorreta.

ID 107772 Legislação Federal Geral OBJETIVA 2025

A Lei nº 12.527/2011 destina−se a assegurar o direitofundamental do acesso à informação e deve ser executada em conformidade com alguns princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO:

A Observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

B Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

C Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

D Desenvolvimento do controle social da administração pública.

ID 107705 Legislação Federal Geral OBJETIVA 2025

Com base na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da:

A Europa e da população polonesa no Brasil.

B Oceania e da população neozelandesa no Brasil.

C África e da população negra no Brasil.

D Ásia e da população tailandesa no Brasil.

ID 107561 Legislação Federal Geral OBJETIVA 2025

A Lei Complementar nº 123/2003 tem como objetivo criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento demicroempresas e empresas de pequeno porte. Para isso, ela estabelece regras especiais que devem ser seguidas por todos os órgãos públicos. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:

A Estabelece o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, exceto das obrigações acessórias.

B Dispõe da apuração e de recolhimento de impostos e contribuições das esferas governamentais, mediante regime único de arrecadação.

C Institui o acesso ao crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, associativismo e às regras de inclusão

D Determina o cadastro nacional único de contribuintes.

ID 107558 Legislação Federal Geral OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O serviço considera−se prestado, e o imposto, devido, ou, na falta do estabelecimento,_ .

A no local do domicílio do prestador | no local do estabelecimento prestador

B do estabelecimento do tomador | onde ele estiver domiciliado.

C onde ele estiver domiciliado | do estabelecimento do tomador

D no local do estabelecimento prestador | no local do domicílio do prestador