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ID 205739 Legislação Federal Gestão de Pessoas e Carreiras no Setor Público Federal INSTITUTO AOCP 2026

No que concerne ao plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira submetido à Lei n° 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

A Cada Instituição Federal de Ensino disporá do prazo de cento e vinte dias para elaborar o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira, contados da publicação da lei citada no enunciado.

B O plano de desenvolvimento deverá conter no mínimo o dimensionamento das necessidades institucionais e o programa de avaliação de desempenho.

C O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira será elaborado com base em diretrizes nacionais estabelecidas em regulamento, no prazo de cem dias, a contar da publicação da Lei nº 11.091/2005.

D A partir da publicação da Lei nº 11.091/2005, as Instituições Federais de Ensino dispõem de noventa dias para a formulação do plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira.

E O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira será elaborado por cada Instituição Federal de Ensino, ainda que inexistam diretrizes nacionais estabelecidas em regulamento.

ID 146711 Legislação Federal Gestão de Pessoas e Carreiras no Setor Público Federal AOCP 2026

Em uma autarquia federal, um servidor solicitou afastamento para participação em curso de pós-graduação lato sensu no exterior. Durante a análise do pedido, o setor de gestão de pessoas verificou que o curso não constava no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da instituição nem estava relacionado às competências necessárias às atividades da unidade administrativa do servidor. À luz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas estabelecida pelo Decreto nº 9.991/2019, a decisão administrativa mais adequada é

A indeferir o pedido, pois as ações de desenvolvimento devem estar alinhadas ao PDP e às competências institucionais previamente identificadas.

B autorizar o afastamento, desde que o curso contribua para o desenvolvimento acadêmico geral do servidor.

C autorizar automaticamente o afastamento sempre que houver disponibilidade orçamentária para capacitação.

D submeter o pedido à decisão da chefia imediata, independentemente do planejamento institucional.

E autorizar o afastamento em caso de o servidor possuir tempo mínimo de cinco anos no órgão público.

ID 145909 Legislação Federal Gestão de Pessoas e Carreiras no Setor Público Federal AOCP 2026

Acerca de alguns conceitos previstos na Lei nº 11.091/2005, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
( ) Nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
( ) Nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

A V – V – F.

B V – F – V.

C F – F – V.

D F – V – F.

E V – F – F.

ID 145648 Legislação Federal Gestão de Pessoas e Carreiras no Setor Público Federal AOCP 2026

Fernando é Técnico em Educação de um Instituto Federal de determinada Unidade da Federação. Com base na Lei nº 11.091/2005, é correto afirmar que Fernando integra o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação em qual nível de classificação?

A Em D ou E, com atribuições voltadas para o exercício de atividades de apoio técnico, administrativo e logístico, relativas à execução das competências constitucionais e legais das Instituições Federais de Ensino.

B Em E, com atribuições voltadas para o exercício de atividades técnicas, administrativas e logísticas, relativas à execução das competências constitucionais e legais a cargo das Instituições Federais de Ensino.

C Em D, com atribuições voltadas para o exercício de atividades de apoio técnico, administrativo e logístico, relativas à execução das competências constitucionais e legais das Instituições Federais de Ensino.

D Em D, com atribuições voltadas para o exercício de atividades técnicas, administrativas e logísticas, relativas à execução das competências constitucionais e legais a cargo das Instituições Federais de Ensino.

E Em E, com atribuições voltadas para o exercício de atividades de apoio técnico, administrativo e logístico, relativas à execução das competências constitucionais e legais das Instituições Federais de Ensino.

ID 206176 Legislação Federal Gestão de Pessoas e Carreiras no Setor Público Federal Regime Jurídico Único (Auxílio-moradia) INSTITUTO AOCP 2025

Uma servidora pública federal, além do seu salário, percebeu nos meses de julho a dezembro de 2025 valores a título de auxílio-moradia. Ao observar sua folha de pagamento, ela verificou que esses valores a mais recebidos não foram incorporadas aos seus vencimentos. Considerando essa situação e o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta sobre o auxílio-moradia.

A Trata-se de uma gratificação e deve ser incorporado ao vencimento ou provento.

B É considerado um adicional e deve ser incorporado ao vencimento ou provento.

C Por ser uma indenização, o auxílio-moradia não se incorpora ao vencimento ou provento.

D É uma gratificação, quando o auxílio-moradia é pago por período indeterminado, portanto não deve ser incorporado ao vencimento ou provento.

E Por ser uma indenização de ajuda de custo, o auxílio-moradia deve ser incorporado ao vencimento ou provento.

ID 188472 Legislação Federal Gestão de Pessoas e Carreiras no Setor Público Federal CEBRASPE 2025

Texto associado

A respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue os próximos itens, relativos ao Decreto n.º 11.255/2022.

Compete ao órgão central do SIPEC propor normas que regulam a operacionalização dos exames médicos periódicos dos servidores públicos federais.

C Certo

E Errado

ID 188193 Legislação Federal Gestão de Pessoas e Carreiras no Setor Público Federal CEBRASPE 2025

Texto associado

Consoante a Instrução Normativa SGP/MGI n.º 1/2024, julgue os itens a seguir.

O servidor que realizar atividade passível de gratificação por encargo de curso ou concurso em instituições não integrantes do sistema de pessoal civil da administração federal (SIPEC) deverá informar tal fato à unidade de gestão de pessoas do seu órgão e entidade de exercício.

C Certo

E Errado

ID 188189 Legislação Federal Gestão de Pessoas e Carreiras no Setor Público Federal CEBRASPE 2025

Texto associado

Consoante a Instrução Normativa SGP/MGI n.º 1/2024, julgue os itens a seguir.

A solução digital a ser implementada no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do sistema de pessoal civil da administração federal (SIPEC) destina-se ao controle de horas anuais de atividades passíveis de gratificação por encargo de curso ou concurso por servidor, não sendo possível a solicitação de acréscimo de horas anuais por excepcionalidade.

C Certo

E Errado

ID 163663 Legislação Federal Gestão de Pessoas e Carreiras no Setor Público Federal AOCP 2025

De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005 (Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; tecnológicas; e _ dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

A inovações / modernização

B modernizações / acompanhamento

C inovações / manutenção

D iniciativas / acompanhamento

E despesas / modernização

ID 163639 Legislação Federal Gestão de Pessoas e Carreiras no Setor Público Federal AOCP 2025

Um jovem passou em um concurso público e tomou posse no cargo de técnico-administrativo em educação do IFPB. Assim, sua remuneração, com base na Lei nº 11.091/2005, será

A composta por salário-base, verbas indenizatórias e gratificações por assiduidade e produtividade.

B composta por salário-base, adicionais legais (como horas extras, adicional noturno e de insalubridade) e comissões.

C composta por salário-base, prêmios por produtividade, comissão e gratificações de função.

D composta do vencimento básico do padrão de vencimento, acrescido dos incentivos e outras vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

E composta pelo subsídio, não comportando gratificações, adicionais ou quaisquer outras parcelas remuneratórias.