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ID 1680 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso AOCP 2024

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA acerca das férias.

A A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

B É lícito descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

C É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

D O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

E Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

ID 32952 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2023

Rachel foi contratada como empregada em 2019 por uma sociedade empresária fabricante de automóveis. Ocorre que a fábrica fica em um lugar longínquo, não servido por transporte público regular, e por isso a sociedade empresária disponibiliza um ônibus para buscar os empregados pela manhã e deixá-los em casa, ao final da jornada. Raquel gasta diariamente, em média, 50 minutos para chegar ao emprego e outros 50 minutos para retorno. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A Os 50 minutos gastos na ida e os 50 minutos gastos na volta devem ser pagos como horas extras, na condição de hora in itinere .

B O tempo despendido pelo empregado desde sua residência até o posto de trabalho e para seu retorno não será computado na jornada de trabalho.

C O tempo gasto no transporte deverá ser pago porque será computado na jornada de trabalho, mas sem adicional.

D O juiz, no caso concreto, após a análise da geografia do local, deverá decidir se o tempo gasto no transporte deverá, ou não, ser quitado como hora extra.

ID 32951 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2023

A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda . pretende implantar banco de horas com compensação das eventuais horas extras cumpridas em até 2 meses e, caso não compensadas, com pagamento ao empregado com adicional legal. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A A instituição do banco de horas depende de norma coletiva para sua validade, porque a compensação será superior a 30 dias.

B O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.

C O banco de horas é proibido por Lei, independentemente do tempo previsto para compensação das horas.

D O banco de horas pode ser feito por acordo individual ou coletivo independentemente do tempo para compensação, desde que seja pago o adicional legal para as horas não compensadas.

ID 32893 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2023

Você advoga para uma rede de farmácias e recebeu uma petição inicial de reclamação trabalhista para elaborar defesa acerca de pedido de tempo despendido com troca de uniforme. No caso, alega o autor que levava cerca de 20 minutos para vestir o uniforme, composto por calça social comum, camisa social simples e sapato comum, só podendo registrar o ponto já uniformizado. Afirma, ainda, que levava o uniforme diariamente para casa para higienizá-lo, podendo chegar às dependências do empregador já uniformizado. Sobre a hipótese apresentada, observadas as normas da CLT, assinale a opção que você apresentaria em defesa de sua cliente.

A O tempo despendido para a troca de uniforme sempre será computado na duração do trabalho, pois o empregado já se encontra nas dependências do empregador. Já o tempo despendido na higienização não deve ser computado.

B Inexistindo obrigatoriedade de troca de uniforme nas dependências do empregador, o tempo despendido não é computado na jornada de trabalho. Tampouco deve ser computado o tempo de higienização.

C O tempo despendido na troca de uniforme, assim como o gasto na higienização do mesmo, são computados na jornada de trabalho, pois estão relacionados diretamente com a função desempenhada e a obrigatoriedade de trabalhar com o uniforme.

D O tempo despendido na higienização do uniforme deverá ser computado na duração do trabalho, pois reduz o intervalo mínimo entre duas jornadas. Já a troca de uniforme comum não deve ser computado, porque não há obrigatoriedade de troca na empresa.

ID 32834 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2023

Uma família, composta de pai, mãe e uma filha, respectivamente Jorge, Paula e Rita, trabalha na mesma sociedade empresária como funcionários do departamento de produção. Rita tem 16 anos de idade, estuda na parte da manhã em uma escola vizinha ao local de trabalho, e está cursando o primeiro ano do ensino médio. Os pais são responsáveis pelo setor de qualidade, que não conta com nenhum outro funcionário. Os três procuraram você, como advogado(a), porque desejam fazer coincidir as férias escolares de Rita, no mês de julho, com as férias de Jorge e Paula, a fim de viabilizar uma viagem familiar. Entretanto, o empregador indeferiu o requerimento das férias de Jorge e Paula, tendo deferido apenas o de Rita. Sobre o direito às férias, assinale a afirmativa correta.

A Cabe o ajuizamento de reclamação trabalhista requerendo que o juiz marque as férias dos 3 membros da mesma família, pois Rita tem direito às férias no período escolar e deverá ser acompanhada pelos pais.

B Cabe aos empregados a designação do período de férias, inexistindo direito ao empregador de indeferi-las.

