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ID 209592 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FUMARC 2026

Conforme o art. 59-A da CLT, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas de descanso.
Nesse regime, o intervalo para repouso e alimentação, segundo o texto consolidado,

A pode ser observado ou indenizado.

B deve respeitar o limite mínimo de duas horas, sob pena de descaracterização automática do regime 12x36.

C se for suprimido, gera o direito ao recebimento do período integral do intervalo, observada a sua natureza salarial.

D por constituir norma de saúde e segurança do trabalho, não admite indenização, devendo ser obrigatoriamente gozado no mínimo de uma hora.

ID 56214 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FEPESE 2026

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece regras específicas sobre o parcelamento e a remuneração das férias anuais. Assinale a alternativa correta no caso de empregados sob o regime de tempo parcial.

A As férias podem ser fracionadas em até quatro períodos iguais, a critério do empregador.

B As férias do regime de tempo parcial não permitem o abono pecuniário, devendo o trabalhador gozar integralmente os dias de descanso sob pena de nulidade.

C É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

D O empregado em tempo parcial tem direito a férias proporcionais limitadas a, no máximo, 18dias corridos por ano.

E As férias devem, obrigatoriamente, coincidir com os recessos de fim de ano da organização, independentemente da data de admissão.

ID 56212 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FEPESE 2026

O controle da jornada de trabalho e de suas variações diárias é essencial para fins de apuração de horas extras e descontos. Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.

B A obrigatoriedade de registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico se aplica exclusiva mente a estabelecimentos que possuam mais de 10 empregados no mesmo turno.

C O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a ocupação do posto de trabalho, quando em transporte fornecido pelo empregador, é computado na jornada de trabalho.

D É vedada a pré-assinalação do período de repouso intrajornada no registro de ponto eletrônico, devendo o trabalhador bater o ponto sempre na saída e no retorno do almoço.

E As variações de horário de até 15 minutos no registro de ponto são toleradas pela legislação, não sendo consideradas atrasos nem horas extras, limitadas a 30 minutos diários.

ID 178683 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FCC 2025

O Restaurante Sabores está em fase de expansão e contratou Albano como auxiliar de cozinha em regime de tempo parcial, visando atender ao movimento durante horários específicos do dia. O contrato de trabalho firmado entre as partes prevê jornada de trabalho de 26 horas semanais. Considerando o número de horas semanais pactuadas, e de acordo com as previsões legais que regem o trabalho a tempo parcial, Albano

A terá direito a um período de férias proporcional à jornada semanal cumprida, podendo converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

B Poderá fazer até 8 horas suplementares semanais, que serão pagas com adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.

C deverá cumprir o limite de horas semanais previstas em instrumento coletivo negociado pela empresa com o sindicato, assinando opção expressa pela adoção desse regime, que deve ser encaminhada ao sindicato no prazo de 48 horas após a contratação.

D receberá salário proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

E terá direito a um período máximo de férias anuais de 20 dias, sendo vedada a conversão de um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

ID 163654 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso AOCP 2025

Recentemente uma empresa de saneamento contratou novos funcionários, cuja jornada de trabalho será de 200 (duzentas) horas mensais no valor total de R$ 3.732,00 (três mil, setecentos e trinta e dois reais). A empresa, conforme Acordo Coletivo de Trabalho, remunera um adicional de hora extra de 100% quando o funcionário trabalha em feriados. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da hora ordinária e da hora extraordinária, em feriados, desses funcionários.

A R$ 20,73 e R$ 41,46.

B R$ 18,66 e R$ 27,99.

C R$ 16,90 e R$ 33,80.

D R$ 16,90 e R$ 25,35.

E R$ 18,66 e R$ 37,32.

