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8 questões encontradas

ID 143493 Direito Ambiental Instrumental do Direito Ambiental FCC 2018

Dentre os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil, o

A Relatório de Conservação Ambiental (RCA) é elaborado ao final do empreendimento e deve descrever, de forma pormenorizada, os procedimentos de controle dos impactos ambientais de médio e longo prazo resultantes da atividade ou empreendimento.

B PRAD decorre da regra de que os empreendimentos que se destinam à exploração dos recursos minerais deverão, quando da apresentação do EIA e do RIMA, submeter, à aprovação do órgão ambiental competente, um plano de recuperação de áreas degradadas.

C PCA é exigido para empreendimentos e/ou atividades com elevada capacidade de gerar impactos ambientais irreversíveis, exigindo, pelo princípio da precaução, revalidação da licença ambiental em cada fase do projeto.

D EIA e o PCA são condições para concessão das Licenças Prévia e de Instalação, ao passo que o PRAD e o RIMA são necessários para obtenção da Licença de Operação.

E EIA é uma espécie de resumo executivo do RIMA, elaborado de modo a tornar inteligível ao público em geral o impacto ambiental resultante da atividade ou do empreendimento.

ID 122614 Direito Ambiental Instrumental do Direito Ambiental VUNESP 2018

Um termo de ajustamento de conduta celebrado em relação a uma questão de natureza ambiental tem a natureza de

A início de prova sujeita ao contraditório.

B pré-contrato.

C título executivo.

D negócio jurídico condicionado.

ID 102787 Direito Ambiental Instrumental do Direito Ambiental Instituto Quadrix 2018

No que se refere a licenciamento ambiental, julgue os itens subsecutivos. No aspecto financeiro, é importante o licenciamento ambiental, uma vez que os bancos oficiais exigem esse licenciamento para a liberação de recursos.

A Certo

B Errado

ID 102786 Direito Ambiental Instrumental do Direito Ambiental Instituto Quadrix 2018

No que se refere a licenciamento ambiental, julgue os itens subsecutivos. Criação de animais (avicultura, piscicultura e suinocultura), frigoríficos e turismo rural são exemplos de serviços que requerem licença ambiental.

A Certo

B Errado

ID 91505 Direito Ambiental Instrumental do Direito Ambiental IBFC 2018

O Direito Ambiental revela mecanismos compensatórios que buscam a substituição de um bem ambiental por outro de valor equivalente e, em tal dimensão, é possível cogitar de uma compensação ambiental lato sensu. Dentre as espécies de compensação ambiental admitidas no Direito brasileiro há a compensação de Reserva Legal que consiste:

A na supressão da vegetação em área de preservação permanente, autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social, quando não houver alternativa técnica ao empreendimento proposto.

B na compensação da reserva legal por outra área equivalente em importância ecológica e extensão, pertencente ao mesmo ecossistema e localizada na mesma microbacia em conformidade com os critérios previstos em regulamento.

C na restauração natural do dano ambiental em área distinta da área degradada, com a finalidade de assegurar a conservação das funções ecológicas equivalentes.

D na destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, na mesma bacia hidrográfica do Bioma Mata Atlântica, em áreas localizadas no mesmo Município ou região metropolitana.

E no apoio à implantação e manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral como meio de compensar a instalação de empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental.

ID 60063 Direito Ambiental Instrumental do Direito Ambiental FUMARC 2018

A qualidade dos estudos de impactos ambiental – EIAs no Brasil foi analisada em um certo número de estudos retrospectivos. Teixeira et al.

( 1994 ) revisaram sete dos dez primeiros Relatórios de Impactos ao Meio Ambiente – RIMAs preprados para empreendimentos hidrelétricos no Brasil, entre 1986 e 1988, encontrando inúmeras deficiências importantes (SANCHÉZ, p. 394). Considerando as deficiências encontradas em estudos de impacto ambiental no Brasil, a alternativa na qual o elemento EIA corresponde à deficiência encontrada é:

A Diagnóstico Ambiental – meio antrópico - Superficialidade ou ausência de análise de eventos singulares em projetos envolvendo recursos hídricos.

B Diagnóstico Ambiental – meios físicos e biótico - Prevalência dos aspectos econômicos sobre os ambientais na escolha de alternativas.

C Diagnóstico Ambiental - Falta de integração dos dados de estudos específicos.

D Estudo de alternativas - Pesquisas insuficientes e metodologicamente ineficazes.

ID 60062 Direito Ambiental Instrumental do Direito Ambiental FUMARC 2018

Pode-se definir “Processo de Avaliação de Impacto Ambiental como um conjunto de procedimentos concatenados de maneira lógica, com a finalidade de analisar a viabilidade ambiental de projetos, planos e programas, e fundamentar uma decisão a respeito” (SANCHÉZ, p. 92). Uma das características mais marcantes do processo de avaliação de impacto ambiental é a importância que tem a participação do público (SANCHÉZ, p. 404). É um benefício da consulta pública, de acordo com o World Bank (SANCHÉZ, p. 412):

A Atende aos requisitos legais de participação pública

B Desarma a oposição da comunidade ao projeto.

C Legitima o processo de decisão

D Órgãos públicos e ONGs ganham credibilidade e melhor compreensão de sua missão.

ID 122616 Direito Ambiental Instrumental do Direito Ambiental VUNESP 2017

O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreendedor

A o desonera da responsabilidade administrativa.

B o desonera de responsabilidade por eventuais danos ambientais, ante a licitude da sua atividade.

C não desonera, mas mitiga a sua responsabilidade civil pelos danos ambientais, uma vez que sua atividade foi autorizada pela administração pública.

D o desonera da responsabilidade civil, uma vez que sua atividade foi expressamente autorizada pela administração pública, sendo, portanto, lícita.