C Os três poderão gozar férias juntos, mas Rita não tem direito de requerer férias concomitantemente com o período de férias escolares.

D Rita tem direito a fazer coincidir suas férias no emprego com as férias escolares e seus pais terão direito a gozar férias no mesmo período, desde que isso não resulte prejuízo para o serviço, causa do indeferimento pelo empregador.

ID 32830 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2023

Em determinada sociedade empresária trabalham, entre outras, as seguintes pessoas: José, que é teletrabalhador e recebe salário por produção; Vanilda, que trabalha externamente sem que o empregador consiga controlar o seu horário, situação que foi anotada em sua CTPS e na ficha de registro de empregados; Regina, que exerce a função de gerente, comanda um grupo de 45 pessoas, é dispensada da marcação de ponto e recebe salário de R$ 8.000,00 acrescido de gratificação de função de R$ 4.000,00. De acordo com a CLT, em relação ao direito a horas extras, assinale a afirmativa correta.

A Somente José terá direito a horas extras, caso ultrapasse a jornada constitucional.

B Nenhum dos empregados indicados no enunciado terá direito a horas extras.

C Vanilda e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.

D José e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.

ID 194114 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso CEBRASPE 2022

Texto associado

__ Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

É lícito que as partes negociem a supressão integral do intervalo intrajornada, inclusive em relação aos trabalhadores que cumpram jornada de trabalho diária superior a seis horas.

C Certo

E Errado

ID 156941 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso AOCP 2022

Pedro foi contratado como garçom em um restaurante que serve refeições no almoço e no jantar. Para viabilizar a prestação dos serviços nos dois horários, o empregador fez um acordo escrito com Pedro para que o intervalo intrajornada fosse de 5 horas, entre as 14 e as 19 horas. Desse modo, a jornada de Pedro contempla o horário das 10h às 14h e das 19h às 23h. Considerando as regras sobre intervalo intrajornada, assinale a alternativa correta.

A O acordo feito entre empregado e empregador não tem valor legal, uma vez que, para empregados cuja jornada diária ultrapassa 6 horas, o intervalo intrajornada somente pode ser fixado em valores maiores do que 2 horas através de instrumentos de negociação coletiva.

B O acordo feito entre empregado e empregador não tem valor legal, uma vez que existe disposição legal expressa determinando que o intervalo intrajornada não pode ser superior a 4 horas.

C O acordo feito entre empregado e empregador tem valor legal, uma vez que, para empregados cuja jornada diária ultrapassa 6 horas, o intervalo intrajornada pode ser fixado em valores maiores do que 2 horas por intermédio de acordo escrito entre empregado e empregador.

D O acordo feito entre empregado e empregador não tem valor legal, uma vez que, para empregados cuja jornada diária ultrapassa 6 horas, é imprescindível a participação do sindicato para qualquer alteração relacionada à jornada de trabalho.

E O acordo feito entre empregado e empregador não tem valor legal, uma vez que existe impedimento legal para a fixação de jornadas que contemplam simultaneamente horários diurno e noturno.

ID 156787 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso AOCP 2022

Em relação à administração de pessoal, assinale a alternativa correta.

A O trabalho noturno, para o trabalho urbano, é aquele realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

B A prestação do serviço, após o limite máximo de 8 horas diárias, implica no recebimento adicional de horas extras, com base mínima de 30% do valor da hora normal.

C A base de cálculo para o pagamento da hora extra é o valor do salário base (parcelas de natureza salarial dividido pelas horas trabalhadas).

D É assegurado aos empregados o repouso semanal remunerado de, no mínimo, 12 horas consecutivas e preferencialmente aos domingos.

E O repouso semanal remunerado é um direito social fundamental dos empregados, não estendido aos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

ID 35149 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2022

Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como recepcionista em um hospital. Tendo surgido uma vaga no horário diurno, a empresa pretende transferir Rita para o horário diurno. Diante disso, de acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.

A A alteração do turno de trabalho do empregado é vedada, pois implica redução remuneratória pela perda do respectivo adicional.

B A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno.

C A alteração de turno depende do poder diretivo do empregador, mas o adicional noturno não pode ser suprimido.

D A alteração do turno de trabalho será lícita, desde que haja a incorporação definitiva do adicional ao salário de Rita.