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73 questões encontradas

ID 9620 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. A instalação de qualquer linha de transmissão de energia elétrica depende da elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental.

A Certo

B Errado

ID 9619 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve, obrigatoriamente, constar no relatório de impacto ambiental (RIMA).

A Certo

B Errado

ID 9618 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. No estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental deve assegurar, entre outros aspectos, a participação pública, a transparência e o controle social.

A Certo

B Errado

ID 9617 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. No estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental simplificado é realizado em fase única, por meio de cadastro eletrônico ou mediante apresentação do relatório ambiental simplificado (RAS) pelo empreendedor.

A Certo

B Errado

ID 9616 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. No estado de Minas Gerais, a autorização para utilização de recurso hídrico, quando necessária, deve ser requerida após o processo de licenciamento ambiental.

A Certo

B Errado

ID 9287 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte. É vedado ao órgão ambiental estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença ambiental.

A Certo

B Errado

ID 32358 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FGV 2024

Considere os empreendimentos relacionados a seguir.

I. Projeto Urbanístico de 150 ha.

II. Parque eólico para geração de eletricidade, com potência de 20 MW.

III. Construção de estrada com uma faixa de rolamento. Assinale a opção que relaciona os que requerem elaboração de EIA/RIMA, segunda a Resolução nº 01/86 do CONAMA.

A II, somente.

B I e II, somente.

C I e III, somente.

D II e III, somente.

E I, II e III.

ID 32357 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FGV 2024

As diretrizes do licenciamento ambiental estabelecem uma série de licenças e autorizações que podem ser expedidas para um empreendimento. Em particular, a autorização de operação (AO) é um mecanismo que

A autoriza a instalação do empreendimento, previamente à solicitação da licença de operação.

B autoriza a realização do planejamento do empreendimento, previamente à solicitação da licença de operação.

C autoriza a operação do empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes aprovados para a operação.

D autoriza a operação do empreendimento, da mesma forma que a licença de operação, porém, devendo ser renovada em prazo com menor duração.

E autoriza a operação do empreendimento de forma precária e transitória, estabelecendo as medidas necessárias à expedição de Licença de Operação.

ID 32356 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FGV 2024

Uma das características do Zoneamento Ambiental Municipal é que seja reprodutível, ou seja,

A retrate claramente todas as variáveis do estudo.

B possa ter sua definição utilizada em problemas semelhantes.

C tenha solução de continuidade, independentemente de mudanças de governo.

D tenha sua fundamentação básica entendida por pessoas de diferentes áreas.

E possa se adequar à realidade econômica, política e social dos municípios.

ID 32355 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FGV 2024

O processo de obtenção de uma licença ambiental é composto por diversos procedimentos, desde a abertura do processo até tomada de decisão. As etapas relacionadas a seguir devem ser realizadas, não necessariamente de forma consecutiva, na seguinte ordem.

A Requerimento de licença / Elaboração do estudo ambiental / Análise de conformidade / Envolvimento público.

B Requerimento de licença / Envolvimento público / Elaboração do estudo ambiental / Análise de conformidade.

C Elaboração do estudo ambiental / Análise de conformidade / Requerimento de licença / Envolvimento público.

D Requerimento de licença / Análise de conformidade / Elaboração do estudo ambiental / Envolvimento público.

E Elaboração do estudo ambiental / Envolvimento público / Análise de conformidade / Requerimento de licença.