ID 49907 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FCC 2025

A empresa Siderúrgica Minerius Ltda., diante de algumas mudanças que precisa adotar em relação à produção, convocou o Sindicato da categoria profissional para uma reunião, na qual informou que pretendia a celebração de um acordo coletivo de trabalho para implementar essas mudanças. Com a concordância do Sindicato, o acordo coletivo de trabalho foi negociado. No entanto, antes da assinatura do acordo, alguns empregados questionaram o Sindicato em relação à validade de uma das cláusulas negociadas. O Sindicato reanalisou e, com base no quanto previsto em lei, entendeu que é ilícita a cláusula que prevê

A intervalo intrajornada de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas.

B regime de sobreaviso.

C troca do dia de feriado.

D redução do número de dias de férias.

E enquadramento do grau de insalubridade.

ID 47033 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso Consulplan 2025

A Hemobrás celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria de seus empregados públicos, estabelecendo a adoção de sistema de trabalho denominado “jornada especial”, com horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Sobre a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso, assinale a afirmativa correta.

A Os feriados não são considerados compensados.

B As prorrogações de trabalho noturno não são consideradas compensadas.

C Os intervalos para repouso e alimentação devem ser observados, não podendo ser indenizados.

D A remuneração mensal pactuada abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado.

ID 46965 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso Consulplan 2025

Determinado empregado da Hemobrás ajuizou ação trabalhista em face da empresa, alegando, entre outros fatores, labor extraordinário. A empresa apresentou os cartões de ponto do empregado. A oitiva das testemunhas do reclamante na audiência de instrução foi indeferida. A sentença, proferida pela Vara do Trabalho competente, julgou improcedentes os pleitos formulados nos autos da reclamação. O reclamante interpôs recurso ordinário. Em suas razões recursais, o reclamante alega a configuração de cerceamento de defesa em razão do indeferimento pelo juízo de primeiro grau da oitiva das testemunhas arroladas; segue afirmando que se privilegiou dos cartões de pontos, que foram oportuna e tempestivamente impugnados pelo reclamante. Considerando o caso hipotético e sobre o ônus da prova e os registros de jornada, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Os cartões de ponto gozam de presunção favorável ao empregador. Tal presunção é juris tantum, ou seja, admite prova em contrário.

B O juiz está autorizado a indeferir a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

C O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de indeferir as diligências consideradas inúteis ou protelatórias, quando já tiver elementos suficientes para decidir a questão.

D Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende da apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador (registros de jornada), por imperativo legal. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho.

ID 46210 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso Consulplan 2025

Júlio, técnico em segurança do trabalho, foi contratado para compor os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) de uma empresa de grau de risco 2; enquanto Amanda, engenheira do trabalho, também foi demandada para compor o mesmo SESMT. Sobre as cargas horárias (CH) desses funcionários, são disponibilizadas as seguintes informações: • Júlio = quarenta horas por semana; • Amanda = trinta horas por semana (integral). Sobre a CH semanal dos trabalhadores mencionados, assinale a afirmativa correta.

A Ambos os funcionários obedecem à CH de forma integral.

B A CH semanal do Júlio não obedece aos padrões mínimos informados na NR-4.

C A CH semanal da Amanda não obedece aos padrões mínimos informados na NR-4.

D Tanto Júlio quanto Amanda não dedicam corretamente a carga horária semanal mínima atribuída na NR-4.

ID 24384 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2025

Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS há 4 meses. Quando admitido, Fernando assinou um acordo individual de compensação de horas mensal, no qual se comprometeu a trabalhar mais 1 hora de 2ª a 5ª feira e, com isso, não trabalhar aos sábados. Ocorre que, na prática, Fernando trabalhava mais 1h30min de 2ª a 5ª feira. De acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A O acerto é ilegal porque o acordo de compensação de horas deve ser feito por norma coletiva.

B A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

C O acordo perde vigor, uma vez que foi extrapolada a compensação, e o excesso de 1h30min deverá ser pago como hora extra.

D O acordo permanece válido, mas terá de ser refeito e adequado para que a jornada semanal não ultrapasse 44 horas semanais.

E A realização de acordo de compensação de jornada e banco de horas pode ser realizada somente com autorização judicial ou sindical.